Por questões processuais, a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Cármen Lúcia negou pedido do PDT para alterar a relação dos deputados federais em Rondônia.
A reclamação contestava decisão liminar do ministro Marco Aurélio que mandou recontar os votos do PP para incluir a votação dos candidatos que tiveram a candidatura barrada. Para o ministro, o voto pertence ao partido e não ao candidato.
Com a recontagem, o PDT perdeu uma das duas vagas que conseguiu em Rondônia para a Câmara dos Deputados. Os advogados do PDT argumentam que a decisão de Marco Aurélio não corresponde ao da maioria dos ministros do TSE. O entendimento do ministro saiu derrotado por 4 a 3 em dois julgamentos recentes do tribunal. A legenda pediu urgência na decisão já que a posse dos deputados acontece na terça-feira.
Cármen Lúcia, que está no plantão do recesso do judiciário, afirmou que é preciso de outro tipo de recurso para fazer este pedido. "Não se revela admissível o ajuizamento de reclamação no TSE contra decisões de membros do próprio tribunal, pois representam a mesma instituição", afirma.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve debater em breve a questão sobre a inclusão no quociente eleitoral os votos de candidatos barrados.
Pelo menos dois partidos --PTB e DEM-- já entraram com pedido para a contabilidade desses votos. Há cerca de 80 casos de registros de candidatura ainda pendentes de decisão final pelo TSE.
Da Folha de S. Paulo
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