O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, prometeu há pouco ajuizar ações de inconstitucionalidade contra todas as leis estaduais que concedem aposentadorias para ex-governadores e dependentes e ainda não foram questionadas no Supremo Tribunal Federal. "Estou examinando todas as legislações de todos os estados, naqueles casos que a OAB ainda não ajuizou, vou ajuizar ações indiretas", disse.
Hoje, segundo a Folha Online, o STF deve julgar o pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil que pede a suspensão dos benefícios no Pará. Também são questionados no STF pensões no Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe, Acre, Paraná e Amazonas, todas de iniciativa da OAB.
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