sexta-feira, 10 de setembro de 2010

STF ainda não tem data para analisar a constitucionalidade da lei da ''Ficha Limpa''


Insegurança jurídica é isso aí: estamos a pouco mais de 20 dias da data do pleito e o STF ainda não decidiu quando deverá examinar a constitucionalidade da “Lei da Ficha Limpa”.

O presidente César Peluzo admite que este exame poderá ser feito antes da eleição, mas não dá certeza, o que é um verdadeiro absurdo.

Isso na prática significa que o “ficha suja” Joaquim Roriz (PSC), por exemplo, pode concorrer ao governo do DF, normalmente. E ficar esperando uma decisão do STF.

Se em fevereiro do próximo ano o STF declarar que a Lei só passa a valer a partir de 2010, ele continuará no cargo tranquilamente. Caso contrário, será automaticamente afastado

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