A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) entrou com uma representação contra o ex-promotor de Justiça do município de Ipojuca, Miguel Sales, pela realização de propaganda eleitoral irregular.
Sales espalhou diversos painéis publicitários em Ipojuca para divulgar sua candidatura a deputado federal nas próximas eleições. Ele também afixou uma faixa com o nome e número do partido ao qual é filiado na propriedade particular em que funciona seu escritório de advocacia.
Para efeitos de divulgação de propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera outdoor qualquer placa, fixada em bens particulares, com dimensões superiores a quatro metros quadrados.
O Ministério Público Eleitoral requer a retirada imediata da propaganda irregular e a condenação do pré-candidato às penas previstas na Lei das Eleições: multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil (ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior) pela propaganda eleitoral antecipada e multa de 5 mil a 15 mil UFIRs pela propagandaeleitoral mediante outdoors....
Sales espalhou diversos painéis publicitários em Ipojuca para divulgar sua candidatura a deputado federal nas próximas eleições. Ele também afixou uma faixa com o nome e número do partido ao qual é filiado na propriedade particular em que funciona seu escritório de advocacia.
Para efeitos de divulgação de propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera outdoor qualquer placa, fixada em bens particulares, com dimensões superiores a quatro metros quadrados.
O Ministério Público Eleitoral requer a retirada imediata da propaganda irregular e a condenação do pré-candidato às penas previstas na Lei das Eleições: multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil (ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior) pela propaganda eleitoral antecipada e multa de 5 mil a 15 mil UFIRs pela propagandaeleitoral mediante outdoors....
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