O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu nesta terça-feira, a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve uma adolescente presa em cela masculina durante 26 dias no Pará, em 2007. O CNJ decidiu aposentar compulsoriamente a magistrada por ter se omitido em relação à prisão da menor. De acordo com o jornal Estado de S. Paulo a jovem, presa por tentativa de furto, foi torturada e estuprada no período em que esteve na delegacia de polícia de Abaetetuba.
Segundo o órgão, a juíza sabia da inexistência de separação entre homens e mulheres assim como das péssimas condições de higiene na delegacia. Além disso, após a divulgação sobre o caso na mídia, a magistrada teria falsificado um documento de transferência da adolescente para "tentar encobrir sua omissão".
Apesar da aposentadoria compulsória ser a pena máxima no âmbito administrativo, o CNJ encaminhou uma cópia dos autos ao Ministério Público do Pará para que seja verificada a possibilidade de proposição de uma ação civil pública. Caso isso ocorra, a magistrada poderá perder o cargo ou ter sua aposentadoria cassada.
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