O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, afirmou hoje que a entidade vai acompanhar as investigações e as denúncias contra os membros da comunidade do orkut denominada “Odeio Nordestino” por parte do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e também da Polícia Federal. A OAB-PE já tinha, inclusive, preparado uma denúncia para ser encaminhada ao MPPE quando foi informada que o órgão já estava tomando todas as providências.
Para Mariano, é impensável que as manifestações públicas feitas na comunidade fiquem impunes. Segundo ele, as condutas promovidas por esses membros configuram o crime de racismo tipificado no artigo 20, parágrafo 2º da Lei nº 7.716 (que trata dos crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional). Nele, está determinado que será aplicada pena de reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime previsto for cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza. O presidente da OAB-PE lembra que de acordo com a Constituição Federal, o crime de racismo é imprescritível e inafiançável.
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