O novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse nesta segunda-feira que não traz preocupação o fato de chegar à Corte em meio a votações polêmicas com a Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou ainda que não vai aceitar pressões e vai julgar com independência casos como o escândalo do mensalão.
Fux, que tomará posse no dia 3 de março, será o voto decisivo no julgamento que avaliará se a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pelo colegiado ou que tenham renunciado ao mandato, pode retroagir e com isso ter efeito na eleição de 2010. Sem apresentar seu voto, o ministro disse que pessoalmente acha que a ideia da lei é muito boa, mas que será preciso analisar profundamente os casos que estão na fila de julgamentos do STF.
"Eu não conheço esse mundo ainda. Eu conheço tanto quanto conhecem os leitores laicos que não têm entendimento jurídico nenhum. [...] Quanto à lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição Federal. Agora, o caso concreto eu não conheço", disse.
Questionado se vê pressões para a análise do caso do mensalão, apontado como maior escândalo do governo Lula e a principal causa jurídica do país, Fux afirmou que terá uma atuação independente como a sociedade espera dele. "Após ter conhecimentos dos autos, eu vou julgar com a minha independência, com a coragem que se tem que ter que se exige do juiz. O juiz com medo tem que pedir para ir embora", afirmou.
O ministro comentou que não vê problemas na ordem de votação dos processos no STF, que começa pelos mais recentes. "Problema zero. Sou juiz de carreira, exerço essa função há 30 anos."
Em conversa com jornalistas em sua casa, Fux disse que foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff pela meritocracia, por seu currículo. "O meu nome foi lembrado, mas eu também me fiz lembrar." Descontraído, o ministro evitou cair em pegadinhas, contou fatos de sua carreira e em alguns momentos brincou com a curiosidade dos jornalistas.
Ele lembrou que se aproximou do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) quando relatou uma ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre distribuidores de cerveja, numa antiga disputa com o Fisco. Ficou definido que apenas as fabricantes, e não as distribuidoras, têm legitimidade para propor ação contra a Fazenda Nacional para pedir a restituição de créditos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O IPI é pago pelas distribuidoras, mas recolhido e repassado ao governo pelas fabricantes. "Revertemos uma sangria de bilhões para os cofres públicos."
Fux evitou comprar briga com o Legislativo e disse que a chamada judicialização da política só ocorre quando há provocação e algum direito é afetado. Primeiro ministro de origem judaica a chegar ao STF, Fux se mostrou menos conservador sustentando que o juiz precisa "sentir a justiça" e se disse preocupado com a linha extremamente positivista, que considera certo apenas o que está escrito em lei. Para o ministro, é essencial que o magistrado tenha sensibilidade.
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA - Folha de S. Paulo
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