O Ministério Público apresentou à Justiça, nesta sexta-feira, recurso contra a sentença que condenou o ex-médico Roger Abdelmassih --um dos mais famosos especialistas em reprodução assistida do país-- a 278 anos de reclusão por ter abusado de pacientes de sua clínica de reprodução, em São Paulo. A condenação foi dada na última terça-feira (23).
Para os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que acompanharam as investigações da DDM (Delegacia da Defesa da Mulher) e ofereceram a denúncia (acusação formal à Justiça) contra Abdelmassih, a pena de 278 anos de reclusão não é alta, uma vez que foi aplicado o tempo mínimo legal para cada tipo de crime praticado.
Formalmente, Abdelmassih foi acusado de estupro contra 39 ex-pacientes, mas como algumas relataram mais de um crime, há 56 acusações contra ele. Desde que foi acusado pela primeira vez, Abdelmassih negou por diversas vezes ter praticado crimes sexuais contra ex-pacientes. A sentença considerou que o ex-médico cometeu 48 crimes, consumados ou tentados.
Segundo o Ministério Público, os 278 anos de reclusão foram sentenciados pela conduta do então médico. A sentença não teria considerado a possibilidade legal da aplicação da pena acima do mínimo previsto no Código Penal. No recurso, os promotores dizem que a condição das vítimas; mulheres que na expectativa da maternidade se entregaram ao tratamento feito pelo médico, inclusive com uso de medicação. Além disso, para a Promotoria, Abdelmassih se aproveitou de sua profissão para cometer os crimes, dentro de seu consultório.
O Ministério Público também acompanha outros procedimentos instaurados para apurar outros crimes supostamente cometidos pelo ex-médico contra suas ex-pacientes, além da prática de manipulação gênica, procedimento que é proibido pela legislação brasileira.
ENTENDA O CASO
O então médico Roger Abdelmassih, um dos mais famosos especialistas em reprodução assistida do país, foi preso no dia 17 de agosto de 2009, mas permanece solto devido a um habeas corpus. Ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça após cerca de 60 mulheres afirmarem ter sofrido crimes sexuais durante consultas.
O caso foi denunciado pela primeira vez ao Ministério Público em abril de 2008, por uma ex-funcionária do médico. Depois, diversas pacientes com idades entre 30 e 40 anos bem-sucedidas profissionalmente disseram ter sido molestadas quando estavam na clínica.
As mulheres dizem ter sido surpreendidas por investidas do médico quando estavam sozinhas, sem o marido e sem enfermeira presente (os casos teriam ocorrido durante a entrevista médica ou nos quartos particulares de recuperação). Três afirmam ter sido molestadas após sedação.
Em agosto de 2008, Abdelmassih foi intimado pelo Ministério Público a depor, mas não compareceu. Mesmo assim, o órgão ofereceu denúncia à Justiça, recusada porque a juíza Kenarik Boujikian entendeu que a investigação é atribuição exclusiva da polícia.
Um inquérito foi aberto pela polícia, mas desapareceu do Departamento de Inquéritos Policiais em novembro de 2008. Ele foi encontrado um mês depois, possibilitando o reinício das investigações. Em junho do ano passado, Abdelmassih foi indiciado pela polícia. Na época, a defesa de Abdelmassih afirmou que ele teve seu direito de defesa cerceado e que a Polícia Civil descumpriu a determinação do Supremo.
Segundo um dos advogados do médico, Adriano Vanni, na época, a polícia antecipou o depoimento sem maiores explicações, antes que a defesa pudesse ter acesso às acusações.
Em agosto de 2009, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) abriu 51 processos éticos contra o médico. Os conselheiros do órgão avaliaram que as denúncias eram pertinentes e decidiram pela abertura dos processos. A pena máxima é a cassação do diploma.
Desde que foi acusado pela primeira vez, Abdelmassih negou por diversas vezes ter praticado crimes sexuais contra ex-pacientes. O médico afirma que vem sendo atacado há aproximadamente dois anos por um "movimento de ressentimentos vingativos".
Abdelmassih também já chegou a afirmar que as mulheres que o acusam podem ter sofrido alucinações provocadas pelo anestésico propofol, usado durante o tratamento de fertilização in vitro. De acordo com ele, as pacientes podem "acordar e imaginar coisas".
Segundo sua defesa, o médico nunca fica sozinho com suas pacientes na clínica, estando sempre acompanhado por uma enfermeira.
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