O PC do B foi multado duplamente ontem por propaganda eleitoral antecipada. Pelas infrações, a legenda terá que pagar R$ 20 mil, enquanto o vereador do Recife Luciano Siqueira e o deputado estadual Nelson Pereira R$ 10 mil cada um. As sentenças do desembargador Raimundo Nonato Braid atenderam à representações do Ministério Público Eleitoral (MPE), sendo passíveis de recursos.
A representação do MPE teve como motivo o programa eleitoral do PC do B veiculado na televisão e no rádio em 21 de junho deste ano. Nas inserções, ressalta-se o papel de Luciano Siqueira como vice-prefeito nas gestões do petista João Paulo (2001-2008) no Recife e, no cenário nacional, o apoio do partido ao governo do presidente Lula (PT). O mesmo se fez com Nelson Pereira no programa. Ex-prefeito de Mirandiba, o deputado é associado ao governador Eduardo Campos (PSB) e a Lula e a ações de desenvolvimento do interior do estado.
Para o desembargador, o conteúdo do programa fere a legislação eleitoral ao priorizar as biografias e atividades dos então pré-candidatos a deputado estadual em lugar dos objetivos e da idelologia do partido. "Percebe-se a realização de apologia clara à figura pessoal", entende Raimundo Nonato. Isso tanto em relação a Nelson Pereira, ex-secretário executivo estadual de Esportes do governo Eduardo Campos, e a Luciano Siqueira. Quanto ao partido, o magistrado afirma que a agremiação política desvirtuou a função do programa eleitoral. A reportagem não conseguiu localizar o advogado do PC do B.
Multados na semana passada, os candidados a senador Armando Monteiro (PTB), a deputado federal Anderson Ferreira (PR) e a deputado estadual Sebastião Oliveira (PR) e Henrique Queiroz (PR) recorreram da condenação. O julgamento dos recursos começaram ontem no pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), mas foram suspensos.
Do Diário de Pernambuco -20/07/10
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