STF: Ficha Limpa está valendo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta terça pela validação da Lei do Ficha Limpa já para as eleições deste ano e contra o recurso do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), eleito senador nestas eleições, mas impedido de assumir o cargo pela Ficha Limpa. Após um impasse decorrente do empate da decisão dos juízes, o caso foi concluído com a validação da decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral, favorável à Lei do Ficha Limpa. O critério de validar a decisão do TSE foi sugerido pelo ministro Celso de Mello e acompanhado pelos ministros Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia, Ricardo Levandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie.

Após o empate, o Tribunal optou pela conclusão do caso ainda na sessão desta terça-feira e começou a discutir possibilidades de resolver o impasse. Os ministros dicutiram duas possibilidades principais: o voto de qualidade, no qual o desempate viria do voto do presidente do Tribunal, proposta pelo ministro Dias Toffoli e a validação da decisão anterior do TSE, proposta pelo ministro Celso de Mello. A segunda opção saiu vencedora por 6 a 2. Se o critério do voto de qualidade fosse adotado, a Lei do Ficha Limpa não valeria para estas eleições, já que o presidente do STF, Cezar Peluso votou contra a validação do Ficha Limpa para as eleições deste ano na votação inicial.

Bate-boca

Alguns ministros bateram boca em relação às suas opções. Joaquim Barbosa discordou do fato de que qualquer ministro daquele Tribunal pudesse ter direito a dois votos, argumentando que não seria constitucional. Já o ministro Gilmar Mendes, durante o seu voto, disse que não se tratava apenas de garantir uma lei ou não, mas de resolver um caso específico, citando a decisão de diversos tribunais internacionais nas quais o voto de qualidade foi utilizado. Mendes ironizou a escolha dos colegas: "Daqui a pouco decidiremos por par ou ímpar, jogando dado ou chamando um mago".

Com a decisão final proferida, o Tribunal Regional do Pará já poderá convocar novas eleições para o Senado, já que os dois candidatos eleitos, Jader Barbalho e Paulo Rocha (PT) atingiram mais de 50% dos votos e foram barrados pelo Ficha Limpa. Neste acaso, a legislação eleitoral abre a possibilidade de novas eleições. Os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso ainda argumentam suas decisões.