Um ato público em defesa da Lei Ficha Limpa e da manutenção do mandato do deputado Paulo Rubem (PDT-PE) promete chamar atenção de quem passar pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da avenida Agamenon Magalhães. Diversas entidades ligadas ao fisco promovem um “abraço” ao tribunal nesta terça-feira (19), às 15h, numa manifestação de solidariedade ao pedetista, um dos autores do Projeto Ficha Limpa. A concentração é na Praça do Entroncamento.
É que depois de ser eleito em 20º lugar na Coligação da Frente Popular, Paulo Rubem pode vir a perder a vaga para um candidato ficha suja, o José Augusto Maia (PTB), ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, que teve sua candidatura impugnada pelo TRE-PE, por ter tido suas contas rejeitadas tanto pelo Tribunal de Contas como pela Câmara do município, mas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O evento está sendo promovido pelas entidades Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais (Apefisco) e Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical). Para Carlos Cardoso, da Apefisco, o ato de abraço ao TRE é um manifesto para que o TSE aceite a decisão do TRE-PE e mantenha José Augusto Maia como ficha suja, garantindo o mandato de um dos autores do Ficha Limpa. Para Alexandre Feitosa, da Afrem Sindical, a ideia é fazer uma campanha pela moralidade na política. “Convidamos todas as entidades que também lutam por isso”.Paulo Rubem lembrou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu por seis votos, em unanimidade, que o candidato é ficha suja. Ao saber da decisão, José Augusto acusou a Câmara municipal de não tê-lo notificado sobre as contas e, em mais uma manobra política, terá outra votação na Câmara do município nos dias 26 e 28 deste mês.
No entanto, parecer da procuradora regional da República Maria Aparecida de Souza Borghi e aprovado pela vice-procuradora geral da República, Sandra Cureau, constata a impossibilidade da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe revogar o ato legislativo e aprovar as contas do ex-prefeito José Augusto Maia por ferir o princípio da moralidade. Elas afirmam no parecer que “a revogação dos decretos legislativos representa verdadeira chicana para com a justiça eleitoral”.
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