Trabalho infantil na mira do MPT

No intuito de evitar o que aconteceu nas eleições de 2008, quando sete partidos se recusaram a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o qual se comprometeriam a não utilizar mão de obra infantil em suas campanhas, o Ministério Público do Trabalho promete fechar o cerco contra essa prática em Pernambuco nas eleições de outubro. Em 2008, os diretórios estaduais do PCdoB, PCO, PMN, PP, PSB, PSL e PTdoB responderam a ações civis públicas e foram condenados pela Justiça do Trabalho a cumprirem as determinações contidas no termo. As demais legendas assinaram o documento na época e não sofreram punições.

Hoje, a partir de 10h, o Ministério Público pretende reunir os 27 partidos que participam desta eleição durante uma audiência pública para formalizar, agora, um novo compromisso. Em síntese, continua proibida a contratação de menores de 18 anos para atuarem em campanhas eleitorais, seja de forma direta ou terceirizada. Os partidos serão multados em R$ 10 mil porcada criança ou adolescente que for encontrado trabalhando nas ruas ou nas empresas de confecção de material de campanha.

Para evitar que os partidos culpem as empresas terceirizadas por eventuais casos de trabalho infantil, uma das cláusulas do TAC responsabiliza as legendas por qualquer flagrante. A medida visa evitar que pequenas empresas e gráficas contratem crianças e adolescentes para confeccionar material de divulgação das candidaturas, como bandeiras, faixas e panfletos.

Denúncias - De acordo com a procuradora do trabalho Melicia Carvalho, que está à frente da mobilização do Ministério Público, os partidos não poderão isentar-se da responsabilidade. "Cabe ao partido se preocupar com isso, mesmo que aconteça numa empresa terceirizada. Penso que eles serão bem mais cautelosos porque isso pode prejudicar a imagem da legenda em plena campanha eleitoral".
Segundo a procuradora, na campanha de 2008 as denúncias de trabalho infantil nas ruas das cidades da Região Metropolitana do Recife foram escassas. "Isso diminuiu bastante na capital porque é fácil notar quando uma criança está empunhando uma bandeira na rua. A única dúvida é quando é um adolescente trabalhando, pois fica mais difícil identificar a idade dele. Mas a gente sabe que no interior isso é muito visível, sobretudo no Sertão. É nessa região que nós vamos atuar com mais ênfase".

As fiscalizações serão realizadas durante a campanha por equipes do Ministério Público do Trabalho e pela Superintendência Regional do Trabalho. Qualquer pessoa pode denunciar através de telefone 2101-3200, internet (www.prt6.mpt.gov.br) ou pessoalmente na sede da Procuradoria Regional do Trabalho no Recife, na Rua 48, bairro do Espinheiro.

Por André Duarte - Diário de Pernambuco - 08/07/10