Belo Jardim tem maior índice per capita do agreste

Belo Jardim apresenta o maior índice de crescimento do PIB per capita do Agreste. De acordo com o IBGE (Instituto de Geografia e Estatística), a Terra do Bitury alavanca os números com uma renda média de R$ 8.608, à frente até mesmo de Caruaru com R$ 7.452,70 e do Estado, com R$ 8.065.

Segundo o relatório, o PIB do município é o terceiro mais significativo da região com R$ 633.437,00, sendo 50,58% deste valor atribuído ao setor de Serviços e 44,30% à Indústria. “O município apresenta alta taxa de riquezas, sobretudo, industrial”, destaca o estudo.

A pesquisa releva ainda que Belo Jardim deu um salto no crescimento do PIB de 21% em relação ao ano de 2007, que era de R$ 501.000. Se comparado aos números dos últimos quatro anos, a taxa de crescimento foi de mais de 110%, quando o PIB de 2004 era de apenas R$ 296.500.

No ranking, somente sete cidades estão com o PIB per capita maior ou igual ao do Estado, são eles: Recife, Camutanga, Jaboatão, Igarassu, Lagoa Grande, Petrolina e Belo Jardim. No contexto estadual, a Terra do Bitury ocupa a 13ª posição no ranking do PIB em Pernambuco.

Fonte:Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Belo Jardim

Deputados tomam posse na Assembleia amanhã

Os 49 deputados estaduais eleitos por Pernambuco tomam posse na Assembleia Legislativa nesta terça-feira às 15h00. Na ocasião, serão confirmados os nomes para a Mesa Diretora, mas ficará o impasse sobre a convocação dos suplentes, já que quatro deputados passaram a integrar o governo estadual e um a Prefeitura do Recife. A Assembleia ainda não sabe se convocará os suplentes das coligações ou do partido.

Segundo o Diario de Pernambuco,também está aberta a indicação da liderança da oposição. O nome escolhido, Daniel Coelho (PV), poderá não assumir o cargo, porque o partido aderiu ao governo Eduardo Campos (PSB). O presidente estadual da legenda, Sérgio Xavier, é o novo secretário estadual de Meio Ambiente. A cerimônia será transmitida pela TV Nova Nordeste, canal 22.

CHARGE DO DIA

Hoje é o último dia de mandato de Marco Maciel, Roberto Magalhães, José Mendonça, André de Paula e Raul Jungmann

1- Hoje, 31 de janeiro de 2010, é o último dia de mandato do senador Marco Maciel (DEM) e dos deputados federais Roberto Magalhães (DEM), José Mendonça (DEM), André de Paula (DEM) e Raul Jungmann (PPS).

2- Esse quinteto tem história política em Pernambuco. Maciel foi secretário de estado, deputado estadual, deputado federal, presidente da Câmara, governador, senador, ministro de estado e vice-presidente da República.

3- De 1966 para cá, é a primeira vez que irá acordar sem estar investido num mandato político. Há um forte desejo das bases partidárias de fazer dele o próximo presidente nacional do Democratas mas ele só aceitará a convocação se for candidato único. Para o “bate-chapa” não irá.

4- Roberto Magalhães também é outro político importante da geração pré-64 que estará sem mandato a partir desta terça-feira.

5- Ele foi secretário de Educação de Nilo Coelho, vice-governador de Marco Maciel, governador (1983-1986), deputado federal e prefeito do Recife. É um dos homens públicos mais respeitados de Pernambuco por sua seriedade no trato da coisa pública e sua coerência política.

6- José Mendonça Bezerra está deixando a Câmara Federal após 11 mandatos parlamentares – três como deputado estadual e oito como deputado federal. Ele completou recentemente 75 anos de idade, mas ainda alimenta um projeto político: ser prefeito de sua terra, Belo Jardim, para coroar sua vida pública.

7- André de Paula é um jovem político do Democratas que sofreu um revés nas últimas eleições mas não deve deixar a vida pública. Já foi vereador no Recife, secretário municipal, deputado estadual, secretário de Agricultura (governo Joaquim Francisco), deputado federal e presidente estadual do PFL.

8- Raul Jungmann é outro deputado federal pernambucano que vai estar sem mandato a partir de amanhã. Ele foi secretário de estado no governo Carlos Wilson, presidente nacional do INCRA e ministro de Assuntos Fundiários no governo de FHC.
9- Como tinha uma reeleição difícil em 2010, aceitou a sugestão de Sérgio Guerra (PSDB) para ser candidato a senador na chapa de Jarbas Vasconcelos, mesmo sabendo que não tinha chance, a fim de “massificar” o nome visando à disputa pela prefeitura do Recife em 2012.

10- Jungmann é o mais “midiático” dos políticos pernambucanos na atualidade e mesmo sem mandato parlamentar não vai estar fora da imprensa nesses próximos dois anos. Muito pelo contrário. Sua principal tribuna será a presidência estadual do seu partido.

Do Blog de Inaldo

CNJ monitora processos que estão parados na Justiça

Justiça Plena

O sistema eletrônico de monitoramento dos processos incluídos no programa Justiça Plena estará disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima semana. A ferramenta foi concluída nesta sexta-feira (28/1) e a previsão é que a equipe do programa finalize a seleção dos primeiros 100 processos até o fim de fevereiro. Lançado em novembro de 2001, o Justiça Plena pretende monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão parados no Judiciário.

"Com o sistema no site, qualquer pessoa vai poder acompanhar essas ações, onde elas tramitam, as providências que estão sendo tomadas e o motivo da demora do julgamento, com exceção dos casos que estejam sob segredo de Justiça", destacou Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz-auxiliar do CNJ. Ele explicou ainda que o sistema será alimentado gradativamente.

Até o momento, já foram selecionados 12 processos, entre Ações Civis Públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais, processos criminais. Alguns levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). As indicações estão sendo feitas pela Secretaria de Direitos Humanos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP), pela Procuradoria de Defesa do Cidadão, por Defensorias Públicas e pela Advocacia-Geral da União.

Ceci Cunha
Um dos casos de maior repercussão é o que trata do assassinato da deputada federal de Alagoas Ceci Cunha. Segundo o CNJ, o processo tramita há 12 anos, devido a conflitos de competência entre a Justiça Federal e Estadual e inúmeros recursos interpostos pelos réus. Mesmo após a confissão de participantes do assassinato e a conclusão da investigação, ainda não teve um desfecho na Justiça e os réus aguardam em liberdade.

Ceci Cunha foi assassinada no dia 16 de dezembro de 1998, por pistoleiros, na casa de sua irmã, por motivações políticas, na chamada chacina da Gruta. O deputado Talvane Albuquerque (PTN), suplente de Ceci na Câmara, foi acusado de ser o mandante do crime, e foi iniciado um processo no Superior Tribunal de Justiça para julgá-lo. Após a perda do mandato de Talvane, o processo foi remetido para a Justiça Estadual, com os demais réus envolvidos no crime.

O juízo estadual de Alagoas determinou que o caso fosse a júri popular, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas, ao analisar recurso, decidiu que o caso seria de competência da Justiça Federal. Na esfera federal de primeiro grau, foi determinado o júri popular de cinco réus em 2007. Mas um recurso proposto no Tribunal Federal da 5ª Região parou o processo. Em 2008, o TRF-5 confirmou a decisão de levar o caso a júri popular, mas os réus interpuseram oito recursos. O STJ concedeu Habeas Corpus aos réus e o processo retornou à Justiça Estadual. O TJ-AL reconheceu novamente a competência da Justiça Federal.

Casos na Corte de Direitos Humanos
O CNJ está celebrando acordo para que seja encerramento o Caso 12.673, em trâmite na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que trata do assassinato do sindicalista José Dutra, conhecido como Dezinho, em 21 de novembro de 2000, no município de Rondon do Pará (PA), decorrente de conflitos agrários na região. Dezinho era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) local. Sua A viúva, Maria Joel Dias da Costa, também chegou a ser ameaçada, assim como outros dirigentes do sindicato.

Wellington de Jesus Silva foi condenado pelo tribunal do júri em novembro de 2006 e novamente em abril de 2007, em um segundo julgamento. No dia 18 de dezembro de 2007, ele teve autorização da Juíza da Vara de Execuções Penais de Belém, Tânia Batistello, para passar o fim de ano fora da prisão e nunca mais retornou.

Os intermediários do crime, Ygoismar Mariano e Rogério Dias, tiveram suas prisões preventivas decretadas, mas não foram capturados. Um terceiro intermediário, Domício Neto, chegou a ser preso pela Polícia Federal, mas foi impronunciado e posto em liberdade pelo juiz de Rondon do Pará. O acusado de ser mandante do crime, José Décio Barroso Nunes, responde o processo em liberdade.

Outro processo que resultou em denúncia contra o Brasil no órgão internacional e que será acompanhado pela Corregedoria Nacional é o do paciente psiquiátrico Damião Ximenes Lopes, morto por maus-tratos na Casa de Repouso Guararapes de Sobral, no Ceará, em 1999, após diversos episódios de tortura. A Corte Interamericana determinou, em 2006, que o Estado brasileiro pagasse, no prazo de um ano, indenização a familiares da vítima por danos materiais e imateriais, e que garanta, em um prazo razoável, a conclusão do processo judicial para julgar os responsáveis pela morte de Damião.

Também serão acompanhados crimes ocorridos em Pernambuco, como o que deixou Roselândio Borges Serrano tetraplégico, depois de ter sido baleado pelas costas, por policiais militares, na favela de Peixinhos, perto de Olinda, e o que trata da violência praticada contra Edson Damião Calixto, que em 1991 foi detido, espancado e baleado por policiais Militares, em Recife.

O caso Escher, no Paraná, também será monitorado pelo Justiça Plena. O caso trata do uso de interceptações telefônicas ilegais contra integrantes de associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Sob análise
A OAB indicou o processo sobre a morte de fiscais do trabalho em Unaí, em Minas Gerais. O crime ocorreu em janeiro de 2004. José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta foram denunciados pelo envolvimento no assassinato de três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego. Em agosto, o Ministério Público ofereceu denúncia contra oito pessoas e, em dezembro, foi determinado que os suspeitos fossem a júri popular. A partir daí, foi apresentada uma infinidade de recursos. O Tribunal Federal da 1ª Região negou todos. Inclusive rejeitou embargos e negou agravos para que os recursos fossem analisados pelo STJ.

Projeto
A ideia do projeto nasceu da intenção da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de que o CNJ não tenha apenas um papel de fiscalização disciplinar da atividade jurisdicional, mas também de atuação na gestão dos tribunais. Dessa forma, o Justiça Plena é um incentivo para acelerar processos importantes que estão parados na Justiça.

O projeto oferece apoio para o cumprimento da função jurisdicional sem interferir na independência e na função do juiz. A ajuda pode ser oferecida, por exemplo, quando o juiz tem dificuldade em realizar uma perícia complexa ou cara ou quando há dificuldades para se encerrar a instrução do processo.

"O tempo razoável de tramitação é difícil de dimensionar. No caso do processo da deputada Ceci Cunha, que já dura 12 anos, não há razoabilidade, os réus não foram nem pronunciados. Essa demora significa negar a prestação jurisdicional", observou o juiz-auxiliar Erivaldo Ribeiro dos Santos. Ele acredita que existam processos mais antigos tramitando pelo país e que serão incluídos na lista de monitoramento.

Também não há um prazo para que os processos sejam acompanhados, pois as ações ganham rumos imprevisíveis, de acordo com Santos. "Os processos serão acompanhados até que o problema que estava travando a sua tramitação seja vencido." A equipe que analisa os casos e cuida do projeto é composta por servidores da Corregedoria Nacional de Justiça. Estão à frente dos trabalhos, além de Santos, a juíza Agamenilde Dias e os conselheiros Jefferson Kravchychyn, Paulo Tamburini e José Adônis Callou de Araújo.

Por Ludmila Santos
Do Consultor Jurídico

A OAB ataca

O STF manteve a exigência de Exame da Ordem dos Advogados, mas a OAB nacional está de dentes afiados para enfrentar ações na Justiça de gente que tem diploma em direito e não pode exercer a advocacia. Segundo o secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Coelho, o formando não pode alegar que foi enganado. “Não há curso de advocacia, mas bacharelado em Direito”, diz ele.

Da ISTOÉ

Rede de assassinos

O ex-secretário de Habitação de Jandira (SP) Wanderley Lemes de Aquino, apontado pela polícia como um dos mandantes do assassinato do prefeito Walderi Braz Paschoalin (PSDB), é investigado por fazer parte de um esquema de corrupção que envolve outros municípios da Grande São Paulo. Segundo a Folha de S.Paulo, durante o inquérito que investiga o secretário pelo homicídio, a polícia afirma ter obtido provas de que a arrecadação de dinheiro ilícito envolvia outras prefeituras da região metropolitana. Em princípio, ao menos 20 pessoas estão sendo investigadas. Entre elas estão financiadores de campanhas eleitorais, advogados e políticos.

Ministra do TSE nega pedido contra posse de Pedro Henry

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Cármen Lúcia negou pedido da coligação "Cáceres com a Força do Povo" para suspender a diplomação do deputado Pedro Henry (PP-MT). A coligação usa o mesmo argumento contra Henry utilizado em um pedido feito pelo Ministério Público Federal.

Segundo a coligação, o deputado não pode tomar posse porque teve sua candidatura negada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso. Essa decisão, no entanto, foi derrubada pelo TSE no dia 15 de dezembro.

Henry é considerado "ficha-suja" pela Justiça Eleitoral de MT por conta da cassação por compra de votos em 2007 e pela prática de abuso de poder econômico e de autoridade por uso indevido dos meios de comunicação em 2008.

A ministra, que está de plantão no recesso do tribunal, negou o pedido porque verificou que a coligação foi formada para a eleição de 2008. Com isso, ela não tem legitimidade para fazer pedidos referentes a eleição do ano passado.

A coligação era do prefeito de Cáceres, Túlio Fontes (DEM), que perdeu a eleição para Ricardo Henry (PP), irmão do deputado. Mas, em 2009, ele foi cassado por compra de votos e Fontes assumiu no lugar.

Pedro Henry atualmente é o secretário estadual de Saúde do governo Silval Barbosa (PMDB).

Da Folha de S. Paulo

Nota do Editor: Só em Pesqueira, no TRE-PE que a Justiça absolve quem compra voto e é ré -confessa, como a Prefeita sub-judice Cleide Oliveira (PRB), é só pagar duzentin à cada Desembargador que se corrompe, e esse dinheiro vocês acham que vai sair do bolso de quem? De Cleide é que não é!

CHARGE DO DIA

TSE nega pedido do PDT para mudar lista de eleitos em Rondônia

Por questões processuais, a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Cármen Lúcia negou pedido do PDT para alterar a relação dos deputados federais em Rondônia.

A reclamação contestava decisão liminar do ministro Marco Aurélio que mandou recontar os votos do PP para incluir a votação dos candidatos que tiveram a candidatura barrada. Para o ministro, o voto pertence ao partido e não ao candidato.

Com a recontagem, o PDT perdeu uma das duas vagas que conseguiu em Rondônia para a Câmara dos Deputados. Os advogados do PDT argumentam que a decisão de Marco Aurélio não corresponde ao da maioria dos ministros do TSE. O entendimento do ministro saiu derrotado por 4 a 3 em dois julgamentos recentes do tribunal. A legenda pediu urgência na decisão já que a posse dos deputados acontece na terça-feira.

Cármen Lúcia, que está no plantão do recesso do judiciário, afirmou que é preciso de outro tipo de recurso para fazer este pedido. "Não se revela admissível o ajuizamento de reclamação no TSE contra decisões de membros do próprio tribunal, pois representam a mesma instituição", afirma.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve debater em breve a questão sobre a inclusão no quociente eleitoral os votos de candidatos barrados.

Pelo menos dois partidos --PTB e DEM-- já entraram com pedido para a contabilidade desses votos. Há cerca de 80 casos de registros de candidatura ainda pendentes de decisão final pelo TSE.

Da Folha de S. Paulo

Curtas...

Reformas

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) aponta um ponto negativo na agenda da presidente Dilma Rousseff: a desistência de promover as reformas institucionais. ´Foi ruim essa sinalização para o Congresso Nacional, pois a gente sabe o quanto pesa a disposição do governo na hora de definir a pauta do Legislativo`, afirma.

Centro das atenções

A propósito, o recomeço dos trabalhos no Senado pelo menos para a bancada pernambucana será mesmo um reinício. Depois de muito tempo, a oposição chega com a maioria com os senadores Armando Neto (PTB) e Humberto Costa (PT). E os dois não são apenas adversários de Jarbas. São inimigos políticos.

Síndrome petista

Pois é, assim como Humberto Costa espalhou outdoors pelo estado enfatizando ser ele o primeiro senador pernambucano do PT, o seu partido está enlouquecido porque não quer ostentar o troféu de ter o primeiro prefeito do Recife (João da Costa) mal avaliado pela população.

Serra e Guerra

Não começou agora o distanciamento entre o ex-governador José Serra e o senador Sergio Guerra. Os desentendimentos nasceram ainda no primeiro turno e se agravaram com o passar do tempo. O que atenuou um pouco esse processo foi a ida de Serra para o segundo turno. Após a eleição, nada restava para que evitasse o atual desfecho.

Um bom feito

Nestes trinta dias de governo de poucas conversas, a presidente da República, Dilma Rousseff, já conseguiu algo muito importante: resgatou a liturgia do cargo, jogada às traças pelo ex-presidente Lula ao longo dos seus oito anos de mandato.

Doce lar

Para ficar em sintonia com os astros, o deputado federal eleito João Paulo (PT) batalhou e conseguiu um apartamento funcional na Asa Norte, em Brasília. O ex-prefeito fica no imóvel que era ocupado pelo seu companheiro de partido, Antônio José (PI).

Da Coluna Diário Político - Por Marisa Gibson
Diário de Pernambuco

Virou moda

O instituto da reeleição existe apenas para governantes, mas está se instalando nas casas legislativas a prática da reeleição de seus presidentes e nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro, quando serão escolhidos os novos presidentes do Legislativo, um fato chama atenção. Já tendo presidido o Senado por três vezes, uma no governo FHC e duas no governo Lula, o senador José Sarney (PMDB) deve ser eleito presidente da Casa pela quarta vez, sendo a segunda consecutiva. Nessa corrida, por pouco, Sarney não está sendo superado pelo deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), que será eleito pela terceira vez consecutiva presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco. É o império das conveniências político-eleitorais. O mal da permanência prolongada de um mesmo parlamentar na presidência das casas legislativas, seja no âmbito nacional, estadual ou municipal, é que os vícios também se enraízam além de transformar o Legislativo num poder enfraquecido, quase uma extensão do Executivo, posto que tais eleições são devidamente trabalhadas pelos governantes. E assim se estabele a regra: ganha-se a presidência por serviços prestados ao Poder Executivo. No caso de Uchoa já se tem como certo que daqui a dois anos ele pode ser eleito presidente da Assembleia pela quarta vez consecutiva, acompanhando assim os dois mandatos do governador Eduardo Campos. Esse é um assunto que merece uma reflexão.

Da Coluna Diário Político -
Diário de Pernambuco

STF indefere liminar e Cássio Cunha Lima fica de fora do Senado Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluzo, indeferiu agora a pouco a ação cautelar que pedia a posse do senador eleito, Cássio Cunha Lima (PSDB) na próxima terça-feira, 1º de fevereiro.

Conforme registro da liminar no site do STF, "em 27 de janeiro de 2011. Ante o exposto, indefiro a medida liminar, sem prejuízo de que a reaprecie incontinenti o Exmo. Min. Relator, a quem devem os autos ser conclusos no primeiro dia de fevereiro próximo", relata Cezar Peluso na decisão.

Como o registro de candidatura de Cássio Cunha Lima ainda está sub judice, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), diplomou o terceiro colocado na disputa para a vaga de senador, o deputado federal Wilson Santiago.

Agora com a decisão do STF, o peemedebista será empossado. O recurso que pede o deferimento do registro de candidatura de Cássio Cunha ima está nas mãos do relator, ministro Celso de Mello, e só deve ser julgado com o retorno dos trabalhos do STF em fevereiro.

Paraiba.com

O futuro

– José Mendonça (DEM) aproveitou seu último dia como deputado federal para requerer, no DF, duas coisas a que tem direito: a aposentadoria da Câmara com proventos integrais e a isenção do pagamento de imposto de renda por ser portador de doença cardíaca. Ele reservou a manhã de ontem para submeter-se a exames médicos e na próxima 2ª dará entrada no pedido.

Presidente do TCU pode ser investigado a pedido do MP

A OAB vai encaminhar uma representação ao Ministério Público Federal pedindo que a atuação do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, seja investigada. Reportagem da Folha mostrou que Zymler ministra palestras em entidades e órgãos públicos submetidos à fiscalização do próprio TCU.

Zymler seguiu como relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes. Na avaliação do presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a atividade do presidente do TCU é incompatível com seu cargo e vedada por lei. Zymler disse que não houve "conflito de interesses" nos casos em que atuou no tribunal após proferir palestras.

Governador Eduardo Campos sugere lei garantindo meia-entrada para jornalistas; e "nóis"?

O governador Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, enviou à Assembléia Legislativa do Estado um projeto inusitado.

Assinado na noite desta quinta (27), dá aos jornalistas pernambucanos o “direito” de pagar apenas meia-entrada nos eventos culturais.
Vale para teatros, cinemas e todo tipo de casas de espetáculo. Em texto levado à web, o governo esclarece: a ideia partiu do sindicato dos jornalistas.
Repetindo: o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco pediu ao governo do Estado que enviasse à Assembléia projeto que institui privilégio aos jornalistas.
Ouça-se, por oportuno, a “jornalista” Cláudia Eloi, presidente do sindicato pernambucano:
“Não é uma questão de privilégio. A gente entende que o jornalista tem de ter acesso à informação”. Achou esquisito? Calma. Há mais.
O projeto encampado por Eduardo Campos anota: para usufruir do desconto de 50%, o jornalista terá de ser sindicalizado. Estranho? Calma. Há pior.
Só farão jus ao mimo os profissionais que estiverem em dia com a caixa registradora do sindicato.
Está-se diante de um espetáculo que vale a entrada com preço cheio. Repare: o sindicato pernambucano conta em 2.000 os seus filiados.
A grossa maioria –cerca de 1.500— dá de ombros para a entidade. Apenas 500 pagam as contribuições regularmente. Beleza.
A companheira Cláudia Eloi não consegue levar ao palco um desempenho capaz de animar o seu próprio público a pagar a mensalidade.
Para reverter o quadro de penúria que a rodeia, a mandachuva do sindicato quer tornar-se sócia de bilheterias alheias.
A jabuticaba pernambucana entra em cartaz numa hora em que arde no noticiário o caso das aposentadorias especiais de ex-governadores. Feliz coincidência.
Fica demonstrado que, uma vez que o privilégio é institucionalizado, a desfaçatez vira religião.
O governador Eduardo Campos faria melhor se enviasse à Assembléia uma proposta de reforma da Constituição estadual.
Faltando-lhe inspiração, pode recorrer ao historiador Capistrano de Abreu (1853-1927), um cearense ilustre que concluiu sua formação universitária no Recife.
Capistrano idealizou para o Brasil um projeto de Constituição simplificada que casa bem com a situação. A peça tinha dois escassos artigos:

- Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.
- Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

Nada mais vergonhoso do que o privilégio. Em condições normais, jornalistas fazem manchetes para aboli-los.
Não em Pernambuco. Ali, os jornalistas parecem dispostos a fazer uma revolução silenciosa por uma boquinha.
Vale a pena ouvir de novo a companheira Cláudia Eloi: “Não é uma questão de privilégio. A gente entende que o jornalista tem de ter acesso à informação”.

Josias de Sousa, da Folha

Prefeita de Floresta será recebida em audiência pelo ministro Fernando Bezerra Coelho

Muito mais cedo do que se esperava, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, começou a receber em audiência os prefeitos pernambucanos.

Na próxima segunda-feira, à tarde, ele receberá em Brasília a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB), que foi eleitora do deputado federal Fernando Filho (PSB) nas últimas eleições.

A prefeita vai entregar ao ministro um conjunto de projetos de interesse do seu município, entre eles o de irrigação da Serra Negra por onde passa um dos canais da transposição das águas do rio São Francisco.

Do Blog de Inaldo

TRF-3 lota para assistir posse de Fausto De Sanctis

A posse de Fausto Martin de Sanctis no cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região lotou o plenário da corte, nesta sexta-feira (28/1). O presidente do tribunal, Roberto Haddad, dividiu a mesa com o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB -SP); o representante do Prefeito do Município de São Paulo Antônio Carlos Rizeque Maluf; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil Norberto Bezerra Bonavita; e a Chefe da Procuradoria da República da 3ª Região, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

Na cerimônia de posse, o novo integrante da corte ficou sentado em uma cadeira disposta no centro do plenário, para onde foi conduzido pelas desembargadoras Diva Malerbi e Lucia Ursaia. Em seguida, fez o juramento e assinou o termo de posse. Após a leitura do termo, o presidente Haddad declarou empossado Fausto como desembargador. O novo colega de tribunal foi ainda, presenteado com o Colar do Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa.

Em seu discurso, Sanctis se desculpou e fez questão de esclarecer que sua sugestão para que a solenidade de posse fosse no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP tinha o objetivo de acolher melhor os convidados, e não o de enaltecer o próprio magistrado. Ele citou ainda que pensou no espaço da do Largo São Francisco porque achou que a sua posse seria no mesmo dia da desembargadora Daldice Santana de Almeida.


"Considero, em princípio, esse local o mais apropriado para a posse de um desembargador federal, a sala da sessão do plenário desse tribunal. Entretanto, quando houve a sugestão de minha parte para a realização dessa cerimônia, de fato indiquei o salão nobre da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na ocasião, deixei claro que poderia ser indicado qualquer lugar que comportasse confortavelmente e com segurança as autoridades e demais convidados."

"O desejo era apenas de bem tratar os convidados", reforçou. "Peço desculpas aos parentes e sou obrigado a esclarecer os fatos para que não haja qualquer dúvida a respeito", disse sobre a notícia publicada com exclusividade pela ConJur nesta sexta-feira (28/1).

Ao final de seu discurso, o cerimonial exibiu um vídeo institucional sobre o trabalho desenvolvido na 6ª Vara Federal Criminal. O material explicou a especialidade de uma Vara de Lavagem de Dinheiro e ainda mostrou os trabalhos sociais feitos com o dinheiro arrecadado com os processos. De acordo com o vídeo, mais de 40 instituições filantrópicas foram beneficiadas com mais de R$ 14,2 milhões.

Após a solenidade, todos foram convidados para um coquetel e cumprimentos no salão do Hall Nobre. Entre os convidados estavam personalidades do Direito Criminal. Advogados como Manuel Alceu, Fabio Nusdeo, Pierpaolo Bottini, Roberto Delmanto Junior, Celso Vilardi. Integrantes do Ministério Público Federal também marcaram presença: os procuradores que atuam junto à 6ª Vara, Rodrigo de Grandis e Silvio Luís Martins de Oliveira; a procuradora regional da República Janice Ascari. E também o delegado de Polícia federal Ricardo Saad. Além do deputado Protógenes Queiroz.

POR MARIANA GHIRELLO
DO Conjur

Decisão de juiz de Caruaru em relação à Vila do Forró não terá qualquer efeito prático

1- Acatando uma Ação Civil Pública interposta pelo vereador Diogo Cantarelli (PSDB) na 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, o juiz José Fernando Santos de Souza determinou ontem ao prefeito José Queiroz (PDT) que suspenda imediatamente a demolição da chamada “Vila do Forró”.

2- A decisão do magistrado, em caráter liminar, foi expedida no período da tarde e ainda não chegou oficialmente às mãos do prefeito.

3- Se chegar hoje não terá qualquer efeito prático porque a “Vila” já está no chão. As últimas cinco casas que ainda faltavam serem demolidas já são escombros.

4- O prefeito José Queiroz (PDT), ouvido pelo blog na manhã de hoje, disse que ainda hoje a sua assessoria jurídica vai procurar o juiz para dar explicações sobre os motivos que levaram a municipalidade a extinguir a “Vila do Forró”.

5- Suas explicações: “A Vila foi construída por mim (mandato anterior) mas ultimamente entrou em processo de degradação. Transformou-se em antro de prostituição e consumo de drogas. Resolvemos demoli-la, usando o poder discricionário que tem o prefeito, e em seu lugar vamos construir algo mais nobre, que são camarotes fixos, que irão funcionar como escolas de arte ao após a festa do São João”.

6- O prefeito chamou de “pirotecnia” a atitude do vereador Diogo Cantarelli, que após fazer uma visita ao local em companhia de outros vereadores resolveu ir à Justiça tentar a paralisação da obra.

7- Ele alegou ser a “Vila do Forró” um patrimônio do município que não poderia jamais ser demolido pela prefeitura sem autorização legislativa.

8- O despacho do juiz foi em seu favor, mas é inócuo. A “Vila” já foi demolida, sendo improvável que o juiz José Fernando vá determinar ao prefeito que a reconstrua.

9- O que os caruaruenses agora desejam, seja do lado do governo ou da oposição, é que o terreno em que ela funcionava tenha uma destinação nobre para que a cidade continue ostentando o honroso título de “capital nacional do forró”.

10- E que o “São João” deste ano seja um pouco melhor do que o que foi realizado em 2010, uma vez que, segundo a revista “Veja”, o “Pátio de Eventos Luiz Gonzaga” é um dos três melhores locais públicos do Brasil em que os artistas gostam de se apresentar.

Do Blog de Inaldo

Augusto César recorre ao TJ-PE, Manoel Ferreira ao TRE-PE

Primeiro suplente da Frente Popular de Pernambuco, o deputado estadual Augusto César (PTB) recorreu ao Judiciário para respaldar-se quanto ao direito de assumir a suplência pela coligação. Lançou mão de um mandado de segurança preventivo, um dos poucos recursos cabíveis para assegurar-se quanto à uma decisão a ser tomada pela futura Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O petebista protocolou o recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), instância responsável por casos relativos à Alepe, como rege a Lei Orgânica do Estado. E em nova iniciativa de precaução, o parlamentar impetrou, ontem, uma consulta direta à Procuradoria do próprio Legislativo, esperando que o departamento se pronuncie como “orgão institucional, dizendo se é favorável ao suplente da coligação ou do partido”.

Nos corredores da Assembleia, correm versões sobre dois pareceres da Procuradoria: um que ratificaria a validade da ordem das coligações e, mais recentemente, um novo em favor da convocação dos suplentes dos partidos. “A uma altura dessas, a Procuradoria tem que se posicionar”, cobrou Augusto César. Segundo ele, não há prazo estabelecido para resposta, mas “não se pode deixar para fazer isso depois da posse (na próxima terça-feira)“. “Espero que nosso presidente Guilherme Uchoa (PDT), que tem formação jurídica, faça opção por aquilo que vem regendo as eleições, desde que foram criadas as coligações. Quem estiver incomodado nos partidos que entre na Justiça”, argumentou César.

Ferreira
Já o primeiro suplente pelo critério de partido e sétimo pela coligação Frente Popular de Pernambuco, o deputado estadual Manoel Ferreira (PR), obteve uma certidão, na Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de sua votação (28.321) na eleição passada. A medida é no sentido de garantir a posse do republicano, no caso de a Mesa Diretora da Assembleia se decidir que as vagas deixadas por parlamentares que são secretários serão ocupadas por seus correligionários.

O documento obtido por Manoel Ferreira o ajudaria a acelerar o processo de pos­se, uma vez que o TRE só emite diplomas para os três primeiros suplentes. Dessa forma, o parlamentar já teria dado o primeiro passo necessário para confirmar seu retorno à Alepe com a confirmação da escolha por suplência partidária. Qualquer candidato proporcional pode solicitar a emissão de uma certidão como essa na Biblioteca do TRE, entretanto, o documento só terá validade prática após a decisão da Mesa Diretora da Assembleia.

Diogo Cantarelli chama a atitude do prefeito de Caruaru de ''arbitrária''

Em resposta ao prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), que chamou de “pirotecnia” a sua iniciativa de entrar com ação na Justiça contra a demolição da “Vila do Forró”, o vereador Diogo Cantarelli (PSDB) enviou ao blog a seguinte resposta:

1) A atitude do prefeito é que foi “arbitrária” porque não ouviu a Câmara, nem o povo, nem as entidades ligadas à cultura.

2) Assim que o juiz José Fernando concedeu a liminar, um oficial de Justiça foi imediatamente à prefeitura notificar o prefeito, que saiu pelas portas dos fundos para não receber a notificação.

3) Pela madrugada, o prefeito mandou demolir o que ainda restava da “Vila do Forró”. E, para isso, usou até a força da Guarda Municipal para desocupar os bares e restaurantes que funcionavam no local.

4) Por achar que o prefeito cometeu um “crime” contra a população caruaruense, vai insistir, judicialmente, para que ela indenize o patrimônio público.

Do Blog de Inaldo

OAB cobra à Dilma indicação do 11º Ministro do STF

Do Folha.com

A cinco dias da retomada dos trabalhos do Judiciário, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, encaminhou nesta quinta-feira (27) uma carta à presidente Dilma Roussef cobrando a nomeação do 11° ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

No texto, a entidade afirma que a cadeira vazia tem provocado "inúmeros prejuízos" à Justiça, como no julgamento da aplicação da Lei da Ficha Limpa.
"Por se tratar da mais alta Corte de Justiça do País, para a qual acorrem demandas de vital importância com vistas à normalidade do estado democrático de Direito, a falta de um ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes."

A vaga está aberta desde agosto de 2010, quando o ministro Eros Grau se aposentou. Estão na disputa os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha e Luiz Fux. Outro nome apontado é do ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).


Hoje, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), representante da sociedade civil, lançou o nome do juiz Márlon Jacinto Reis para a vaga no STF. O movimento propôs o projeto que se transformou na Lei da Ficha Limpa.

"O Brasil tem muito o que aprender com Pernambuco!", diz Ministro da Justiça

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve nesta quarta-feira (26) no Recife para conhecer um pouco mais da experiência exitosa do Pacto pela Vida (PPV), programa de combate à criminalidade do Governo de Pernambuco. Recebido pelo governador Eduardo Campos e por toda a cúpula estadual da área de segurança, o ministro participou da reunião semanal de monitoramento do Pacto realizada na Secretaria de Planejamento e Gestão. Cardozo e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, puderam assistir o funcionamento do modelo de gestão do programa pernambucano implantado em maio de 2007. Coordenador do Pacto, o sociólogo José Luiz Rattón fez uma explanação sobre a concepção do programa e os principais desafios enfrentados antes de torná-lo realidade. Em seguida, o ministro pôde acompanhar o sistema de cobrança de metas e resultados nas 26 Áreas Integradas de Segurança (AIS) e uma apresentação do planejamento das ações para este ano.

Após mais de duas horas de reunião, Cardozo mostrou-se bastante satisfeito com o que viu. Declarou que já tinha muitas informações sobre o PPV e que, por isso, resolveu conhecê-lo pessoalmente: “O Brasil tem muito o que aprender com Pernambuco. Vou levar à presidenta Dilma (Rousseff) a impressão que tive. Pernambuco chegou a um nível que me impressiona muito”, disse o ministro, considerado um dos mais influentes junto à presidenta.
“Temos absoluta clareza de que não conseguiremos enfrentar a violência se nós não estivermos juntos em uma pactuação entre os poderes e uma profunda integração entre as forças policiais e Pernambuco nos dá uma lição a esse respeito”, completou Cardozo.

Para o governador, a vinda do ministro representa o reconhecimento à política de segurança pública de Pernambuco e abre portas para a troca de informações entre estados e União. “Nós temos muitas parcerias com o Governo Federal nessa área e queremos ampliá-las, aprender com outras experiências que existem no Brasil e poder também levar a nossa para esse grande esforço que o País tem feito de estruturar política pública na área da defesa social”, disse Campos.

Do Blog da Folha

Estão querendo enfeitar o andor para o "santo" subir só no meio da multidão

Mais uma vez, a oposição de Pesqueira tende a abdicar de candidaturas que realmente se identificam com a esquerda, que são esquerdistas de berço, doutrina e consciência, para apoiar candidatura que nada agrega ao pensamento socialista de verdade, como se isso não bastasse, uma parte desse grupo quer ressucitar a tentativa fracassada de lançar mais uma vez o ex-Prefeito Evandro Chacon(PSB) na cabeça da chapa majoritária de oposição, fato que discordo do ponto de vista político precisamos renovar, precisamos romper com essa política arcaica e clientelista, de pessoas que nunca enfrentaram a adversidade de disputar uma campanha sem estrutura e sem dinheiro. Pesqueira necessita urgentemente de renovar seus quadros políticos tal qual fizeram as cidades de Sanharó e Arcoverde, só para citar as mais próximas. Estamos vivendo uma nova época, em que os líderes municipais tem que ter desprendimento para buscar melhorias para sua cidade, sua população e por que não para seu grupo político, para bater às portas das instituições governamentais, quer seja em Recife ou Brasília, o líder político dessa nova era, não pode ser vaidoso, omisso, descompromissado com os seus, o que queremos é romper com as atitudes políticas de cúpula, em que as decisões são tomadas de cima para baixo. Se faz necessário ouvir a voz das ruas, o povo pede renovação, juventude, atitude, capacidade, comprometimento, coragem e acima de tudo caratér, não estou julgando quem quer que seja, mas Pesqueira não precisa mais dos políticos de 20 ou 30 anos atrás. BASTA! Chega de João Eudes, Tata, Zezinho da Briboca, Guri, Armando da Banca, Jorge Bigodão, Arnaldo, Peixoto, Hamilton Didier, Major Medeiros, e todos os ratos de Prefeitura que conhecemos, dentre outros, vamos acabar com os dinossauros da política de Pesqueira, eles já deveriam ter sido extintos politicamente!

Mas estão querendo enfeitar o andor de novo para faltando 3 meses para as eleições o "santo" se sentar no meio da multidão, aí é bom demais!

Aniversário de Zé Carlos da Gráfica reuniu todas as correntes políticas de Pesqueira

O aniversário do nosso amigo Zé Carlos da Gráfica (Presidente do PSOL) reuniu as mais diversas e antagônicas correntes políticas de Pesqueira, o aniversário aconteceu no sábado á tarde em sua residência e foi regado à muita conversa, sobre política claro, churrasco e vários tipos de bebida, whisk, cerveja, ron, vodka e a famosa PITÚ. Marcaram presença Ademilton Miranda (PSOL), Nenem Brito (ex-Candidato à Deputado Federal pelo PSOL), Décio do CEFET, Walmir Tenório (do Grupo da Prefeita Cleide), Luiz Machado, Geraldo Pires e Sr José Pires (da Gráfica Pires), Jonas Brito (PT), Genival (PCdoB), Gena Cabeção (PHS), Erivan (PSOL), Marquinhos Eletricista, Fernando do Galeto, FIFI (Presidente do 2 de Ouro), Valdo Júnior, LULA das Parabólicas, Miguel (do Supermercado São Sebastião) e Hugo Torres. O comentário central do evento foi a adesão de Arnaldo Chalegre ao Grupo de João Eudes, de todos que encontravam-se presentes apenas Miguel o defendeu, todos os demais foram críticos quanto à sua postura oportunista no mínimo!

O companheiro LULA entornou uma garrafa de Vodka sozinho e quase não desce as escadas da casa de Zé Carlos, NASDROVIA LULA!!!

Morre o presidente do TJ-SP

O desembargador Antonio Carlos Viana Santos morreu na madrugada desta quarta-feira, 26, em São Paulo. Ele esteve internado na semana passada para tratamento de problemas de saúde. Viana Santos tinha 68 anos.

O Conselho Superior da Magistratura vai convocar eleições extraordinárias para a escolha da cúpula do Poder Judiciário de São Paulo. Com a morte do presidente da corte, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, de 68 anos, a direção do Tribunal de Justiça do Estado está vaga.

Viana Santos morreu às 6 horas da manhã desta quarta-feira. Ele estava no cargo havia um ano e teria mais um ano no posto. Há uma semana, o vice-presidente, desembargador Marco Cesar Müller Valente, aposentou-se. No próximo dia 6, o corregedor do TJ, desembargador Munhoz Soares, também se aposentará pela compulsória. Já assumiu a presidência, em caráter provisório, o desembargador Reis Kuntz, que é o decano da corte.

O Conselho Superior é formado pelo presidente, vice-presidente, corregedor e também pelos presidentes de sessões do TJ. O conselho vai marcar a data para que os 360 desembargadores do maior tribunal do País escolham os novos dirigentes.

Necropsia

Viana Santos estava adoecido. Nos últimos meses, por duas vezes, foi internado para tratamento do diabetes, que o enfraquecia. Na última sexta-feira, ele deixou o Hospital do Coração e retornou a seu apartamento, na Alameda Itu, nos Jardins. Não está afastada a possibilidade de o corpo ser submetido a uma necropsia para estabelecer a causa da morte. É o primeiro presidente da corte que morre no cargo.

O corpo será velado no Salão dos Passos Perdidos, na sede do Judiciário paulista, Praça da Sé. Agora há pouco, o Órgão Especial, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, se reuniu para decretar suspensão do expediente do dia.

Antonio Carlos Viana Santos formou-se em 1965 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em 1969, ingressou na magistratura, nomeado para a 3ª Circunscrição Judiciária, com sede em Jundiaí. Em 1988, foi promovido a desembargador e chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) durante o biênio 2000/2001 e havia assumido a presidência do TJ no início de 2010. Ficaria no cargo até o final de 2011.Viana Santos autou ainda como professor de Direito Civil.

Por Fausto Macedo / SÃO PAULO, estadao.com.br

PSOL de Pesqueira condena postura de Arnaldo Chalegre

Solicitamos divulgar o informativo abaixo.




PSOL - PEDIDO DE DESCULPAS

O PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, vem de público, declarar toda a sua indignação e tristeza, pela falta de postura política e companheirismo, adotada pelo ex-companheiro Arnaldo Chalegre, que traiu toda a confiança depositada pelos integrantes do grupo de oposição de esquerda de Pesqueira, que lhe apoiaram por mais de 10 anos.

Vimos de público PEDIR DESCULPAS, a todos aqueles ELEITORES, que nas últimas eleições votaram pela mudança, atendendo aos nossos pedidos, e contribuindo com a nossa luta para mudar o sistema podre implantado na política de Pesqueira, principalmente na Prefeitura municipal.

O nosso ex-companheiro, que tanto o defendemos de acusações diversas, e que tanto o apoiamos nas horas difíceis, inclusive da voz corrente de que havia se vendido para o grupo de João Eudes, nos envergonha e decepciona, quando decidiu juntar-se aos inimigos, e assumir a função de secretário de agricultura, ESCOLHENDO FICAR agora ao lado dos inimigos, e OBRIGATORIAMENTE, passar a defender tudo aquilo de ruim que sempre denunciamos, que combatemos e lutamos para que Pesqueira viva dias melhores longe da corrupção e da bandalheira, que impede o desenvolvimento e o crescimento da nossa cidade.

Pesqueira – Janeiro de 2011, que os nossos ELEITORES aceitem as nossas desculpas !

Agradece o Psol de Pesqueira – Diretoria Executiva


Atenciosamente,


José Carlos Machado - Presidente
Ademilton Miranda - Secretário
Antônio Mota - Tesoureiro

Blog fica sem postagem por problemas do Servidor

Desde Sábado que eu venho tentando me conectar à Internet para postar novas notícias no Blog e não pude, pois o meu servidor CABO X, é uma porcaria e assistência técnica é muito demorada, pois desde segunda que eu ligo e só hoje é que eles apareceram aqui em casa, depois que eu ameacei cancelar o contrato, isso é uma esculhambação! E o pior foi que acharam que o problema era no meu computador, só que foi uma entrada que queimou na caixa de distribuição do poste aqui no Bairro do Prado depois da chuva de sábado, e só hoje quarta-feira é que vieram consertar, mais em breve estarei mudando de Servidor para não passar por esses incômodos desnecessários! Aos amigos voltei com algumas novidades, aguardem!

Hugo Torres

De olho em 2012

Tendo em vista a proximidade do pleito municipal de 2012, que falta um ano e meio para o começo da campanha, o que vemos é muita movimentação política, muitas articulações de bastidores e pouca exposição de propostas que realmente interessam à população, há muito descontentamento na base de situação da Prefeita Cleide Oliveira (PRB), já existindo várias pré-candidaturas no grupo que há mais de 10 anos ocupa o Poder Executivo Municipal. Por parte da oposição também existem várias pré-candidaturas mais a meu ver apenas 2 nomes com chances de unir todo o grupo em torno de um projeto político maior e não pessoal.

Sabendo que as especulações se dão no momento em torno de nomes e não de projetos reestruturadores. Já circulam na cidade alguns adesivos insinuando algumas possíveis candidaturas, quem partiu na frente e já está sendo identificado em adesivos que circulam em alguns carros no município é o Cacique Xukuru Marcos Luidson (PT), ou simplesmente Cacique Marquinhos, na peça ele está de paletó e ao lado do ex-Presidente Lula, sem as tradicionais vestimentas indígenas que tanto o identificam, com a frase "Pesqueira É Cacique Marcos Xukuru!"

Como diria meu amigo Jurandir Carmelo:"Quem é coxo parte cedo!"

Hugo Torres

TJ-PE quer punir juiz e servidor que faltam demais

Ordem na casa


O Conselho da Magistratura de Pernambuco está preocupado com a frequencia de juízes e servidores. Em reunião nesta quinta-feira (20/1), os desembargadores decidiram pedir à Corregedoria-Geral de Justiça a adoção de mecanismos de acompanhamento e controle das faltas de juízes e servidores e de saídas durante o horário de expediente. E, diante da constatação, providências administrativas e disciplinares. O objetivo é acabar com as jornadas reduzidas de trabalho.

Durante a sessão, o Conselho de desembargadores ressaltou o que diz o artigo 35 da Loman: um dos devedores do magistrado é o de “comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão; e não se ausentar injustificadamente antes do seu término”. A Resolução 284, de 2010, previu que o horário de atendimento será das 13h às 19h, “sem prejuízo das atividades de desembargadores e juízes em seus respectivos gabinetes e em razão da prática de atos judiciais, inclusive sessões de audiências. No interior e na Região Metropolitana, o expediente é das 8h às 14h.

O colegiado concluiu que as ausências pontuais de magistrados ou servidores, dentro do referido expediente forense, devem ser rigorosamente fiscalizadas, para inibir atrasos e saídas adiantadas. O Conselho da Magistratura tem adotado o entendimento de que a ausência não justificada de magistrado e servidor ao expediente forense implica, necessariamente, no desconto do dia não trabalhado.

Segundo o Conselho da Magistratura, a reclamação dos jurisdicionados e dos advogados a respeito de faltas contumazes pede uma enérgica ação fiscalizatória.

A sessão foi presidida pelo desembargador Jovaldo Nunes Gomes, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco, constituído o Conselho da Magistratura com a participação do vice-presidente, em exercício, desembargador decano Jones Figueiredo Alves; e dos desembargadores Bartolomeu Bueno de Freitas Moraes, corregedor geral da Justiça; Alexandre Guedes Alcoforado Assunção; Francisco Tenório dos Santos; Antônio Carlos da Silva; e Nivaldo Mulatinho.

Leia a Resolução 284, de 3 de maio de 2010:

RESOLUÇÃO Nº 284 DE 3/05/2010 ( DJE 06/05/2010)

Ementa: Altera a Resolução nº 282, de 23 de março de 2010, que disciplina o horário de expediente do foro judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

A CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atender às peculiaridades locais, especialmente seus usos e costumes, no que diz respeito ao disciplinamento do horário de funcionamento do foro judicial nas comarcas situadas no interior do Estado, em ordem a resguardar a prevalência do interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º— O art. 1º da Resolução nº 282, de 23 de março de 2010, que disciplina o horário de expediente do foro judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º O expediente do foro judicial, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, excetuados os Juizados Especiais, será das 13 às 19 horas, sem prejuízo das atividades dos Desembargadores e Juízes em seus respectivos gabinetes e em razão da prática de atos judiciais, inclusive sessões e audiências.

§ 1º- Nas comarcas do interior do Estado e nas da Região Metropolitana do Recife, o expediente, no foro judicial, será, ordinariamente, das 8 às 14 horas.

§ 2º Ressalvada a Comarca do Recife, o horário de expediente do foro judicial poderá ser alterado mediante deliberação do Conselho da Magistratura, ex officio ou em virtude de proposição motivada de qualquer interessado.

§ 3º A distribuição processual, no Tribunal de Justiça, na Comarca da Capital, na Comarca de Jaboatão dos Guararapes e na Comarca de Olinda,funcionará, ordinariamente, no horário ininterrupto das 8 às 19 horas."

Art. 2º— Esta Resolução entra em vigor 15 (quinze) dias após a sua publicação.

Art. 3º— Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 167, de 12 de agosto de 2004.

Recife, 3 de maio de 2010.

Desembargador JOSÉ FERNANDES DE LEMOS
PRESIDENTE(Republicada por haver sido editada, originariamente, com incorreção no DJ-e de 5 de maio de 2010)

Prefeitos roubam dinheiro, material escolar e remédios; presos

A Polícia Federal do Piauí prendeu ontem sete prefeitos e dois ex-prefeitos do interior do Piauí e o presidente da Emater do governo do Estado, Francisco Donato de Araújo, o Chico Filho, segundo informa o jornal O Globo. Todos são acusados de desvio de cerca de R$ 20 milhões de recursos para a compra de medicamentos, além de merenda e material escolar. O dinheiro era do SUS e do Fundeb. Os prefeitos teriam usado notas frias para simular compras de produtos.

A operação foi realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal. Ao todo, 325 agentes da Polícia Federal prenderam 30 pessoas, entre eles um advogado, servidores públicos, assessores, empresários, lobistas, secretários de Saúde e Educação. Foram cumpridos 84 mandados de busca e apreensão em 12 municípios.

Foram presos os prefeitos Valdir Soares (PT), de Uruçuí; Joeldison Rodrigues (PTB), de Landri Sales; Isael Macedo Neto (PTB), de Caracol; Teresinha Dantas (PSDB), de Elizeu Martins; Jorge de Araújo Costa (PTB), de Ribeira do Piauí; e Bismark de Arêa Leão (PTB), de Miguel Leão. Domingos Bacelar de Carvalho (PMDB), de Porto, não foi encontrado em casa (estava viajando), e se apresentou na sede da PF no final da tarde. O prefeito Isael Macedo foi preso com R$ 40 mil em casa.

Vereadores de Tuparetama denunciam prefeito

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), está causando celeuma entre os vereadores da cidade. Torres depositou o duodécimo (12º salário) dos parlamentares da Câmara Municipal em cheque neste mês. Até aí tudo bem. O problema é que o cheque sempre é depositado com atraso, ou seja, os vereadores nunca conseguem receber na data certa.

De acordo com os vereadores, o pagamento tem de ser repassado até o dia 20 de cada mês, conforme prevê a Constituição Federal no seu artigo 168. Depositar o salário do Legislativo, em cheque, seria outra irregularidade apontada pelos vereadores, já que o prefeito recebe o recurso por transferência. Segundo ainda os parlamentares, a gerência do Banco do Brasil na cidade evita informar a origem do cheque, que parece ser de terceiros.

Com atrasos no pagamento, a oposição na Câmara Municipal de Tuparetama anunciou, hoje, que entrará com uma representação ao Ministério Público do Estado contra o prefeito e, também, contra o presidente da Câmara Municipal, que, segundo a bancada, é omisso ao problema.

Do Blog do Magno

Câmara de Jussara (GO) vai ao Supremo para reaver 13º do prefeito e vereadores

A Câmara Municipal de Jussara (GO) entrou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para reaver o pagamento do 13º salário do prefeito, dos vereadores e dos secretários municipais.

Isso porque o Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu a lei municipal que autorizava o pagamento do benefício.

Na reclamação, a Câmara lembra que o artigo 29 da Constituição dá aos municípios o direito de disciplinar o pagamento de salário dos vereados e prefeitos. Para os vereadores de Jussara, a decisão do TJ-GO é inconstitucional. A reclamação cita ainda jurisprudência do STF que impede os tribunais de Justiça de fazerem o controle de constitucionalidade de leis municipais.

A ação contra o 13º foi iniciativa do procurador-geral de Justiça de Goiás. Ele também usa a Constituição para embasar seu pedido. Segundo o procurador, o artigo 39 impede o pagamento de 13º para quem foi eleito para um mandato.

Da Folha de S. Paulo

Eduardo Campos nomeia 626 novos Policias Civis hoje

O Governador Eduardo Campos (PSB) participou nesta sexta-feira (21/01), às 8h30, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, da solenidade de nomeação de 626 novos policiais civis, entre escrivães e agentes. O investimento nesse último curso foi mais de R$ 7 milhões de reais. Desde 2007, concluíram a formação 2.652 policiais civis, um incremento de mais de 50% do efetivo no Estado.

Essa é a terceira turma de policiais civis formada na atual gestão. Na primeira, em 2008, foram empossados 1.348 policiais. A segunda formatura foi em novembro de 2009, quando concluíram o curso mais 434 policiais dentre delegados, escrivães, agentes, peritos criminais e auxiliares de perito. A Polícia Civil conta atualmente com 6.156 profissionais, incluindo os médicos legistas, peritos, datiloscopias, assistentes e auxiliares em gestão pública.

Do Blog da Folha

Mortos na Região Serrana do Rio chegam a 765; governo anuncia medidas

RIO - A Polícia Civil do Rio divulgou no fim da manhã desta sexta-feira, 21, que 765 corpos já foram resgatados na região serrana do Estado, vítimas das fortes chuvas que caíram sobre a região na semana passada. Para evitar catástrofes como essa, os governos federal e estadual anunciaram quais serão as medidas preventivas que serão tomadas. De acordo com o último informe, 367 pessoas morreram em Nova Friburgo, 309 em Teresópolis, 63 em Itaipava (distrito de Petrópolis), 21 em Sumidouro, quatro em São José do Vale do Rio Preto e um óbito foi registrado em Bom Jardim.

O número pode subir consideravelmente já que, segundo o Ministério Público, cerca de 400 pessoas estariam desaparecidas na região afetada. Equipes de resgate trabalham pelo nono dia para chegar a áreas isoladas, tomada pelo barro e escombros resultantes dos deslizamentos de terra. O mesmo boletim indicou que pelo menos 6.050 pessoas perderam suas casas e outras 7.780 tiveram que abandonar suas moradias temporariamente e se abrigar em ginásios e escolas públicas.

Mudanças. O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante disse que o sistema nacional de prevenção e alerta de desastres naturais anunciado nesta semana pela presidente Dilma Rousseff começará a ser criado neste ano e estará em pleno funcionamento em 2013.

Mercadante disse que o sistema, para o qual serão adquiridos 15 radares, 700 pluviômetros e milhares de sirenes, permitirá que as autoridades emitam alertas com uma antecedência de até seis horas sobre tempestades, tornados e outros fenômenos que possam ameaçar diferentes regiões, principalmente áreas de irrigação.

O ministro acrescentou que, enquanto o sistema não entra em operação, os órgãos de Defesa Civil municipal têm que montar planos de emergência para alertar a população sobre situações como inundações, deslizamentos e secas.

'As defesas civis dos municípios têm de discutir um plano de contingência e buscar orientar a população em situações de crise com os recursos que têm. Os dados meteorológicos estão disponíveis na internet', disse.

Comissão legislativa. O assunto também foi analisado pela comissão permanente especial do Congresso, que reúne oito senadores e 17 deputados e que foi convocada durante o recesso legislativo para discutir as medidas já adotadas pelo governo para enfrentar a tragédia.

Os parlamentares aprovaram a recomendação para que seja criada uma comissão legislativa permanente para discutir medidas de prevenção a catástrofes climáticas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que a expectativa é que a comissão seja instalada em fevereiro, quando começa a nova legislatura. 'Queremos tratar com prioridade o tema das catástrofes, com medidas que possam evitar futuros episódios', disse Maia.

A nova comissão poderá discutir e aprovar leis que possibilitem sancionar prefeitos e governadores que permitam a construção de casas em áreas de risco, como encostas de morros e margens dos rios.

Estado. Já o Governo do Rio de Janeiro anunciou a criação de uma rede de vigilância de áreas de risco que poderá estar operando em um ano e que contará com dois modernos radares meteorológicos para medir a aproximação de tempestades e sensores para a medição dos níveis dos rios.

Segundo o secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, estes radares permitirão emitir alertas sobre a chegada de chuvas com até 12 horas de antecedência.


Por Pedro Dantas, estadao.com.br

Eduardo Campos anuncia Sérgio Xavier para Pasta de Meio Ambiente

O governador Eduardo Campos (PSB) anuncia, nesta quinta-feira, no Palácio do Campo das Princesas, Sergio Xavier (PV- PE) como secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade. A pasta do primeiro escalão do Estado era a única que ainda não tinha seu titular definido.

PERFIL

Sérgio Xavier é jornalista, ecologista e empreendedor da área de comunicação digital, atuando no pólo de inovação tecnológica do Recife - Porto Digital. É um dos fundadores do Partido Verde no Brasil e foi o primeiro presidente da sigla em Pernambuco. Já ocupou cargos executivos nacionais no Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Cultura e Sebrae. Também atuou na Chesf, na Sudene e no terceiro setor.

Seu último cargo público foi o de Secretário Nacional de Fomento e Incentivo do Ministério da Cultura, na gestão do ministro Gilberto Gil (2003 a 2006), no primeiro Governo Lula. Nunca foi filiado a outro partido. Depois de um período de afastamento, para desenvolver projetos profissionais, reassumiu, em 2009, a presidência do PV em Pernambuco e voltou a integrar a Executiva Nacional. Foi um dos coordenadores da campanha a presidente da senadora Marina Silva (PV-AC) e ficou em 3º lugar entre os sete candidatos que disputaram as eleições para governador do Estado.

Do Blog da Folha

Após 20 anos, Simon pede aposentadoria como ex-governador gaúcho

Vinte anos depois de ter governado o Rio Grande do Sul, o senador Pedro Simon (PMDB) requereu a aposentadoria por ter ocupado o cargo. Ele já recebeu cerca de R$ 52 mil referentes aos meses de novembro e dezembro e uma parte do 13º de 2010.

Simon governou o Estado de 1987 a 1990.
A lei estadual 10.548, de 1995, que atualizou a legislação de 1979 sobre a aposentadoria dos ex-governadores gaúchos, proíbe o pagamento se o beneficiário receber remuneração por ocupar função pública ou emprego em empresas estatais.
Pela lei, o ex-governador deveria abrir mão do salário de senador para receber a aposentadoria, cujo valor é o do vencimento mensal de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (R$ 24.117,62).

Quando pediu a aposentadoria, no ano passado, um senador recebia R$ 16,5 mil. Seus vencimentos, após reajuste de 61,8%, passaram neste ano para R$ 26,7 mil. A assessoria do senador do PMDB disse não ter informações sobre o pedido de aposentadoria de Simon.

A Secretaria da Fazenda do RS informou que o senador requereu em novembro que passasse a receber o pagamento, o que foi deferido pelo governo, e ele foi incluído na folha de pagamento. No último dia 30, ele recebeu R$ 48 mil referentes ao pagamento retroativo de novembro e dezembro, de acordo com a secretaria.

No dia 10 de janeiro, ainda conforme a Fazenda, o Estado depositou mais R$ 4.000 na conta de Pedro Simon, a título de pagamento proporcional do 13º salário. Os pagamentos foram feitos em uma conta corrente em nome do senador na agência do Banrisul (Banco do Estado do RS) em Brasília.

Com Simon, são sete ex-governadores e três viúvas penduradas na folha do Estado. O número vai subir. Em 31 de dezembro, seu último dia de mandato, a então governadora Yeda Crusius (PSDB) também requereu o privilégio --e o pedido foi acatado.

No dia 4 de janeiro, a análise de técnicos do Tesouro estadual concluiu que ela tem direito à aposentadoria e, dois dias depois, o atual secretário de Fazenda, Odir Tonollier, determinou a inclusão da tucana na folha. O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, disse via assessoria que quem deve se manifestar sobre a legalidade do pagamento ao senador é a Procuradoria-Geral do Estado. A Procuradoria informou que não recebeu nenhuma consulta sobre a legalidade do processo de Simon.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já extinguiu aposentadoria similar em Mato Grosso do Sul porque o benefício não é previsto pela Constituição de 1988. A constitucionalidade da legislação gaúcha sobre o tema também foi contestada no STF pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos.

Em setembro de 2010, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, extinguiu a ação de inconstitucionalidade por considerar que a entidade sindical não tinha legitimidade para propor a demanda no Supremo.

GRACILIANO ROCHA
DE PORTO ALEGRE - Folha de S. Paulo

Governador por 10 dias de MT recebe pensão vitalícia

Mandatos-relâmpago foram suficientes para que políticos de Mato Grosso recebessem pensão vitalícia de R$ 15 mil mensais como ex-governadores do Estado, informa reportagem de Rodrigo Vargas.

Hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) integra a lista de beneficiários. Em 2002, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu o cargo por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB) ao exterior.

A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia --desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.

Atualmente, segundo o governo do Estado, são 15 as pensões pagas a ex-governadores --ou a suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

O advogado de Humberto Bosaipo disse que ele não poderia ser contatado

Da Folha de S. Paulo

Ex-prefeito é condenado por usar recursos do SUS para pagamento de dívidas

O ex-prefeito de Embu das Artes (SP) Oscar Yazbek foi condenado por improbidade administrativa por usar recursos do SUS para pagamento de outras despesas da prefeitura.

A decisão foi tomada ontem pelo juiz Paulo Cezar Neves Junior, substituto da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo. Também foram condenados os ex-secretários municipais José Carlos Gouveia Leitão Ferrreira (Saúde) e Ernani Ney da Silva (Finanças).

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, R$ 71 mil do dinheiro do SUS foram usados, entre 1999 e 2000, para o desassoreamento do rio Embu Mirim, a reforma de um centro esportivo, o aluguel de um caminhão e o pagamento da dívida do município.

"Apesar da relevância desses outros gastos públicos, tendo em conta os direitos neles prestigiados, sequer há razoabilidade para a opção política feita, haja vista a indiscutível proeminência do direito à vida e à saúde", afirma o juiz na sentença.
Ainda, segundo a decisão, auditoria do Ministério da Saúde mostrou que as condições básicas do serviço de saúde da cidade eram "extremamente precárias". De acordo com o juiz, o valor foi devolvido em 2004. No entanto, para ele, isso não isenta os réus.

A pena estipulada foi a suspensão dos direitos políticos e a proibição de fechar contratos com o poder público por três anos e o pagamento de multa equivalente ao último salário recebido por eles. Os réus ainda não foram encontrados.

Da Folha de S. Paulo

Vereadores acusados de chefiar milícia vão ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus da defesa de dois vereadores do município de Duque de Caxias (RJ). Eles tiveram prisão preventiva decretada em dezembro a pedido do Ministério Público. Os dois foram denunciados por extorsão e formação de quadrilha. A defesa alega inépcia da denúncia — feita com base em interceptações telefônicas que, de acordo com o Ministério Público, apontavam para o envolvimento dos vereadores em milícia e em comércio de armas com traficantes.

A defesa sustenta que “não existe sequer ação penal instaurada”, pois só depois do recesso forense e após a apresentação das defesas dos denunciados (ao todo, 34 pessoas) é que a Justiça deliberará pela pertinência ou não da denúncia. Para os advogados, “o argumento alusivo à instauração da ação penal se afigura indevidamente antecipado e afobado”, e, portanto, a prisão seria injustificada. “Não se pode tomar como razoável que eles permaneçam presos preventivamente por semanas, ou mesmo meses, com base em um hipotético e incerto acontecimento, o recebimento da denúncia”, afirmam.

Os vereadores pedem a concessão de liminar para que possam aguardar em liberdade o julgamento de mérito da impetração da ação penal e, no mérito, o reconhecimento da inépcia da denúncia e a revogação da prisão preventiva.

A denúncia

O Ministério Público, ao pedir a prisão preventiva, sustentou que “a quadrilha tem como chefes os parlamentares denunciados Jonas Gonçalves da Silva (‘Jonas é Nós’), soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro reformado, e Sebastião Ferreira da Silva (‘Chiquinho Grandão’)”. Os dois “presidem as atividades criminosas do grupo, buscando o aprimoramento da atuação dos integrantes e solucionando eventuais controvérsias internas”, afirmou o MP.

As atividades, conforme a denúncia, incluem “a imposição e cobrança de ‘taxas de segurança’ aos barraqueiros estabelecidos sob o viaduto de Gramacho e demais comerciantes de Duque de Caxias, a exploração de serviços de transporte alternativos (vans e mototáxis), a exploração de máquinas de jogos de azar, a prática de agiotagem, a distribuição ilícita de sinal de TV a cabo (‘gatonet’) e internet (‘gatovelox’), o monopólio sobre a venda de cestas básicas e botijões de gás de cozinha, a mercancia de armas de fogo e o seu lucrativo fornecimento a traficantes do Complexo do Alemão, a venda de combustíveis de origem espúria e até mesmo o desvio de verbas públicas, mediante superfaturamento de notas fiscais”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo.

HC 106.986

Do Consultor Júridico

Alvaro Dias pede R$ 1,6 mi de aposentadoria retroativa de ex-governador do PR

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que foi governador do Paraná, solicitou ao governo do Estado o pagamento retroativo de cinco anos da aposentadoria de R$ 24,8 mil concedida a ex-governadores. Caso o pedido seja aprovado, o senador pode receber cerca de R$ 1,6 milhão.

Dias, 66, governou o Estado de 1987 a 1991 e recebe a aposentadoria desde outubro, quando finalmente solicitou o benefício. Desde 1999, ele ocupa uma vaga no Senado.

O pedido dos pagamentos retroativos foi feito na semana passada e, segundo o governo do Paraná, foi encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado para que seja analisado.

Caso o senador obtenha o retroativo que requereu, receberá mais de R$ 1,6 milhão, equivalente a 65 pagamentos, já que a aposentadoria inclui um 13º salário.

Em 2006, quando foi reeleito para mais um mandato no Senado, Dias informou em sua declaração de bens possuir um patrimônio de mais de R$ 1,9 milhão, composto em sua maioria por imóveis.

Com cadeira no Senado até 2015, ele foi contemplado pelo reajuste salarial que elevou o salário de congressistas para R$ 26,7 mil.

OUTROS BENEFICIADOS

A aposentadoria para ex-governadores é garantida por um artigo da Constituição do Paraná, que estabeleceu o benefício vitalício para aqueles que ocuparam o cargo de maneira permanente, sem citar um período mínimo. O valor de R$ 24,8 mil é equivalente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.

Dias é um dos nove ex-governadores do Paraná que recebem a aposentadoria. Quatro viúvas de ex-governadores também recebem o benefício dos cofres públicos. Uma delas é a mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB).

A lista de beneficiados inclui três governadores biônicos do regime militar. Um deles, João Mansur, governou o Estado por apenas 39 dias permanentemente, em 1973. E o número pode aumentar, já que o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), que governou o Estado por nove meses em 2010, já solicitou a aposentadoria. O pedido ainda está sendo analisado pelo governo.

As aposentadorias foram alvo de um pedido do Ministério Público do Paraná. Em dezembro, a Promotoria pediu à Procuradoria-Geral da República que entrasse com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Superior Tribunal Federal) para acabar com o benefício.

OUTRO LADO

O senador evitou justificar o pedido e disse que, se decidiu recorrer 20 anos após, é porque "há razões" para isso --sem revelar os motivos.

"Pretendo falar a respeito no momento adequado porque há processo em curso, já que não requeri a aposentadoria nesses 20 anos. Se há alguma mudança de comportamento, é porque há alguma razão. Eu pretendo esperar concluir o processo para poder falar sobre isso", afirmou.

O senador disse que só vai se manifestar sobre o caso ao final do processo, que tramita no Paraná. Mas lembrou que, desde 1967, os ex-governadores têm direito a aposentadoria.

"A iniciativa foi do presidente Costa e Silva em razão de ter um ex-governador do Rio Grande do Sul que estava sendo despejado, em situação difícil. Alguém levou ao presidente, à época, o fato. Acabou o presidente elaborando uma legislação a respeito. É um assunto antigo, há algumas exceções, mas no geral todos ex-governadores recebem desde essa época."

Da Folha de S. Paulo