O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e os conselheiros federais da entidade, Jayme Asfora, Leonardo Accioly e Pedro Henrique Reynaldo Alves, participaram, na última segunda-feira (21) do lançamento da Campanha Nacional em Defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovida pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) e que foi motivada pela preocupação da entidade com as recentes decisões judiciais que anularam procedimentos do CNJ contra magistrados envolvidos em irregularidades. A campanha foi idealizada pela Comissão de Relações Institucionais da OAB (CRI) que tem como presidente e vice-presidente, os conselheiros federais Norberto Campelo e Leonardo Accioly.
A proposta foi apresentada no final de fevereiro à corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Segundo Leonardo Accioly, “as decisões contrária aos atos do CNJ preocupam muito porque, a prevalecer o posicionamento de alguns ministros, que entendem não ter o CNJ competência para processar e julgar originalmente os magistrados, o Conselho deixará de ter razão de ser”.
Além disso, a campanha também pretende fazer um alerta sobre um possível enfraquecimento do CNJ resultante de algumas questões. A primeira é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457/2010, que altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça, ampliando sua composição para 23 membros, dos atuais 15, e atribuindo a Corregedoria a um dos desembargadores componentes, retirando a mesma do Representante STJ.
Durante o lançamento da campanha, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou que a Campanha Nacional em Defesa do CNJ constitui reconhecimento da Ordem - que tem assento naquele Conselho - sobre o progresso que esse órgão tem obtido pela construção de um Judiciário mais transparente e, ao mesmo tempo, um alerta à sociedade brasileira de que há forças contrárias a esse progresso. Para o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, é preciso que as instituições estejam sempre alertas para que a sociedade brasileira não acabe perdendo conquistas importantes como é o caso do CNJ.
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