A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou nesta quinta-feira (2) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contra o registro de candidatura do senador Heráclito Fortes (DEM), que concorre à reeleição pelo Piauí, informa o portal G1.
Fortes foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) por usar publicidade institucional para promoção pessoal quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993. A Lei da Ficha Limpa barra candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas mesmo antes da vigência da norma.
O senador recorreu ao STF, Supremo Tribunal Federal, e no dia 1º de julho, o ministro do Gilmar Mendes concedeu liminar que suspende o efeito da ficha limpa neste caso. A procuradora que assina o parecer, Fátima Borghi, reafirmou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano e sua validade para condenações anteriores à vigência da norma.
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