Vinte anos depois de ter governado o Rio Grande do Sul, o senador Pedro Simon (PMDB) requereu a aposentadoria por ter ocupado o cargo. Ele já recebeu cerca de R$ 52 mil referentes aos meses de novembro e dezembro e uma parte do 13º de 2010.
Simon governou o Estado de 1987 a 1990.
A lei estadual 10.548, de 1995, que atualizou a legislação de 1979 sobre a aposentadoria dos ex-governadores gaúchos, proíbe o pagamento se o beneficiário receber remuneração por ocupar função pública ou emprego em empresas estatais.
Pela lei, o ex-governador deveria abrir mão do salário de senador para receber a aposentadoria, cujo valor é o do vencimento mensal de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (R$ 24.117,62).
Quando pediu a aposentadoria, no ano passado, um senador recebia R$ 16,5 mil. Seus vencimentos, após reajuste de 61,8%, passaram neste ano para R$ 26,7 mil. A assessoria do senador do PMDB disse não ter informações sobre o pedido de aposentadoria de Simon.
A Secretaria da Fazenda do RS informou que o senador requereu em novembro que passasse a receber o pagamento, o que foi deferido pelo governo, e ele foi incluído na folha de pagamento. No último dia 30, ele recebeu R$ 48 mil referentes ao pagamento retroativo de novembro e dezembro, de acordo com a secretaria.
No dia 10 de janeiro, ainda conforme a Fazenda, o Estado depositou mais R$ 4.000 na conta de Pedro Simon, a título de pagamento proporcional do 13º salário. Os pagamentos foram feitos em uma conta corrente em nome do senador na agência do Banrisul (Banco do Estado do RS) em Brasília.
Com Simon, são sete ex-governadores e três viúvas penduradas na folha do Estado. O número vai subir. Em 31 de dezembro, seu último dia de mandato, a então governadora Yeda Crusius (PSDB) também requereu o privilégio --e o pedido foi acatado.
No dia 4 de janeiro, a análise de técnicos do Tesouro estadual concluiu que ela tem direito à aposentadoria e, dois dias depois, o atual secretário de Fazenda, Odir Tonollier, determinou a inclusão da tucana na folha. O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, disse via assessoria que quem deve se manifestar sobre a legalidade do pagamento ao senador é a Procuradoria-Geral do Estado. A Procuradoria informou que não recebeu nenhuma consulta sobre a legalidade do processo de Simon.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já extinguiu aposentadoria similar em Mato Grosso do Sul porque o benefício não é previsto pela Constituição de 1988. A constitucionalidade da legislação gaúcha sobre o tema também foi contestada no STF pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos.
Em setembro de 2010, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, extinguiu a ação de inconstitucionalidade por considerar que a entidade sindical não tinha legitimidade para propor a demanda no Supremo.
GRACILIANO ROCHA
DE PORTO ALEGRE - Folha de S. Paulo
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