O projeto de iniciativa popular “Ficha Limpa” deve entrar na pauta de votação da Câmara Federal na próxima semana, segundo o seu relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Ele sofreu alterações na CCJ para ficar mais “palatável” aos congressistas. Assim, o agente político só ficará inelegível para a eleição seguinte se tiver sido condenado por um órgão colegiado e não apenas por um juiz monocrático.
E, mesmo assim, se obtiver sentença liminar na terceira instância, que assegure a sua elegibilidade, poderá ser candidato.
O relator incluiu no projeto como causa ensejadora de inelegibilidade o responsável por doações ilegais, uma vez que, segundo ele, a lei só pune, hoje, o receptor.
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