O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Procuradoria Regional da República do Rio vão investigar a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, na campanha do irmão, o advogado Sérgio Zveiter (PDT), candidato a deputado federal.
Os dois órgãos vão analisar o vídeo de campanha do candidato do qual Luiz Zveiter participa, informação revelada ontem pela Folha. A atividade político-partidária é vetada a magistrados pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
O conselho vai apurar se houve infração disciplinar por parte do desembargador. O presidente do TJ terá dois dias para responder aos questionamentos do CNJ sobre o caso. A punição máxima é a aposentadoria compulsória.
A procuradoria vai analisar eventual ilícito eleitoral cometido por Sérgio Zveiter ao usar o depoimento do magistrado em seu site de campanha. De acordo com a procuradora Silvana Batini, o candidato pode também sofrer punições eleitorais pelo episódio.
"Não que o juiz não possa ter opinião política ou mesmo expressar em círculos privados a sua preferência. [Mas] Do ponto de vista da candidatura, há sim irregularidade na utilização da imagem de uma pessoa que é chefe de poder", disse Batini. Ela afirmou que o caso pode ser considerado propaganda irregular ou conduta vedada a agente público.
A assessoria de imprensa do TJ afirmou que o presidente não se pronunciaria sobre a apuração do caso. Reafirmou apenas a posição dada por Zveiter à reportagem, de que deu o depoimento pessoal como irmão, sem pedir votos.
O candidato Sérgio Zveiter não havia comentado a apuração da procuradoria até a conclusão desta edição.
Da Folha de São Paulo- Italo Nogueira -07/08/10
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