O atentado a tiros sofrido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargador Luiz Antônio Mendonça, comprovou a vulnerabilidade da segurança de juízes brasileiros e gerou manifestação imediata do Tribunal Superior Eleitoral. O carro oficial que seguia para a sede do TRE foi alvejado na manhã de ontem por cerca de trinta tiros. O desembargador conseguiu escapar, apesar de ter sido atingido por fragmentos de projéteis. O motorista do veículo, um policial militar de 41 anos, foi baleado na cabeça e estava em "estado muito grave", segundo boletim médico divulgado ontem no início da noite.
Autoridades eleitorais e entidades ligadas ao Poder Judiciário exigiram esforço para garantir a segurança dos magistrados, especialmente daqueles envolvidos nas eleições. Levantamento feito pelo Correio Brasiliense/Diario no ano passado revelou que em 15 dos 26 estados brasileiros existem casos de juízes assassinados ou jurados de morte por bandidos condenados por eles.
"O juiz brasileiro é despojado e, em geral, dispensa segurança. Vamos cogitar reforçar a segurança não apenas dos presidentes, mas de todos os que atuam no processo eleitoral, sobretudo naquelas áreas em que haja um risco maior à integridade física dos magistrados", disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que cancelou a sessão extraordinária convocada para ontem à noite e seguiu para acompanhar o caso de perto, em Aracaju, onde visitou Mendonça, que passa bem. Lewandowski considerou "um milagre" o fato de o desembargador ter sobrevivido e garantiu que o atentado não vai inibir a atuação dos juízes neste momento eleitoral. Para ele, trata-se de um "incidente isolado e um fato raro neste país".
Ainda pela manhã, Lewandowski acionou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para que a Polícia Federal (PF) entrasse nas investigações. É rotina no TSE aprovar o envio de tropas federais para garantir a segurança das eleições em cidades onde a tranquilidade esteja ameaçada. O ministro observou, porém, que os pedidos devem ser feitos pelo juiz eleitoral da comarca. Segundo ele, o TSE dispõe de recursos para esse fim. Este ano, o orçamento da Justiça Eleitoral é de R$ 549,3 milhões. Até agora, R$ 69 milhões foram executados. "Se o TSE entender que é necessário, faremos a proteção especial para alguns juízes", prometeu o ministro da Justiça, Luiz Barreto. Atualmente, apenas dois juízes ligados ao combate ao crime organizado contam com escolta da PF. Desde a manhã de ontem, homens da corporação passaram a atuar no caso de Sergipe. O inquérito vai tramitar na Polícia Civil, mas contará com apoio "amplo e irrestrito" da PF, em efetivo, inteligência e suporte técnico.
"Não estamos descartando nenhuma hipótese. Pode ser um crime que tenha motivação eleitoral, mas também lembro que o desembargador Luiz Mendonça foi secretário de Segurança Pública e tem origem no Ministério Público",afirmou o presidente do TSE.
No Supremo Tribunal Federal, o presidente, Cezar Peluso, leu uma nota em que cobrou que os órgãos oficiais de segurança "redobrem a atenção quanto à proteção da integridade física dos magistrados e das demais autoridades públicas, sobretudo daquelas envolvidas no processo eleitoral em curso no país".
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