O juiz pernambucano Mozart Valadares, presidente da Associação Nacional dos Magistrados, declarou hoje em Brasília que o “Projeto Ficha Limpa” – caso seja sancionado pelo presidente da República – entrará em vigor, imediatamente, porque não se enquadra naquela hipótese prevista pela Constituição de que, para ter validade nas próximas eleições, teria que ter sido aprovado até 03/10/2009 (um ano de antecedência).
“Esta lei não mexe em absolutamente nada nas regras do processo eleitoral e deve entrar em vigor imediatamente”, disse ele, lembrando que a AMB assumiu posição de vanguarda nesta matéria quando, na campanha eleitoral de 2006, levantou o nome de todos os candidatos majoritários no país inteiro que tinham pendências na justiça.
A outra dúvida que remanesce em relação ao projeto é a seguinte: ele alcança os políticos que já têm condenação em segunda instância ou só começa a valer daqui para a frente? A última palavra será do Supremo.
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