CARTA DE LEITOR

É notório o descumprimento integral, pela atual gestão municipal da cidade de Pesqueira, da Lei federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial nacionalmente unificado para os professores da educação básica em R$ 1.024,67.

Impressionante as palavras da Prefeita, sob-judice, Cleide Oliveira, quando da inauguração da 8ª CIPM - Companhia Independente de Polícia Militar de Pernambuco, unidade Pesqueira, no dia 12/05/2010, ao afirmar que: "Só podemos "dar" o piso para os professores, se tivermos investimentos no nosso país".

“Dar”, ninguém está pedindo graciosamente benesses Srª. Prefeita! O que os professores exigem, é o cumprimento de um direito que lhes assiste e está nacionalmente erigido em Lei Federal!

Essa declaração é um insulto à inteligência de qualquer pessoa que possua no mínimo dois neurônios em funcionamento! O que tem haver o pagamento de um valor diretamente repassado pelo Governo Federal, por meio do FUNDEB, o qual recebeu um aporte, somente este ano, na ordem de R$ 7 bilhões para Estados e Municípios, com investimentos no nosso país?!?! Absolutamente nada!

Qual o motivo de cidades como Arcoverde, que já paga o piso à categoria há muito mais de um ano, Lejedo e tantos outros municípios terem implementado o piso e Pesqueira (que recebe repasses do Governo Federal com valores bem superiores aos recebidos pelas citadas cidades, ver: http://www.portaltransparencia.gov.br) não poder implementá-lo?!?!

O dinheiro o município já está recebendo, e para onde está sendo destinado?? Como afirma o ministro da Educação, Fernando Haddad, Tudo é uma questão de prioridade!!

Os estados e municípios têm condições de pagar o piso salarial dos professores, no valor de R$ 1.024,67, conforme interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU)

O ministro Haddad apresenta três razões que justificam a capacidade de governadores e prefeitos de honrar o reajuste de 7,86% no piso dos professores.

A primeira, o aporte adicional de R$ 1 bilhão, a serem transferidos pelo governo federal este ano, aos cofres de estados e municípios, com o aumento de 36% nos repasses para merenda e transporte escolares.

Outra razão é o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (R$ 7 bilhões).

A terceira questão relacionada por Haddad refere-se às projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010. Todas indicam crescimento de 5% na arrecadação.

Por fim, quero me solidarizar (mesmo não trabalhando com educação, mas entendendo o real valor da mesma e a precária situação vivida pelos profissionais da área em nossa cidade) e parabenizar todos os corajosos professores que não baixam a cabeça para essa injustiça e enveredam os protestos e à luta por um direito que lhes é garantido e mais que devido!


Wanderson Lira- wandersonlira@hotmail.com