Os dois bacharéis de direito que entraram com um mandado de segurança contra a Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará submeteram pedidos de inscrição nos quadros da ordem na segunda-feira (20).
Na semana passada, uma decisão do juiz Vladimir Souza Carvalho, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª região, em Recife, considerou inconstitucional a exigência de exame da OAB e determinou a inscrição dos dois bacharéis, ligados ao MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito), sem que eles tenham sido aprovados na prova.
Agora, o pedido dos bacharéis Francisco Maciel e outro cujo nome não foi divulgado vai ser analisado pela OAB do Ceará. De acordo com a ordem, o procedimento deve levar cerca de um mês.
A OAB ainda está tentando derrubar a liminar (determinação provisória) concedida pelo juiz.
Na semana passada, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante (foto), afirmou que a decisão do juiz ao conceder as liminares foi "oportunista", já que Helder Monteiro de Carvalho --filho do magistrado-- foi reprovado em Sergipe quatro vezes no exame de OAB entre 2008 e este ano.
"É uma decisão que reflete um entendimento pessoal do magistrado. Se a pessoa não tem isenção, tem algum envolvimento direto ou indireto. Então ela não pode analisar o caso", afirmou Cavalcante.
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