quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Prefeito de São Lourenço fica inelegível por cinco anos


O pre­fei­to de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), foi de­cla­ra­do ine­le­gí­vel, ontem, pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pelo pe­río­do de cinco anos por im­pro­bi­da­de ad­mi­nis­tra­ti­va. O jul­ga­men­to man­te­ve de­ci­são da 21ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, que deu pro­vi­men­to à ape­la­ção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na qual o so­cia­lis­ta foi acu­sa­do de ir­re­gu­la­ri­da­des na exe­cu­ção do con­vê­nio fir­ma­do com o Ministério da Previdência e Assistência Social e a Prefeitura, na ges­tão ini­cia­da em 1997 e con­cluí­da em 2000.

No epi­só­dio em ques­tão, os R$ 244.600 des­ti­na­dos ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) não ti­ve­ram a pres­ta­ção de con­tas apre­sen­ta­da no prazo legal, o que, con­for­me o MPPE, cau­sou danos ao mu­ni­cí­pio.(Informações da Folha de Pernambuco - Gilberto Prazeres)

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