O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira que a criação de conselhos estaduais de comunicação para monitorar e fiscalizar a atuação da mídia é inconstitucional informa o site Claudio Humberto.
'Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos”, disse Ophir.
Além do Ceará, mais três Estados - Bahia, Alagoas e Piauí - preparam-se para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar o trabalho da mídia. A criação dos conselhos foi uma recomendação de um convescote denominado “Conferência Nacional de Comunicação”, realizada sob convocação do presidente da República, no ano passado, por sindicalistas e militantes do PT, na maioria gente que se encontra fora do exercício profissional, na área de comunicação.
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