Monocraticamente, o ministro Carlos Ayres Britto (STF) indeferiu ontem o pedido de registro da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal com base na Lei da “Ficha Limpa”.
O ministro entende que a Lei não alterou o processo eleitoral deste ano e, portanto, está valendo para as próximas eleições.
Cabe recurso para o plenário do STF, que estaria dividido sobre o alcance desta lei.
Entendem que ela só tem eficácia a partir das eleições de 2012 os ministros Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Por outro lado, acham que a lei deve vigorar para o pleito deste ano os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski (presidente do TSE), Carmem Lúcia e Joaquim Barbosa.
O recurso de Roriz obrigará o STF a se manifestar de uma vez por todas sobre essa matéria, que continua gerando polêmica nos meios jurídicos.
Se Roriz escapar, escapará também o ex-prefeito de Caetés, José Luiz de Lima Sampaio (PHS), o popular “Zé da Luz”, cuja candidatura a deputado estadual foi indeferida pelo TRE-PE.
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