quinta-feira, 13 de maio de 2010

Gilmar Mendes critica excesso de judicialização no País


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mostrou preocupação com a possibilidade de haver excesso de judicialização no Brasil em função do estabelecimento de um marco civil da Internet no País. "Este já é um severo problema que nos afeta. Quanto de judicialização é necessária? Este é o único meio?, disse hoje durante o seminário Marco Civil da Internet no Brasil, segundo informações da Agência Estado.

O ministro salientou que, em 2008, a Justiça recebeu 70 milhões de processos e que os números preliminares de 2009 indicam a existência de 80 milhões de processo. "Um em cada três cidadãos brasileiros tem uma demanda na Justiça, um por família tem e isso é muito", avaliou.

Ele citou como exemplo a criação de juizados especiais criados para desafogar a Justiça comum. "Hoje, há mais processo nos juizados especiais do que na Justiça como um todo. Isso vira o fracasso do sucesso. Dá tão certo que acaba dando errado", considerou, acrescentando que isso ocorre porque o acesso a esses juizados é mais simplificado.

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