Conheça seu candidato Por: Jurandir Carmelo

CANETADAS ON LINE - Por Jurandir Carmelo (*)


EX-PREFEITO DE PESQUEIRA E OUTRAS 17 PESSOAS TÊM SEUS BENS INDISPONIVÉIS, por determinação judicial.

A corrupção pode ser analisada sob diversos prismas. Para o filósofo, é considerada transgressão das normas éticas que regem os cargos públicos. O sociólogo prefere encará-la como fato social decorrente de um sistema administrativo ilegítimo e defeituoso. O antropólogo procura explicá-la como desvio de conduta ditada pela incapacidade de autoridade resistir às tentações financeiras ou às pressões políticas para romper o pacto de lealdade ao Estado. Para o jurista dogmático, a improbidade é ato ilícito (contrário à lei) a ser punido civil, administrativa e criminalmente pelo aparelho estatal. (2002, p. 29)
Sarmento, George. Improbidade administrativa. Porto Alegre: Síntese, 2002.
Temos feito uma verdadeira cruzada, através da imprensa e via internet (milhares de e-mails que já enviamos), para que Pesqueira observe a necessidade de se unir em torno das suas questões estruturadoras, mais do que isso, em defesa de princípios moralizadores e éticos na administração pública da nossa terra.

Na verdade podemos dizer que estamos avançando aos poucos. A nossa gente já começa a se mobilizar denunciando irregularidades praticadas por maus gestores públicos, os mesmos que em seus cargos, por eleição ou não, deveriam bem cuidar do dinheiro de povo e da cidade. Isso é bom, mas precisamos mais! Precisamos, por exemplo, organizar movimentos sociais. Só através da mobilização popular alcançaremos resultados. E esse movimento deve começar com o rastreamento dos candidatáveis às eleições de 2009, para orientar a população no sentido de encontramos nomes que firmem compromissos para com as ansiedades do nosso povo e com as questões estruturadoras da nossa terra, e se possível com o nome da terra.

Doutra banda, observamos que a Justiça pesqueirense começa a responder com ações efetivas, mesmo sabendo que mais lá frente às decisões dos nossos juízes podem ser revogadas, caindo por terra à punibilidade daqueles que promovem desvios de condutas nas gestões públicas.

Já comentamos esse fato aqui em CANETADAS ON LINE postadas no Blog do Jornalista Carlos Sinésio, com o título: “PELO FIM DO NEPOTISMO EM PESQUEIRA”.
Evidenciamos àquele instante a AÇÃO POSITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA LOCAL, quando o MP promoveu a Ação Civil Pública, através do Processo nº 232.2006.002271-8, que tramitou pela 1ª Vara Cível da Comarca, tendo o Juiz do feito prolatado sentença, julgando procedente em parte o pedido e determinando a demissão de vários parentes do ex-prefeito, de seus auxiliares. Os sentenciados recorreram e se mantiveram nos cargos até o final do mandato, os quais se mantêm, pois o governo de hoje é de continuidade ao de ontem.

Esse mau exemplo, dado por instâncias superiores da Justiça brasileira, vem de há muito tempo em exercício no país. Assim se deu com o Paulo Maluf “da vida”, os Mensaleiros, o Daniel Dantas. Será assim com o Sarney e outros tantos, que se locupletam dos cargos e funções para se promoverem e aos seus, enriquecendo a custa do dinheiro de povo.

No entanto, não podemos desanimar. Devemos continuar na luta contra essa desenfreada corrupção instalada de Norte a Sul do País, e agora na nossa terra.
A recente decisão judicial do Juízo de Pesqueira torna indisponíveis os bens do ex-prefeito João Eudes Machado Tenório e de mais 17 pessoas, entre elas: ex-secretários, servidores em cargos efetivos e comissionados e até prestadores de serviços, por contratação temporária.
Esse fato nos remete, ainda mais, a não parar essa cruzada, doa a quem doer, aconteça o que acontecer, a qual se funda na necessidade de buscar rumos para a nossa terra. Rumos que enalteçam a ação pública do ponto de vista da moral política, e do respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, todos consagrados no artigo 37 da nossa Carta Magna.

Nos autos da Ação Civil Pública – Processo nº 232.2009.0006508, em tramitação pela Primeira Vara Cível da Comarca de Pesqueira/PE, promovida pelo Ministério Público Estadual, através de sua Promotoria de Justiça, o Juiz de Direito Titular da Vara, Dr. André Carneiro de Albuquerque, em lúcida e corajosa decisão preliminar, resolveu tornar indisponíveis os bens dos sentenciados, encaminhando ofício, no caso de bens imóveis, ao Cartório do Registro competente, assim se pronunciando, com transcrição a seguir, em destaques:
Ofício nº 2009.0936.001496. Data: 27/05/2009. Processo nº 2322009.000650-8 (Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa). Autor: Ministério Público de Pernambuco. Réus: JOÃO EUDES MACHADO TENÓRIO E OUTROS. (...). “Tendo em vista liminar concedida por este Juízo (1ª Vara Cível de Pesqueira/PE), nos autos do processo acima mencionado, determino a V. Sª anotar imediatamente, nos seus cadastros e/ou livros, a indisponibilidade de bem (ens) das seguintes pessoas: JOÃO EUDES MACHADO TENÓRIO...,... até o montante máximo de R$ 7.435.075,05 (sete milhões quatrocentos e trinta e cinco mil, setenta e cinco reais e cinco centavos), tudo em cumprimento a decisão interlocutória de fls. 353/355, cuja cópia segue anexo...”.
Além dessa medida, paralelamente tramita o Processo Especial do Código de Processo Penal de nº 232.2009.000269-3, pela mesma Vara e Comarca de Pesqueira. Informações contidas no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Na verdade, diversos outros processos contra a administração do ex-gestor de Pesqueira (2001 a 2008) tramitam em diversas instâncias judiciais e tribunais de contas, além de representações ao Ministério Público Estadual, outras mais pelas Promotorias da Comarca de Pesqueira/PE, pois o ex-gestor João Eudes Machado Tenório, perdeu o chamado foro privilegiado.

Mais disso, o resultado da fiscalização feita nos convênios celebrados entre a Prefeitura e o Governo Federal (Diversos Ministérios) pela Controladoria Geral da União – CGU, durante as suas gestões, que redundou no Relatório de Fiscalização nº 01164 apontando diversas irregularidades e atos de improbidade administrativa, entre eles o Primeiro (1º) Convênio da Usina Biodiesel de Pesqueira, este na ordem de R$ 1.399.539,79 (um milhão trezentos e noventa e nove mil quinhentos e trinta reais e setenta e nove centavos), com certeza vai provocar mais representações ao Ministério Público e ações judiciais.

É lamentável, em todos os sentidos, que Pesqueira esteja nessa situação. E mais grave: o ex-gestor ainda quer ser candidato a deputado estadual com os votos dos pesqueirenses. Basta! Basta mesmo!

(*) advogado e jornalista