Mais uma polêmica na BR-232

Duplicação // Estado só será ressarcido por obra da União quando apontar responsável pelos problemas na pavimentação da rodovia


O estado está impedido de receber do governo federal uma quantia superior a R$ 131 milhões, referente ao ressarcimento dos recursos aplicados na duplicação da BR-232. A liberação foi negada pelo Ministério dos Transportes, sob o argumento de que o governo estadual ainda não recebeu oficialmente a obra, apesar de ter sido entregue à população no fim de 2004. Na época, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) constatou problemas no pavimento da pista entre o Recife e Gravatá e, por isso, se recusou a receber a rodovia do Consórcio Odebrecht/Queiroz Galvão, responsável pelo serviço. A polêmica já dura seis anos e se transformou numa ação judicial, em dezembro de 2007.

A duplicação foi realizada durante a gestão do ex-governador e atual candidato ao governo do estado Jarbas Vasconcelos (PMDB), com o dinheiro recolhido com a privatização da da Celpe. A decisão foi bastante criticada pelos adversários de Jarbas, em especial o governador Eduardo Campos (PSB), que acusao opositor de usar dinheiro "azul e branco" para duplicar uma rodovia que é da responsabilidade do governo federal. A obra, no entanto, é considerada o carro-chefe da administração jarbista e tida como eixo para o desenvolvimento do interior.

Independentemente do confronto político, o estado não pode contar com os recursos aplicados na duplicação da BR-232 para investir em outras ações. Além disso, a atual administração é acusada de não cuidar da rodovia. Questionado sobre o assunto, o procurador-geral do estado, Tadeu Alencar, disse que o governo tem feito a manutenção, mas que não pode reparar os defeitos enquanto não houver um posicionamento da Justiça a respeito de quem é responsável pela má execução das obras.

"Quando assumimos existia na Procuradoria Geral do Estado um ofício assinado pelo então diretor do DER (Luciano Danzi), informando a existência de um processo que tratava das falhas na estrada. Pedimos, então, uma auditoria ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e somente depois deste levantamento éque entramos com uma ação contra o consórcio exigindo a reparação dos danos", contou o procurador. O processo (2008.83.00.000056-4) está em andamento na 1ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco.

Erros - Em 2004, o DER detectou os problemas na estrutura da rodovia e exigiu do consórcio a reparação das falhas. O DER tinha a seu favor um relatório de técnicos da Fundação de Apoio a Universidade de São Paulo (Fusp/USP) constando o problema. Na vistoria feita no trecho Recife/Gravatá, os profissionais apontaram fissuras transversais e longitudinais, trincas e quebras de cantos, além de erros no sistema de drenagem. Segundo os técnicos, já naquela época, os danos atingiam de 5% a 8% das placas de pavimentação da rodovia.

O mesmo problema foi constatado no trecho Gravatá-Caruaru, por uma comissão técnica constituída em 2008 pelo DER. Com base no relatório, a procuradoria também entrou com uma ação ordinária contra o consórcio liderado pela emprea OAS. Na época, as construtoras, mesmo reconhecendo alguns dos problemas, se defenderam afirmando ter executado o trabalho de acordo com o projeto e que, se existiam erros, a responsabilidade seria da empresas responsáveis pelos projetos (Astec Engenharia e Maia Melo). Também alegaram a inexistência de controle (balanças) da carga ao longo da BR-232, o que teria agravado a situação. Na ocasião, as empresas pediram, ainda, suplementação (de R$ 42 milhões) do valor da obra, alegando, por exemplo, atrasos nas desapropriações. O consórcio moveu uma ação no Ministério Público Estadual contra o DER para cobrar os valores.

Os primeiros lotes da BR-232

Recife-Gravatá

Extensão: 60 km
Valor inicial: R$ 148 milhões
Aditivos: R$ 37 milhões
Reajuste: R$ 35 milhões
Valor total: R$ 220 milhões

Cronograma da obra

Data inicial: 16/08/2000
Previsão de conclusão: 15/09/2002
Conclusão: 31/10/2003

Consórcio

Construtora Queiroz Galvão S.A
Construtora Noberto Odebrecht S.A

Gravatá-Caruaru

Extensão: 58,40 km
Valor inicial: 127 milhões
Aditivos: 27 milhões
Reajuste: R$ 35 milhões
Valor total: R$ 190 milhões

Cronograma da obra

Data inicial: 16/08/2000
Previsão de conclusão: 15/09/2002
Conclusão: 30/09/2004

Empresa

Construtora OAS LTDA

OBS: Nos dois trechos, a obra não foi oficialmente concluída. Teve apenas recebimento provisório (com ressalvas). O motivo é ação impetrada pelo DER/PE através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra os consórcios construtor e consultor, no caso do primeiro lote. No segundo lote, a ação é contra a empresa construtora da obra e o consórcio consultor.

Fonte: PGE

Por Rosália Rangel - Diário de Pernambuco - 24/09/10