BRASÍLIA - Na primeira aparição pública, depois de confirmados oficialmente como integrantes da equipe econômica da presidente eleita, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) rejeitaram as bombas fiscais em tramitação no Congresso e elegeram como alvos fiscais os aposentados, o salário mínimo, o Judiciário e os policiais.
Adotando um discurso típico de tecnocratas, Miriam Belchior disse que a meta, no governo Dilma, é 'fazer mais com menos dinheiro'. Mantega disse que com o crescimento econômico acima de 5% não é possível criar novas despesas.
Mantega listou o que ele considera riscos para a consolidação fiscal do País. Disse que o reajuste do mínimo pode passar dos atuais R$ 510 para R$ 540, o Congresso não deve aprovar o reajuste de 56% para o Judiciário, os aposentados que ganham acima do piso da Previdência não podem ter reajuste real e a Proposta de Emenda Constitucional número 300, criando um piso nacional para os policiais, e com gastos que podem chegar a R$ 43 bilhões, não pode ser aprovada.
O receituário fiscal foi anunciado logo depois de o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) anunciar formalmente os nomes de Mantega, Miriam Belchior e Alexandre Tombini (na presidência do Banco Central) como os escolhidos para a equipe econômica.
Por uma regra acertada entre governo e centrais, ainda não convertida em lei, o mínimo é corrigido conforme a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Por esse mecanismo, o valor para 2011 seria R$ 538,15, que é o piso atual (R$ 510) corrigido pela inflação, mas sem o acréscimo do PIB porque em 2009 a economia encolheu 0,2%. As centrais reivindicam um mínimo em torno de R$ 580.
'O ano de 2011 será de contenção fiscal com redução de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e aumentar o investimento', resumiu Mantega.
'É preciso um esforço comum de contenção de gastos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para que a solidez fiscal continue viabilizando o crescimento sustentável do País', emendou.
Além de pregar 'forte redução de gastos de custeio', o ministro mandou um recado para o mercado: a autonomia do BC será mantida e as metas de inflação, cumpridas. Para 2011/2012, a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5%.
'Essa é a inflação que nós vamos perseguir nos próximos dois anos. O Banco Central tem a competência e a autonomia para cumprir essas metas de inflação', disse Mantega. Didático, o ministro listou cinco projetos de lei que estão em tramitação no Congresso e põem em risco a consolidação fiscal.
O futuro governo também vai diminuir o repasse de recursos do Tesouro para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
'Com isso estamos abrindo espaço para que o setor privado possa fazer empréstimo de longo prazo. A redução do gasto público com a queda da demanda estatal contribuirá para ampliar as condições para a queda mais rápida da taxa básica de juros', afirmou Mantega. Ele garantiu ainda que o governo não vai permitir a 'concorrência desleal nem a manipulação do câmbio'.
Dilma Rousseff não anunciou pessoalmente a sua equipe econômica. No início da tarde, a assessoria de imprensa da presidente eleita divulgou nota confirmando a manutenção de Mantega, na Fazenda, e os nomes de Tombini para o Banco Central e de Miriam Belchior, no Planejamento.
A nota ressaltou que 'a presidente eleita determinou que a nova equipe assegure a continuidade da bem sucedida política econômica do governo Lula - baseada no regime de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal - e promova avanços que levarão o Brasil a vencer a pobreza e alcançar o patamar de nação plenamente desenvolvida'.
Miriam confirmou que o Planejamento ganhará musculatura com a administração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pela pasta.
Por Eugênia Lopes, de O Estado de S.Paulo
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