O "Diário Oficial da União" publicou, na edição desta terça-feira (22), um decreto que concede a aposentadoria do ministro do Superior Tribunal Justiça (STJ), Luiz Fux. Ele assumiu em março deste ano a vaga de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF), aposentado em agosto do ano passado, segundo o portal G1.
Por lei, o teto de remuneração do funcionalismo público é o salário dos ministros do STF, atualmente fixado em R$ 26.723,13. Por isso, Fux não poderia acumular a aposentadoria de ministro do STJ com o salário do atual cargo. A aposentadoria foi pedida ao STJ pelo ministro Fux no mesmo dia de sua posse no Supremo, 3 de março. O novo integrante da Corte só terá direito de requerer nova aposentadoria após 5 anos no cargo.
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