Augusto César recorre ao TJ-PE, Manoel Ferreira ao TRE-PE

Primeiro suplente da Frente Popular de Pernambuco, o deputado estadual Augusto César (PTB) recorreu ao Judiciário para respaldar-se quanto ao direito de assumir a suplência pela coligação. Lançou mão de um mandado de segurança preventivo, um dos poucos recursos cabíveis para assegurar-se quanto à uma decisão a ser tomada pela futura Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O petebista protocolou o recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), instância responsável por casos relativos à Alepe, como rege a Lei Orgânica do Estado. E em nova iniciativa de precaução, o parlamentar impetrou, ontem, uma consulta direta à Procuradoria do próprio Legislativo, esperando que o departamento se pronuncie como “orgão institucional, dizendo se é favorável ao suplente da coligação ou do partido”.

Nos corredores da Assembleia, correm versões sobre dois pareceres da Procuradoria: um que ratificaria a validade da ordem das coligações e, mais recentemente, um novo em favor da convocação dos suplentes dos partidos. “A uma altura dessas, a Procuradoria tem que se posicionar”, cobrou Augusto César. Segundo ele, não há prazo estabelecido para resposta, mas “não se pode deixar para fazer isso depois da posse (na próxima terça-feira)“. “Espero que nosso presidente Guilherme Uchoa (PDT), que tem formação jurídica, faça opção por aquilo que vem regendo as eleições, desde que foram criadas as coligações. Quem estiver incomodado nos partidos que entre na Justiça”, argumentou César.

Ferreira
Já o primeiro suplente pelo critério de partido e sétimo pela coligação Frente Popular de Pernambuco, o deputado estadual Manoel Ferreira (PR), obteve uma certidão, na Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de sua votação (28.321) na eleição passada. A medida é no sentido de garantir a posse do republicano, no caso de a Mesa Diretora da Assembleia se decidir que as vagas deixadas por parlamentares que são secretários serão ocupadas por seus correligionários.

O documento obtido por Manoel Ferreira o ajudaria a acelerar o processo de pos­se, uma vez que o TRE só emite diplomas para os três primeiros suplentes. Dessa forma, o parlamentar já teria dado o primeiro passo necessário para confirmar seu retorno à Alepe com a confirmação da escolha por suplência partidária. Qualquer candidato proporcional pode solicitar a emissão de uma certidão como essa na Biblioteca do TRE, entretanto, o documento só terá validade prática após a decisão da Mesa Diretora da Assembleia.