O Governo concedeu aposentadoria aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves e Fernando Gonçalves. Os decretos foram publicados hoje (20) no Diário Oficial da União.Nilson Naves deixa o STJ após 25 anos dedicados à magistratura. O ministro decano (o mais velho do tribunal) completa 70 anos no próximo dia 28.
Egresso do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), Nilson Naves assumiu a presidência do STJ em 2002 (cargo em que permaneceu até 2004) com o desafio de transformar o tribunal numa corte efetivamente infraconstitucional, ou seja, num tribunal guardião das leis ordinárias e complementares que surgiriam para complementar a Constituição.
O ministro Fernando Gonçalves também se despede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, em virtude de sua aposentadoria. Com quase 91 mil decisões proferidas, Gonçalves julgou milhares de causas. Na mais recente delas, relatou o inquérito que apura a suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada do governo do Distrito Federal.
Pela primeira na história, o STJ decretou a prisão de um governador de Estado. Também fora presas cinco pessoas ligadas ao ex-governador José Roberto Arruda e suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção. Além das prisões, o ministro determinou o afastamento do então Governador do cargo, com informações são da Agência Brasil.
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