quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Ministério Público dá parecer contrário ao registro de candidatura da mulher de Roriz


O Ministério Público Eleitoral emitiu nesta terça-feira parecer contrário ao registro da candidatura de Weslian Roriz (PSC), mulher do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), ao governo do Distrito Federal. O parecer é assinado pelos procuradores Renato Brill de Góes e José Osterno Campos de Araújo. Weslian protocolou no último sábado o registro de sua candidatura no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em substituição ao marido, que renunciou à candidatura.

Segundo a Procuradoria, com base na Lei das Eleições, o prazo para a substituição de candidatura expirou no dia 20 de agosto. Além disso, para os procuradores, a eventual substituição ofende a Legitimidade das Eleições e o Princípio da Representatividade, ambos estabelecidos pela Constituição Federal. Na sexta-feira, Roriz renunciou a candidatura depois do empate em 5 a 5 no julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o TRE, há um prazo de cinco dias para a impugnação da candidatura após a publicação do nome da candidata em edital. Só depois o tribunal julga o registro, o que deve acontecer próximo das eleições no dia 3.

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