Quatro ex-governadores da Paraíba foram acionados na Justiça pelo Ministério Público Federal para que devolvam parte do dinheiro recebido do governo do Estado como aposentadoria especial. Cícero Lucena (PSDB), José Maranhão (PMDB), Ronaldo Cunha Lima (PSDB) e Wilson Braga (PMDB) recebem o mesmo salário do atual governador --R$ 18.371 por mês-- por já terem ocupado o cargo. Braga, o mais longevo, tem o benefício há 24 anos. Segundo a Procuradoria, os políticos exerceram cargos eletivos durante o recebimento da pensão e, por isso, seus vencimentos excediam o teto previsto na Constituição para agentes públicos.
Lucena, que foi governador por apenas nove meses, por exemplo, é senador desde 2007, com mandato até 2015 e salário de R$ 26,7 mil. Ele recebe a pensão do governo estadual há 16 anos. José Maranhão, que tem a pensão desde 2002, foi senador entre 2003 e 2009 e governador novamente por mais dois anos. Ele deixou o cargo no mês passado, assim como Braga, que era deputado federal até janeiro. Já Cunha Lima, que foi governador por três anos, recebe a pensão há quase 20, inclusive durante os cinco anos em que foi deputado federal.
O Ministério Público quer que os políticos devolvam o que estiver acima do teto durante os meses em que acumularam dois vencimentos. O órgão ainda não calculou quanto pode ser devolvido. Maranhão, Braga e Lucena informaram, por meio de suas assessorias, que não iriam se manifestar até serem notificados pela Justiça. Ronaldo Cunha Lima não foi localizado pela reportagem.
Hoje, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo o fim das pensões vitalícias a ex-governadores da Paraíba, a exemplo do que já fez com outros sete Estados. Atualmente, o STF está analisando um pedido relativo às pensões do Pará, que pode definir também a validade das aposentadorias nos outros Estados.
ESTELITA HASS CARAZZAI
Da Folha de S. Paulo
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