O advogado paraense Ophir Cavalcanti, presidente nacional da OAB, tem o seguinte entendimento sobre o projeto “Ficha Limpa”:
1) Nasceu da população é não tem nada de inconstitucional. Se o Senado aprová-lo e o presidente sancionar antes do dia 5 de junho, ele já valerá para as eleições de outubro.
2) O projeto é pré-requisito de elegibilidade. Ou seja, político que tiver condenação em segunda instância ficará inelegível por 8 anos.
3) O projeto nasceu de iniciativa popular e está em total sintonia com o que estabelece a Constituição.
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