Ministério Público recorre para aumentar a condenação do médico Roger Abdelmassih

O Ministério Público apresentou à Justiça, nesta sexta-feira, recurso contra a sentença que condenou o ex-médico Roger Abdelmassih --um dos mais famosos especialistas em reprodução assistida do país-- a 278 anos de reclusão por ter abusado de pacientes de sua clínica de reprodução, em São Paulo. A condenação foi dada na última terça-feira (23).

Para os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que acompanharam as investigações da DDM (Delegacia da Defesa da Mulher) e ofereceram a denúncia (acusação formal à Justiça) contra Abdelmassih, a pena de 278 anos de reclusão não é alta, uma vez que foi aplicado o tempo mínimo legal para cada tipo de crime praticado.

Formalmente, Abdelmassih foi acusado de estupro contra 39 ex-pacientes, mas como algumas relataram mais de um crime, há 56 acusações contra ele. Desde que foi acusado pela primeira vez, Abdelmassih negou por diversas vezes ter praticado crimes sexuais contra ex-pacientes. A sentença considerou que o ex-médico cometeu 48 crimes, consumados ou tentados.

Segundo o Ministério Público, os 278 anos de reclusão foram sentenciados pela conduta do então médico. A sentença não teria considerado a possibilidade legal da aplicação da pena acima do mínimo previsto no Código Penal. No recurso, os promotores dizem que a condição das vítimas; mulheres que na expectativa da maternidade se entregaram ao tratamento feito pelo médico, inclusive com uso de medicação. Além disso, para a Promotoria, Abdelmassih se aproveitou de sua profissão para cometer os crimes, dentro de seu consultório.

O Ministério Público também acompanha outros procedimentos instaurados para apurar outros crimes supostamente cometidos pelo ex-médico contra suas ex-pacientes, além da prática de manipulação gênica, procedimento que é proibido pela legislação brasileira.

ENTENDA O CASO

O então médico Roger Abdelmassih, um dos mais famosos especialistas em reprodução assistida do país, foi preso no dia 17 de agosto de 2009, mas permanece solto devido a um habeas corpus. Ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça após cerca de 60 mulheres afirmarem ter sofrido crimes sexuais durante consultas.

O caso foi denunciado pela primeira vez ao Ministério Público em abril de 2008, por uma ex-funcionária do médico. Depois, diversas pacientes com idades entre 30 e 40 anos bem-sucedidas profissionalmente disseram ter sido molestadas quando estavam na clínica.

As mulheres dizem ter sido surpreendidas por investidas do médico quando estavam sozinhas, sem o marido e sem enfermeira presente (os casos teriam ocorrido durante a entrevista médica ou nos quartos particulares de recuperação). Três afirmam ter sido molestadas após sedação.

Em agosto de 2008, Abdelmassih foi intimado pelo Ministério Público a depor, mas não compareceu. Mesmo assim, o órgão ofereceu denúncia à Justiça, recusada porque a juíza Kenarik Boujikian entendeu que a investigação é atribuição exclusiva da polícia.

Um inquérito foi aberto pela polícia, mas desapareceu do Departamento de Inquéritos Policiais em novembro de 2008. Ele foi encontrado um mês depois, possibilitando o reinício das investigações. Em junho do ano passado, Abdelmassih foi indiciado pela polícia. Na época, a defesa de Abdelmassih afirmou que ele teve seu direito de defesa cerceado e que a Polícia Civil descumpriu a determinação do Supremo.

Segundo um dos advogados do médico, Adriano Vanni, na época, a polícia antecipou o depoimento sem maiores explicações, antes que a defesa pudesse ter acesso às acusações.

Em agosto de 2009, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) abriu 51 processos éticos contra o médico. Os conselheiros do órgão avaliaram que as denúncias eram pertinentes e decidiram pela abertura dos processos. A pena máxima é a cassação do diploma.

Desde que foi acusado pela primeira vez, Abdelmassih negou por diversas vezes ter praticado crimes sexuais contra ex-pacientes. O médico afirma que vem sendo atacado há aproximadamente dois anos por um "movimento de ressentimentos vingativos".

Abdelmassih também já chegou a afirmar que as mulheres que o acusam podem ter sofrido alucinações provocadas pelo anestésico propofol, usado durante o tratamento de fertilização in vitro. De acordo com ele, as pacientes podem "acordar e imaginar coisas".

Segundo sua defesa, o médico nunca fica sozinho com suas pacientes na clínica, estando sempre acompanhado por uma enfermeira.

Pará: cinco prefeituras irão propor ações judiciais contra o IBGE

A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará informou que 12 municípios vão entrar com processos administrativos, junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pedindo um novo recenseamento. Além disso, cinco prefeituras vão propor ações judiciais contra o IBGE, pois a divulgação preliminar do Censo 2010, feita em 4 de novembro, estaria repleta de erros e teria ignorado situações em que os moradores se recusaram a responder ao questionário, ou não estavam em casa. Segundo informações do jornal O Liberal, a motivação é única em todos os casos: municípios pintados menos populosos do que realmente são, gerando a complicação decorrente de cortes milionários nas receitas de cada uma delas.

Nota do Editor: E a Prefeitura de Pesqueira, será que já se mobilizou para evitar as perdas nos repasses de verbas federias que estão diretamente ligados ao resultado do CENSO 2010, ou vão perder mais esse prazo para contestar o resultado preliminar, que pelo que temos conhecimento diminuiu a população do nosso município! Ou será que os "nossos gestores" estão apenas preocupados com a possível cassação da Prefeita e em assegurar suas boquinhas e lavar a égua, e o povo que se exploda?! Com a palavra a Prefeita e seus ASPONES(ASsessores de POrra NEnhuma).

Cotado para o Ministério da Saúde, Dráuzio Varella desconversa

Um dos nomes cotados para o Ministério da Saúde, o médico cancerologista Drauzio Varella negou que tenha uma conversa agendada para hoje com a presidente eleita, Dilma Rousseff. Ele chamou de “mera especulação” as notícias sobre sua possível indicação para o cargo.

Diante da insistência no assunto, o médico, que foi esta tarde ao Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, fez uma brincadeira. "A não ser que eu esteja como marido traído, que é sempre o último a saber", disse Varella. Varella ficou apenas 10 minutos no local e deixou a unidade médica às pressas. Dilma desembarcou pela manhã no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, para cumprir uma agenda particular.

Uma fonte com trânsito no Palácio do Planalto afirmou que a petista viajou a São Paulo para discutir a pasta da Saúde em seu futuro governo. No último sábado (20), ela também alegou motivos particulares para visitar a cidade. Naquele dia, durante a manhã, foi submetida a uma bateria de exames de rotina no Sírio-Libanês. Em seguida, participou de um almoço com médicos na residência do cardiologista Roberto Kalil Filho. Durante o encontro, foram discutidas propostas para a área da Saúde.

Prefeito corta seu próprio salário e o do vice para tentar equilibrar as contas

O prefeito de Belmonte, Rogério Leão (PR), anunciou nesta sexta-feira o corte de 10% no seu salário, no do vice Carlos Antonio e no dos membros do secretariado para equilibrar as contas públicas.

- Em seis anos de mandato, este é o pior momento que o nosso município está atravessando – disse o prefeito.

Com a redução de salário e o corte de horas extras, gratificações, combustíveis e contas de telefones celulares, o prefeito espera fazer uma economia mensal da ordem de R$ 150 mil. O que ainda não é suficiente, disse ele, para pôr a prefeitura nos eixos.

Nota do Editor: Taí mais um bom exemplo de coerência e austeridade administrativa, em um pequeno município do Sertão pernambucano. Enquanto isso em Gambiarrópolis, a Prefeita tá feito barata tonta, sem saber pra onde vai, e apenas preocupada com "seus processos na Justiça Eleitoral", quanto será que custa para escapar da cassação? Eis o dilema de Madame Meia-Sola! E as festas para agradar o povo e estes esquecerem das mazelas de nossa terra, desde o tempo do Império Romano, povo insatisfeito? Pão e circo, que pimenta no ** dos outros é refresco! AH PESQUEIRA, ATÉ QUANDO FICARÁS REFÉM DESTA CORJA SEM ESCRÚPULOS! ACORDA PESQUEIRA, JÁ É TEMPO!

Ministro diz que Estado tem de tomar espaço ocupado pelo tráfico

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta sexta-feira que a ação da Polícia Civil e do Exército nos morros cariocas é absolutamente legítima e é a única forma de o Estado assegurar a ordem pública. Britto se disse muito “preocupado e apreensivo” com a situação de descontrole no Rio de Janeiro e afirmou que as autoridades precisam retomar os espaços dominados pelo tráfico de drogas.

“Não se admite rendição do poder público, porque isso desemboca num Estado de completa anomia (ausência de lei ou de regra), anarquia política e de profunda instabilidade social. Tomara que as autoridades consigam impor a ordem e recuperar para o poder público os espaços que são de toda a sociedade”, afirmou o ministro.

Justiça Federal no Ceará, dinheiro público só para saúde e não para festas!

A União, o Governo Estadual do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza estão proibidos de gastar dinheiro público para promover festas e fazer propaganda institucionais, enquanto não solucionarem o problema da fila de espera para cirurgias eletivas ortopédicas de alta complexidade em dois Hospitais da capital cearense.A decisão foi tomada pelo Juiz José Eduardo Vilar Filho que julgou procedente ação civil pública do Ministério Público Federal.De acordo com a decisão mais de 2.400 pessoas aguardam na fila por esse tipo de cirurgia na cidade.

Nota do Editor: Se o MP em Pernambuco resolve fazer o mesmo, o que vai ter de Prefeito enquadrado nessa mesma situação não está no gibi. Aqui mesmo em nossa região temos vários exemplos, mas só para ficar com "os piores":em Pesqueira o Hospital tá abandonado e a Prefeitura vai fazer mais uma festança na Feira do doce e da renda, sem falar em Poção e Belo Jardim. São as 3 piores administrações municipais de Pernambuco, segundo jornalistas renomados do Estado.

Fernando Bezerra Coelho poderá ser Ministro das Cidades ou da Integração Nacional

Setores do PP já foram informados que, dificilmente, o ministério das Cidades continuará com o partido no governo Dilma Rousseff (PT). Segundo o iG apurou, a presidenta eleita está disposta a entregar a pasta ao PSB. As negociações estão sendo conduzidas pelo presidente do partido governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que tem dito a interlocutores que “a prioridade é o ministério das Cidades”. O governador tem dois nomes para ocupar a pasta: a primeira opção é Fernando Bezerra Coelho, atual secretário de Desenvolvimento em Pernambuco. O segundo nome é o deputado Márcio França (PSB-SP), líder do partido na Câmara.

Além das Cidades, o PSB pediu a pasta da Integração Nacional. Nesse caso, Fernando Bezerra é o mais forte candidato. O problema é que o PMDB tenta manter o posto, que foi do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) até abril deste ano. Para ter Integração ou Cidades, o PSB admite ceder Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Portos, cargos que ocupa atualmente. Na semana que vem, Campos volta a Brasília para conversar sobre o assunto com Dilma e os coordenadores da transição: José Eduardo Dutra, José Eduardo Cardozo e Antonio Palocci.

Exército mandará 800 homens para conter ataques no Rio

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, assinou na noite desta quinta-feira uma autorização que determina às Forças Armadas o reforço do apoio ao governo do Rio nas operações de combate à onda de ataques que ocorre no Estado desde o domingo (21).

De acordo com nota divulgada pelo ministério, a Operação de Garantia da Lei e da Ordem foi solicitada pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) e autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão enviados 800 homens do Exército, para garantir a proteção dos perímetros das áreas que forem ocupadas pela polícia.

Também serão enviados dois helicópteros da Força Aérea e dez veículos blindados de transporte. Também serão fornecidos, temporariamente, equipamentos de comunicação entre aeronaves e tropas em solo e óculos para visão noturna.


REFORÇO DA PF

Na noite desta quinta-feira o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, anunciou que 300 agentes da Polícia Federal darão apoio às operações policiais que tentam coibir a onda de ataques no Rio.
Durante entrevista coletiva na sede da secretaria, Beltrame disse que a polícia vai permanecer na Vila Cruzeiro, na zona norte da cidade, que foi palco nesta quinta de uma grande operação policial. "Não vamos sair da Vila Cruzeiro. É importante prender essas pessoas, mas é mais importante tirar território. Ações de repressão como as dessa quinta são importantes como parte de um projeto maior que é a retomada de território pelo Estado", afirmou.

OCUPAÇÃO

Cerca de 200 homens da Polícia Civil entraram na Vila Cruzeiro, na Penha (zona norte do Rio), por volta das 15h10 desta quinta-feira, após deixarem a favela do Jacarezinho. Parte dos policiais estava em quatro veículos blindados da Polícia Militar, conhecidos como Caveirão.

Os policiais também contaram com veículos blindados da Marinha, mais potentes que o M113, --usados pela primeira vez pela Polícia Militar do Rio. Os veículos ajudaram a atravessar bloqueios feitos por traficantes nos principais acessos à favela --e permitem a entrada dos policiais.

Após operação, o subchefe operacional da Polícia Civil do Rio, Rodrigo de Oliveira, disse que a favela está voltando ao controle do Estado

FUGA DE TRAFICANTES

Mais cedo, imagens da GloboNews mostraram traficantes da Vila Cruzeiro fugindo pela parte alta da favela em direção a uma comunidade vizinha, no Complexo do Alemão.

Diante das imagens de centenas de bandidos fugindo da favela da Vila Cruzeiro, o secretário Beltrame disse que agora o problema é nacional. "Os problemas não são só do Rio de Janeiro, mas de um país que tem uma série de episódios internacionais pela frente", afirmou.

CINCO DIAS DE ATAQUES

Até as 23h desta quinta-feira, 38 pessoas já tinham morrido desde domingo (21) quando as operações policiais no Rio de Janeiro foram iniciadas. Só no quinto dias de ataques, 11 pessoas foram mortas --9 na favela do Jacarezinho (7 civis e 2 PMs) e 2 em Rocha Miranda, em um conflito na favela Palmerinha.

Balanço divulgado às 22h51 pela Polícia Militar do Rio registra 37 veículos incendiados nesta quinta em diversos pontos da cidade. No total, 80 veículos já foram quimados desde domingo.

Ainda segundo o último balanço da polícia, 15 pessoas foram detidas nesta quinta --entre ele um homem que atacou o DPO-- e dois adolescentes foram apreendidos. Foram apreendidos nas operações uma pistola, uma granada, um revólver, quatro garrafas PET com material inflamável, três galões de gasolina, seis dinamites, seis espoletas, uma garrafa com gasolina, 5 litros de gasolina e 5 litros de álcool.


Da Folha de S. Paulo

Jurista gaúcho encerra o X Congresso Nacional do MPCO

Uma palestra do jurista gaúcho Juarez Freitas sobre “Carreira de Estado e Controle de Constitucionalidade” encerrou nesta quinta-feira, no TCE-PE, o X Congresso Nacional do Ministério Público de Contas.

O evento foi aberto na última terça-feira pelos presidentes Fernando Correia (TCE) e Ubiratan Aguiar (TCU) e durante os dois dias seguintes teve a participação de aproximadamente 300 pessoas, a maioria delas vinculadas a órgãos de controle externo.

Na manhã de hoje, realizou-se um painel sobre “Corrupção Eleitoral” tendo como expositores o deputado federal Paulo Rubem (PDT-PE), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, e o procurador da República Fábio George da Nóbrega.

Em seguida, o conselheiro Salomão Ribas (SC) e o deputado federal Mendes Ribeiro (RS) participaram de um debate sobre o controle externo dos Tribunais de Contas. O parlamentar é autor do projeto que institui este controle.

À tarde, os ministros do TCU José Múcio Monteiro Filho e Valmir Campelo participaram de um painel sobre a “Copa de 2014 e a fiscalização das obras públicas”.


Do Blog de Inaldo Sampaio

OAB-PE fará ato de desagravo em favor de Advogado preso por Juiz

Na próxima quarta-feira (1º/12), a OAB de Pernambuco fará no município de Inajá ato público de desagravo em favor do advogado Hélcio Ferreira de Oliveira França. Motivo: graves violações das prerrogativas profissionais. O autor das violações, segundo a OAB de Pernambuco, é o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias. O caso ficou conhecido em todo o país pelo fato de o juiz ter dado voz de prisão ao advogado.

Em setembro de 2009, o advogado Hélcio de Oliveira França recebeu voz de prisão do juiz Carlos Eduardo Neves Mathias após tentar acessar os autos de inquérito policial contra cliente dele. Na época, a OAB-PE levou o caso ao conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também ao Ministério Público. O desagravo público foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Seccional da OAB-PE.

“A realização do ato de desagravo é um marco importante nesse processo. A OAB-PE irá ao município de Inajá mostrar que esse tipo de abuso de autoridade é inadmissível e que a OAB/PE reagirá de forma firme sempre que houver violações das prerrogativas dos advogados. É importante que fique claro que a entidade está sempre atenta e vigilante para que não haja qualquer desrespeito às prerrogativas dos advogados”, ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Ainda em dezembro de 2009, o MP-PE encaminhou ao Tribunal de Justiça a denúncia contra o juiz por abuso de autoridade. Durante a audiência no último mês de fevereiro, o MP apresentou uma proposta de transação penal em que o juiz se comprometeu em pagar uma multa equivalente a 25 salários mínimos que seriam destinados ao IMIP com o objetivo de custear o tratamento de crianças que são atendidas pela Instituição. A proposta foi acatada pelas partes e também pelo juiz corregedor.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PE.

Deputado envolvia a família em negócios excusos no DF

O Deputado distrital Benedito Domingos (PP) terá de prestar esclarecimentos à Polícia sobre seus interesses na construção de fontes luminosas no Distrito Federal. A procuradora-geral de Justiça, Eunice Carvalhido, pediu nesta quarta a abertura de inquérito policial para investigar suposto favorecimento do parlamentar à empresa responsável pelas obras que, no DF, é representada pelos filhos dele. Entre as evidências da ligação do político com o empreendimento do qual se beneficiavam os herdeiros está o fato de o deputado destinar emendas parlamentares para erguer esses pontos turísticos, como informa o jornal Correio Braziliense.

Bens de empresário para pagar empregados da Vasp

O destaque das notícias desta quinta-feira (25/11) é um fato inédito no Brasil. O jornal Valor Econômico noticia que a fazenda do antigo dono da Vasp, Wagner Canhedo, foi vendida em leilão por R$ 430 milhões. A propriedade havia sido sido avaliada em R$ 615 milhões. O sucesso do leilão representa um marco histórico para o país. É a primeira vez que um grupo de trabalhadores de uma empresa falida, no caso a Vasp, receberá parte de seus créditos fora do processo falimentar. O dinheiro arrecadado com a venda será destinado aos cerca de oito mil ex-empregados da companhia aérea, cuja falência foi decretada em 2008.

MPE pede cassação de governador e vice do Mato Grosso

O Ministério Público Eleitoral pediu, na noite de ontem, a cassação dos mandatos do governador reeleito Silval Barbosa (PMDB) e de seu vice, Chico Daltro (PP), por compra de votos nas eleições.

O procurador regional eleitoral, Tiago Lemos, reformulou seu parecer, em sessão Plenária no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), ao analisar uma representação protocolada pela coligação "Mato Grosso Melhor Pra Você", liderada pelo candidato derrotado ao Governo Mauro Mendes (PSB).

Lemos havia analisado anteriormente ser improcedente a ação que acusa Silval Barbosa e Chico Daltro por 'captação ilícita de sufrágio' (compra de votos) durante participação em um congresso religioso organizado pela Igreja Evangélica Quadrangular. O procurador explicou que não houve recebimento de dinheiro, e sim, de publicidade garantida pela igreja, que, ao falar dos candidatos, teria feito propaganda aos mesmos.

(Com informações do Último Segundo)

Toritama: vereadora disputa presidência, mas vota no adversário

Um fato no mínimo inusitado aconteceu na manhã desta quarta-feira (24), durante a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Toritama, Agreste do Estado. A vereadora Rossana Ferreira (PSB), que disputava o pleito com o atual presidente da casa, Efraim José da Silva (PP), votou no adversário. O voto da vereadora decidiu a eleição que estava empatada em quatro a quatro. Houve um princípio de tumulto entre os parlamentares da oposição (que apoiavam Rossana) e o vereador Diego Souza (PR), da bancada governista. Com o resultado, Efraim permanece por mais dois anos na presidência do legislativo municipal. Rossana Ferreira vai assumir a segunda secretaria da Casa João Manoel da Silva. A vereadora não se pronunciou sobre a postura assumida por ela, mas há indícios de que tenha feito um acordo de última hora com o presidente eleito.

Quarto dia de ataques tem 28 carros queimados e 19 mortos no Rio

No quarto dia da onda de ataques criminosos no Estado do Rio, 19 pessoas foram mortas. Desde domingo (21), já são 27 os mortos. Ao todo, 40 veículos foram incendiados, sendo 28 apenas nesta quarta-feira

Das 19 pessoas mortas hoje, quatro morreram durante ação do Bope na Vila Cruzeiro (zona norte do Rio), considerada o principal reduto de traficantes na cidade. Entre essas vítimas está Rosângela Barbosa Alves, 14, morta por um tiro nas costas durante a incursão da tropa de elite da PM.
O hospital Getúlio Vargas, na Penha, recebeu vários moradores feridos, como Valdete Carvalho, 33, que levou um tiro na barriga.

O tiroteio deixou presas em uma escola da favela duas diretoras e sete alunos --os pais não conseguiam subir para buscar as crianças. Só após as 18h os responsáveis chegaram até o local e todos saíram.

Nas 13 operações de hoje, que abrangeram 28 favelas, 15 pessoas morreram no confronto com a polícia. Os ataques de criminosos a veículos se intensificaram hoje. Em um dos casos, uma van que transportava 14 pessoas, o fogo foi ateado por dois homens antes que os passageiros deixassem o veículo. Quatro pessoas tiveram queimaduras leves.

Em outro, um ônibus incendiado em Vicente de Carvalho (zona Norte), foi achado um bilhete: "Se continuarem as UPPs, não vai ter Copa e nem Olimpíada".

Foram detidos 31 suspeitos de participação nos ataques --são 159 presos desde segunda. Houve a apreensão de 17 pistolas e revólveres, 9 fuzis, 1 espingarda, 1 submetralhadora, 1 granada, 2 bombas caseiras, mais de 1 t de drogas (maconha, cocaína e crack) e material inflamável.

O governador Sérgio Cabral (PMDB) afirmou ao "Jornal Nacional" que a Marinha dará apoio no combate aos ataques na Vila Cruzeiro. Segundo ele, não haverá ação de militares, mas "apoio logístico com transporte, viaturas e equipamentos".
Disse que os ataques são "um ato de desespero" porque os criminosos "enfraquecidos e perdendo território". "Não vão nos inibir. Vamos seguir com o trabalho de pacificação de diversas comunidades", disse à CBN.

Na segunda-feira (22), o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, disse que novos ataques podem acontecer de 'traficantes emburrados', em retaliação às UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) e a transferência de presos para presídios federais.

As operações continuam na quinta-feira (25). O comandante-geral da PM, Mário Sérgio Duarte, cassou as folgas durante a crise. Estão de prontidão 17,5 mil homens


Da Folha de São Paulo

Em artigo no jornal Michel Temer manda recado indireto para Jarbas Vasconcelos

Por Michel Temer
Artigo na Folha de São Paulo

Partido é parte. É parcela. Político vem do grego "polis". Partido político significa, etimologicamente, parcela de opinião pública que pensa da mesma maneira e quer chegar ao poder para aplicar seu programa na administração da "polis", ou seja, da União, dos Estados e dos municípios. Essa deve ser, também, a orientação política de qualquer partido nacional. É isso que lhe dá seguidores. Serão os partidos políticos, no nosso país, guiados por essas concepções? Falarei apenas do PMDB. Formou-se, o MDB, na ditadura.

Representava um conceito: oposição ao "status quo" governamental. Pregava a mais legítima democracia. Em consequência, as mais amplas liberdades: de convicção, de expressão, de reunião, de manifestação, de imprensa, religiosa e política. E, também, a independência e a harmonia entre os Poderes. A ele se opunha, com posições, a Arena, que sustentava o Estado centralizador. Portanto, um Estado limitador de liberdades. Quem optava pelo MDB sabia a ideologia que amparava sua opção; de igual maneira os partidários da Arena. Eram parcelas definidas da opinião pública. Curiosamente, o período ditatorial ensejou tais definições programáticas, propiciando o aparecimento de partidos políticos na sua acepção real, verdadeira. Não eram siglas, mas partidos.

Quando se desenvolveu a pluralidade partidária, fragmentaram-se o MDB, já PMDB, e a Arena. Surgiram outras agremiações, extinguindo-se a Arena. O PMDB continuou. E deu-se um fato revelador da força dos partidos. Formaram-se e fortaleceram-se lideranças regionais. Em razão disso, o PMDB, embora legalmente na esfera nacional, adquiriu extraordinária vocação regional. A pretexto da democracia interna, o partido sempre foi -permita-me o termo- leniente com lideranças que dissentiam da decisão nacional. Toma-se uma resolução em convenção nacional em que todos comparecem, a maioria opta por uma conduta e a minoria inconformada toma outro rumo.

Ou seja: verifica-se a negação da democracia, em que as pessoas disputam posições. Mas, vencidas, hão de seguir a maioria. O PMDB jamais tomou decisão de cúpula. Todas nasceram de convenção nacional com a representação dos Estados. E somente se imporá nacionalmente e na opinião pública se tiver unidade de ação, o que exige fidelidade, tal como a definiu o STF. Não faz sentido legal, ético e moral que o mandato obtido seja do partido e que este veja determinação nacional descumprida.

O que se viu como descumprimento da orientação nacional foi lamentável. Pode-se argumentar ser compreensível à vista de rivalidades locais. Mas a disputa local não autorizava a insurgência contra a decisão nacional. Especialmente no segundo turno, quando governadores, senadores e deputados estavam eleitos.Por isso, de duas, uma: se permitem partidos ou regionais, mediante modificação constitucional, ou nacionais, como são, e aí as decisões serão imperativas. O desatendimento a tal orientação deverá ensejar a expulsão do recalcitrante.Prego, portanto, a necessidade de, em convenção nacional, estabelecermos regras rigorosas. A partir de agora. Nada do passado. Para sermos fortes politicamente e críveis no presente e no futuro.

Quem não se conformar com as decisões tomadas em convenção poderá se desligar do partido, sem que este exija o mandato. É melhor sermos menores numericamente, mas unidos na ação política, do que maiores sem unidade de comportamento. A isso tudo deve-se ligar forte base programática, que já expusemos na aliança que fizemos para a eleição presidencial. Só assim ganharemos densidade política e respeito popular.

* Michel Temer é deputado federal pelo PMDB-SP, presidente nacional do partido, é presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente eleito da República. Foi secretário da Segurança Pública (governos Montoro e Fleury) e de Governo (gestão Fleury) do Estado de São Paulo.

Juristas criticam reforma do Código de Processo Civil

Advogados e juristas criticam o projeto de lei 166/2010, para reforma do Código de Processo Civil (CPC), cujo relatório, de 250 páginas, será apresentado hoje à comissão especial que trata do tema no Senado. Na avaliação do professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP, Antônio Cláudio da Costa Machado, o texto confere superpoderes aos juízes, desde a adaptação das regras processuais até a concessão de medidas antecipatórias 'sem limitação'.

'Será permitido quase tudo aos juízes, inclusive medidas cautelares sem disciplina prévia, e aplicação de multas e sentenças que serão executadas imediatamente, sem necessidade de confirmação por um tribunal', alerta Machado, que encabeça manifesto do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB de São Paulo. 'Estamos no rumo de um novo processo civil autoritário.'

A comissão especial, formada por onze senadores, foi criada em agosto para elaborar o projeto. O relator é o senador Valter Pereira (PMDB-MS). O anteprojeto que resultou no PLS 166 foi elaborado por uma comissão de juristas com a meta de combater a morosidade da Justiça e simplificar procedimentos que retardam a conclusão das ações.

Alerta. Dois artigos, essencialmente, incomodam os advogados: o 107 e o 151, que preveem a possibilidade de o juiz 'adequar as fases e os atos processuais às especificações do conflito' e, ainda, 'promover o necessário ajuste, ouvidas as partes e observado o contraditório e a ampla defesa, quando o procedimento ou os atos a serem realizados se revelarem inadequados às peculiaridades da causa'. Para a OAB-SP, essas medidas abrem a 'possibilidade perigosa de descumprimento da lei e avançam sobre os direitos e liberdades dos cidadãos'.

Clito Fornaciari Jr., presidente da Comissão de Estudos sobre a Reforma do CPC da OAB, sustenta que o Brasil não precisa de um novo código. 'Essa reforma é precipitada e desnecessária e pode acobertar problemas da Justiça em termos de estrutura e funcionamento. Não se pode culpar as questões processuais pelas mazelas do Judiciário.'

'Querem criar um novo código às pressas', concorda Machado. 'Não foi submetido à Comissão de Constituição e Justiça, que examina o controle prévio de constitucionalidade. O problema da Justiça é de gestão, não de legislação. O juiz de primeira instância vai poder tudo. É colocar o juiz acima da lei com intento de dar rapidez aos ritos.'

Defesa

Luiz Henrique Volpe Camargo, assessor jurídico do senador Valter Pereira (PMDB-MS), rechaçou com veemência a informação dos advogados de São Paulo de que não tiveram a oportunidade de participar. 'Muitas entidades do mundo jurídico e operadores do Direito se manifestaram e apresentaram sugestões. O texto que está sendo criticado é de julho. De lá para cá houve muitas alterações que foram inseridas no relatório que será apresentado amanhã (hoje).'

Volpe cita, entre as que apresentaram recomendações, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais, o Conselho Federal da OAB, seis Seccionais da OAB, Instituto dos Advogados de São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo, Associação dos Juízes do Fórum João Mendes. 'São 3.500 páginas de sugestões', assinala. 'Só não participou quem não quis.'


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Justiça concede regime semiaberto a Cacciola

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou na manhã desta quarta feira que o ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola obteve progressão para o regime semiaberto, ou seja, ele continuará preso, mas poderá sair para visitar periodicamente sua casa ou trabalhar fora do presídio, segundo a Folhaonline

Em setembro passado, o Ministério Público do Rio tinha se manifestado contra a concessão do benefício a Cacciola. A promotoria citou, na época, que o dono do extinto banco Marka já fugiu do país em 2000, indo para Itália onde tem cidadania, e ainda deve ressarcir aos cofres públicos R$ 2,987 bilhões.

Conforme o TJ, Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão em 2005 por crimes contra o sistema financeiro. Ele está preso no presídio de segurança máxima, em Bangu, na zona oeste do Rio, mas deverá passar a uma unidade de regime semiaberto. Os pedidos de visita periódica à sua casa ou de trabalho serão analisados pela Vara de Execuções Penais, informou o TJ.

José Eduardo Cardozo ganha força para Ministério da Justiça

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) é o nome mais cotado para ser o novo ministro da Justiça. Ele tem mantido seguidas reuniões com a presidente eleita, Dilma Rousseff, para tratar de temas relativos à pasta da Justiça no próximo governo. Cardozo é também um dos três principais integrantes da equipe de transição de Dilma. Entre os temas relativos à segurança que eles vêm debatendo estão a continuidade da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em pontos tomados pelo crime organizado, como favelas do Rio, e também formas de combater o crack.

Eles entendem ser necessária uma ação nas fronteiras para combater o tráfico de drogas e armas. Dilma é especialmente encantada com os Veículos Não Tripulados (Vants) comprados em Israel e que estão em fase de teste pela Polícia Federal. Quer comprar novos modelos. Cardozo concorda com essa política e defende continuar a gestão do ex-ministro Tarso Genro - a começar pela independência e profissionalização da Polícia Federal.


Com informações do jornal Estado de S. Paulo.

Nova equipe econômica de Dilma rejeita bombas fiscais do Congresso

BRASÍLIA - Na primeira aparição pública, depois de confirmados oficialmente como integrantes da equipe econômica da presidente eleita, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) rejeitaram as bombas fiscais em tramitação no Congresso e elegeram como alvos fiscais os aposentados, o salário mínimo, o Judiciário e os policiais.

Adotando um discurso típico de tecnocratas, Miriam Belchior disse que a meta, no governo Dilma, é 'fazer mais com menos dinheiro'. Mantega disse que com o crescimento econômico acima de 5% não é possível criar novas despesas.

Mantega listou o que ele considera riscos para a consolidação fiscal do País. Disse que o reajuste do mínimo pode passar dos atuais R$ 510 para R$ 540, o Congresso não deve aprovar o reajuste de 56% para o Judiciário, os aposentados que ganham acima do piso da Previdência não podem ter reajuste real e a Proposta de Emenda Constitucional número 300, criando um piso nacional para os policiais, e com gastos que podem chegar a R$ 43 bilhões, não pode ser aprovada.

O receituário fiscal foi anunciado logo depois de o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) anunciar formalmente os nomes de Mantega, Miriam Belchior e Alexandre Tombini (na presidência do Banco Central) como os escolhidos para a equipe econômica.

Por uma regra acertada entre governo e centrais, ainda não convertida em lei, o mínimo é corrigido conforme a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Por esse mecanismo, o valor para 2011 seria R$ 538,15, que é o piso atual (R$ 510) corrigido pela inflação, mas sem o acréscimo do PIB porque em 2009 a economia encolheu 0,2%. As centrais reivindicam um mínimo em torno de R$ 580.

'O ano de 2011 será de contenção fiscal com redução de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e aumentar o investimento', resumiu Mantega.
'É preciso um esforço comum de contenção de gastos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para que a solidez fiscal continue viabilizando o crescimento sustentável do País', emendou.

Além de pregar 'forte redução de gastos de custeio', o ministro mandou um recado para o mercado: a autonomia do BC será mantida e as metas de inflação, cumpridas. Para 2011/2012, a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5%.

'Essa é a inflação que nós vamos perseguir nos próximos dois anos. O Banco Central tem a competência e a autonomia para cumprir essas metas de inflação', disse Mantega. Didático, o ministro listou cinco projetos de lei que estão em tramitação no Congresso e põem em risco a consolidação fiscal.

O futuro governo também vai diminuir o repasse de recursos do Tesouro para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

'Com isso estamos abrindo espaço para que o setor privado possa fazer empréstimo de longo prazo. A redução do gasto público com a queda da demanda estatal contribuirá para ampliar as condições para a queda mais rápida da taxa básica de juros', afirmou Mantega. Ele garantiu ainda que o governo não vai permitir a 'concorrência desleal nem a manipulação do câmbio'.

Dilma Rousseff não anunciou pessoalmente a sua equipe econômica. No início da tarde, a assessoria de imprensa da presidente eleita divulgou nota confirmando a manutenção de Mantega, na Fazenda, e os nomes de Tombini para o Banco Central e de Miriam Belchior, no Planejamento.

A nota ressaltou que 'a presidente eleita determinou que a nova equipe assegure a continuidade da bem sucedida política econômica do governo Lula - baseada no regime de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal - e promova avanços que levarão o Brasil a vencer a pobreza e alcançar o patamar de nação plenamente desenvolvida'.

Miriam confirmou que o Planejamento ganhará musculatura com a administração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pela pasta.


Por Eugênia Lopes, de O Estado de S.Paulo

Disputa pelo poder abre crise interna no PSDB

BRASÍLIA - A disputa de poder entre tucanos de São Paulo e de Minas Gerais ganhou contornos de batalha ostensiva. A entrevista do presidente do PSDB paulista, José Henrique Reis Lobo, ao 'Portal do Estadão', no final de semana, levou o deputado Nárcio Rodrigues (PSDB), presidente dos tucanos mineiros, a reagir duramente: 'Vão ter que nos engolir'.


'Não interessa ao PSDB que se aposentem Serra, Tasso e FHC', diz Reis Lobo

Na entrevista, Reis Lobo contestou a tese da 'refundação' do PSDB, ideia defendida pelo senador eleito Aécio Neves (MG). Ele também citou Aécio apenas como um nome em meio ao 'conjunto de novas lideranças que emergiu das urnas' e defendeu que o candidato derrotado à Presidência José Serra terá papel político que extrapolará uma eventual candidatura à prefeitura de São Paulo em 2012.

Nárcio Rodrigues disse ao Estado: 'Não reconheço no José Henrique Reis Lobo autoridade para tratar do projeto nacional para o partido'.

Depois acrescentou, mostrando que os tucanos mineiros consideram que não haverá prioridade política para Serra: 'Fomos extremamente respeitosos à fila, concordando que em 2006 era a vez de Geraldo Alckmin (SP) e, em 2010, de Serra. Agora (2014) é a nossa vez (de Aécio).

Ao falar sobre 'refundação', na entrevista ao portal estadao.com.br, Reis Lobo disse: 'Se a expressão for apenas um eufemismo usado pelos que querem a renovação das lideranças do partido, não acho que interesse ao PSDB nem ao Brasil que se aposentem figuras com a experiência dos ex-governadores José Serra e Tasso Jereissati e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso'. Para o tucano paulista, o trio histórico do partido é 'insubstituível'.

A reação de Nárcio Rodrigues foi estudada, como ele mesmo revelou. 'Telefonei ao Aécio, que está viajando, e avisei que vou começar a bater.'

O clima de animosidade crescente entre as alas do candidato derrotado a presidente José Serra e do senador Aécio Neves, que já vislumbram um enfrentamento em 2014 na escolha do próximo presidenciável do PSDB, preocupa o tucanato.

'Esta discussão é precoce e inadequada. Faz dez dias que saímos da eleição e não fomos vitoriosos. A hora é de juntar e não de dividir', adverte o presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE).

Ex-prefeito de Toritama condenado a 15 anos de prisão

O ex-prefeito de Toritama, no Agreste, José Marcelo Marques de Andrade e Silva, foi condenado pela Justiça Federal a 15 anos de prisão em regime de reclusão pelos crimes de desvio de verbas públicas, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informação do município. Outras quatro pessoas foram condenadas sob a mesma acusação a penas que variam de dois anos e três meses até 27 anos. O valor desviado é estimado em R$ 2,38 milhões.

A ação contra os acusados foi impetrada em 2008 pelo Ministério Público Federal de Pernambuco, quando o ex-prefeito chegou a ser preso pela Polícia Federal. A decisão da Justiça, no entanto, não é definitiva. Os acusados podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

(Do Diario de Pernambuco)

Dilma e PC do B divergem na escolha de ministro do Esporte

A presidenta eleita Dilma Rousseff fez chegar ao PCdoB sua vontade de ter a deputada Manuela d’Ávila (PC do B - RS) no Ministério do Esporte.

Mas o atual ministro Orlando Silva atua fortemente para garantir o apoio do partido e continuar no cargo.

Por que será que a beleza de Manuela incomoda tanto os comunistas?

(Do blog Poder Online - Jorge Felix)

Alencar recebe alta de hospital em São Paulo após 24 dias de internação

O vice-presidente da República, José Alencar, recebeu alta nesta quinta-feira do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após 24 dias de internação.
Na saída, Alencar afirmou que estava feliz por sair do hospital e que continuará com a quimioterapia para tratar o câncer na região abdominal, de que sofre há mais de dez anos

"Tô bem, tô saindo com muita segurança de que as coisas vão bem."

Alencar deu entrada no hospital dia 25 de outubro, para tratar uma suboclusão intestinal. A internação se estendeu em razão de um infarto agudo do miocárdio, na última quinta-feira (11).De acordo com a assessoria do hospital, o vice-presidente encontra-se estável do ponto de vista cardíaco.

Na noite de sexta-feira, o vice-presidente foi transferido para a unidade semi-intensiva. Na segunda-feira, ele foi para um quarto normal. De acordo com o médico Roberto Kalil, o infarto de Alencar foi consequência de uma série de fatores, entre eles, o forte tratamento a que ele vem se submetendo contra o câncer.

Na manhã de sábado, depois de mais de 16 horas de viagem, a presidente eleita Dilma Rousseff e o presidente Lula desembarcaram em São Paulo para uma visita de 40 minutos com o vice.

CÂNCER

No dia 8 deste mês, ele voltou a se alimentar por via oral depois de passar duas semanas recebendo alimentação por sondas. Alencar já passou por mais de 15 cirurgias e está sofrendo com os efeitos colaterais do novo tratamento.

No começo de outubro, ele passou três dias internado no mesmo hospital.
Em setembro, o vice-presidente internou-se no hospital para tratar um edema agudo de pulmão. Em julho, ele ficou sete dias internado no hospital. Ele passou por um cateterismo (exame para verificar as condições de vasos sanguíneos).

Por conta do tratamento, o vice-presidente decidiu não concorrer nas eleições deste ano, por considerar uma injustiça com os eleitores.

Alencar retomou as sessões de quimioterapia no início de setembro do ano passado, pouco depois de exames terem demonstrado que os tumores abdominais haviam voltado a crescer. Por isso, interrompeu o tratamento experimental a que se submetia nos Estados Unidos.

Mantega teria aceitado continuar no ministério da Fazenda

Guido Mantega, atual ministro da Fazenda, teria aceitado continuar no comando da pasta no próximo governo que será comandado pela presidente eleita Dilma Rousseff.

Fontes ligadas às negociações afirmam que o convite teria partido de Dilma e que Mantega já teria aceitado o pedido.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria reforçado o pedido feito pela nova presidente, o que pesou a favor na decisão do ministro em continuar no comando do Ministério da Fazenda.

Uma reunião com Lula e Dilma teria acontecido na Granja do Torto para que os nomes do primeiro escalão do novo governo, fossem definidos o quanto antes. Personagens políticos como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo e o deputado federal Antônio Palocci sempre foram citados como possíveis escolhidos e correm na frente para compor o novo governo.

Com informações da Reuters e Jornal F. de São Paulo

TRE-SP nega liminares para anular teste de alfabetização de Tiririca

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu as liminares de dois mandados de segurança do Ministério Público contra o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP). A decisão teve votação unânime na sessão planária de hoje (18). O mérito das questões ainda precisa ser julgado pela corte.

O juiz relator dos casos, Flávio Yarshell, considerou que não há o requisito de urgência necessário para a concessão de liminares.

O primeiro dos mandados pede a anulação da audiência da última quinta-feira (11) para comprovar se Tiririca é alfabetizado, por questionar a competência do juiz eleitoral na aplicação do teste. No segundo, o Ministério Público alega cerceamento de defesa e questiona a prova aplicada para verificar se o eleito sabe ler e escrever.

Na ocasião, Tiririca teve de reproduzir uma frase extraída do livro Justiça Eleitoral: uma Retrospectiva. Em seguida, ele leu, em voz alta, os títulos e subtítulos de duas reportagens de jornal. Segundo o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, Tiririca desempenhou as tarefas.

No entanto, o promotor Eleitoral Maurício Ribeiro Lopes considerou o resultado alcançado pelo deputado eleito insuficiente. De acordo com ele, Tiririca obteve um desempenho inferior a 30% nos testes.

Yarshell destacou, entretanto, que o processo de registro de candidatura para o qual foram feitas as provas não tem ligação direta com a ação penal de falsidade ideológica contra o deputado eleito. Tiririca é acusado de ter falsificado a declaração de escolaridade para o registro da candidatura.

Primeiro réu pega 18 anos de prisão por morte de Celso Daniel

Itapecerica da Serra - Após quase nove horas, terminou no Fórum de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, o julgamento do primeiro acusado de envolvimento no sequestro e morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André, no ABC paulista, em janeiro de 2002. O réu Marcos Roberto Bispo dos Santos foi condenado a 18 anos de reclusão em regime inicial fechado.

O réu não compareceu ao julgamento por temer ser preso após ter a liberdade provisória revogada. Os demais acusados do crime, entre eles o então assessor especial de Celso Daniel, o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, devem ter julgamento marcado em um ano, segundo previsão do juiz Antonio Augusto Galvão. Sombra teria contratado os assassinos do prefeito e encomendado o crime.

O advogado Adriano Marreiro dos Santos reafirmou várias vezes durante a tréplica da defesa que a Promotoria não tinha provas contra Santos. "Não há provas contra o Marcos. O promotor fala, fala e fala, mas não as aponta. Hoje a condenação seria uma grande injustiça", disse, dirigindo-se aos sete jurados

O promotor Francisco Cembranelli rebateu a tese da defesa de que o réu fora torturado durante depoimentos à polícia. "O senhor não fica nem vermelho", disse ao advogado, que não teria, segundo o promotor, apresentado provas sobre a suposta tortura. Santos elevou o tom de voz e disse: "não queira ganhar no grito, doutor, o senhor é brilhante. Aqui é uma briga Davi contra o Golias. É o melhor promotor de Justiça contra um advogado da comarca de Itapecerica". A tréplica da defesa durou 46 minutos, e encerrou antes do prazo de uma hora.




Às 16h54, os debates foram declarados encerrados pelo juiz e os sete jurados se dirigiram para a sala secreta. O resultado do julgamento - condenação ou absolvição - estava previsto para ser anunciado às 18h, mas saiu cerca de 30 minutos antes.

Demais acusados

O Ministério Público (MP) denunciou sete pessoas como executoras da morte de Celso Daniel. José Erivan Aleixo da Silva, conhecido como Van, foi excluído da sentença porque seu nome não foi mencionado no curso do processo e não houve prova judicial suficiente para envolvê-lo.

O MP denunciou, ainda, o empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, por coautoria do mesmo crime, mas o processo em que ele figura como réu está desmembrado porque estão sendo ouvidas as testemunhas de defesa. Os demais acusados que irão a júri popular são: José Edson da Silva, Elcy Oliveira Brito, Ivan Rodrigues da Silva, conhecido como Monstro, Itamar Messias Silva dos Santos e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho.

Eles serão julgados pela prática de homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe, mediante paga ou promessa de recompensa, e por recurso que impossibilitou a defesa da vítima), cuja pena máxima é 30 anos de reclusão. As investigações do MP apontam que a morte de Celso Daniel não foi um crime de caráter patrimonial e sim uma morte premeditada.

Entenda o caso

Celso Daniel foi sequestrado em 18 de janeiro de 2002 e levado para um cativeiro em Juquitiba, à beira da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), na saída de São Paulo para Curitiba. Segundo inquérito concluído em 1º de abril daquele ano pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o ex-prefeito teria sido sequestrado por engano por uma quadrilha de seis pessoas da favela Pantanal, da capital paulista. Quando um integrante percebeu quem era a vítima, o chefe do grupo teria ordenado a soltura. Porém, outro integrante teria entendido a ordem erradamente e Daniel foi assassinado.

Deputado mais votado do PA é acusado de comprar votos

A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE-PA) acusa o deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo (PMDB-PA) de comprar votos nas eleições de outubro, quando foi reeleito como o mais votado do Estado, com 236 mil votos. Segundo representação encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), Wladimir Costa oferecia gratuitamente cursos de informática em troca de apoio nas urnas.

Caso seja considerado pela Justiça, Wladimir Costa pode ser impedido de tomar posse ou ser cassado. Segundo a representação, enviada ao TRE no último dia 12, o candidato agiu com o apoio do irmão, Wlaudecir Antônio da Costa Rabelo, e de um funcionário de uma rádio do município de Itupiranga, no sudeste paraense. Alunos do curso de informática confirmaram à PRE-PA que carro de som circulava pelo município informando que Costa era o proprietário da rádio Jovem FM, onde o curso era oferecido.

O coordenador da rádio e coordenador da campanha do candidato, Murilo Santos Ferreira, afirmou que o curso era promovido pela empresa W. A. C. Rabelo e Cia Ltda., permissionária da rádio.

"Embora a empresa permissionária da rádio responsável pelo curso não tenha, formalmente, como sócio o representado Wladimir Costa, a apuração realizada deixou claro que é de reconhecimento unânime no município a vinculação entre o candidato e a rádio, sendo ele tido como proprietário pelos habitantes do local", observam os procuradores eleitorais André Sampaio Viana e Bruno Araújo Soares Valente no texto da representação.

Wladimir Costa foi o mais votado em Itupiranga, com 4.896 votos, o que representou 22,85% dos votos válidos no município. Segundo a PRE-PA, os números revelam "o sucesso da empreitada ilícita". A representação da PRE-PA ao TRE ressalta que, para configurar-se compra de votos, não é necessário que haja pedido expresso de voto, bastando a evidência de que a vantagem foi oferecida para a obtenção da contrapartida.

Defesa
A assessoria de imprensa de Wladimir Costa informou que o deputado não recebeu formalmente a denúncia e, por isso, não deu declarações sobre o caso. "Tão logo seja notificado oficialmente, (o deputado) vai se pronunciar e encaminhar a defesa", disse a assessoria, que classificou a acusação de "questão meramente política". "São adversários que querem imputar ao deputado acusações diversas, justamente quando ele vive seu melhor momento político."

Povo vê a Justiça: "Desonesta, lenta, cara, parcial e injusta"

Desonesta, lenta, cara, parcial e injusta. É essa a visão da Justiça brasileira na opinião de 2.770 pessoas entrevistadas em todas as unidades da Federação pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Divulgado ontem, o levantamento é o primeiro grande panorama do Poder Judiciário brasileiro, pois a pesquisa leva em consideração não só o desempenhos de magistrados, mas também de defensores públicos e de membros do Ministério Público.

Diante da pergunta: “De zero a 10, que nota você daria para a Justiça brasileira?”, a nota média dos cidadãos foi 4,5. Conforme o estudo, é essa a avaliação da maioria esmagadora dos entrevistados, independentemente de classe social, raça, grau de escolaridade e sexo.

Foram analisados seis aspectos: rapidez na decisão dos casos, facilidade no acesso, baixo custo, capacidade de produzir decisões boas e justas, honestidade e imparcialidade. O quesito honestidade foi o pior avaliado. Em média, recebeu nota de 1,17, dentro de uma escala de 0 a 4 pontos. Imparcialidade e rapidez nas decisões dos casos ficaram com 1,18. Baixo custo, com 1,45, e facilidade no acesso, 1,48. Mais bem avaliada, embora com média 1,60, vem a dimensão da capacidade da Justiça de produzir “decisões boas, que ajudem a resolver os casos de forma justa”.
(Correio Braziliense - Ezequiel Fernandes)

Dilma se reunirá com Obama antes da posse

Antes de tomar posse, a presidente eleita, Dilma Rousseff, vai se encontrar com o colega norte-americano, Barack Obama.
A reunião acontecerá na Casa Branca, em Washington, em data ainda a se definir.
Assessores de Obama confirmaram a visita do mandatário norte-americano ao Brasil no primeiro semestre de 2011.
O encontro de Dilma e Obama deve se dividir em duas etapas, que se estenderão por pouco mais de uma hora.
Na primeira, ambos estarão com assessores brasileiros e norte-americanos. Depois, os líderes discutirão sozinhos.

NA AGENDA

Os dois deverão tratar de temas que vão da crise cambial ao desenvolvimento sustentável. Os projetos do pré-sal também deverão entrar na agenda.

Assessores que preparam a reunião, em Washington, informaram ainda que preocupações dos empresários norte-americanos deverão ser conversados por Dilma e Obama.

Nos últimos meses, eles vêm perdendo espaço no Brasil para os chineses, que intensificaram investimentos no país. Já os canadenses têm sido mais beneficiados pelas exportações brasileiras.

A perda de espaço no mercado nacional acende a luz de alerta para os empresários norte-americanos. Historicamente, os Estados Unidos ocuparam o topo na lista de investidores no Brasil.

PONTE

Foi Luiz Inácio Lula da Silva quem apresentou Dilma e Obama, na semana passada, durante a Cúpula do G20 (que engloba as maiores economias mundiais), em Seul, na Coreia.

Em Washington, a presidenta eleita terá oportunidade de conversar também com a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, e mais um grupo de autoridades do governo nas áreas de segurança nacional, energia e meio ambiente.

A guerra cambial é uma preocupação do Brasil. O embate, tocado principalmente por EUA e China, leva nações a desvalorizam artificialmente suas moedas para favorecer a indústria exportadora local. O efeito colateral é sentido principalmente por países emergentes, que exportam menos, por exemplo.

Dilma também deverá tratar do estímulo ao uso de energia limpa e das ações de cooperação para os países pobres, em especial, o Haiti.

DA AGÊNCIA BRASIL

Eduardo Campos retorna ao Recife nesta 5ª mas só voltará ao trabalho na segunda

Após 10 dias de descanso na Europa, o governador Eduardo Campos deve retornar a Pernambuco na noite desta quinta-feira. Mas só deve voltar ao trabalho na próxima segunda.

Naquela data, ele deverá ir a Brasília para uma audiência com o presidente Lula. Durante este encontro, presume-se, serão discutidos dois assuntos:

a) A vinda do presidente a Pernambuco no final do mês de dezembro para inaugurar a primeira etapa da obra da transposição do São Francisco.

b) O tamanho da participação do PSB no governo de Dima Rousseff.

TCE condena contratações da gestão de João Eudes em Pesqueira

Admissões temporárias em Ouricuri, Pesqueira e Cabo foram feitas sem a realização de concurso público

Quase 1,5 mil contratações temporárias feitas pelas prefeituras de Ouricuri, Pesqueira e Cabo de Santo Agostinho foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A prestação de serviços envolve cargos considerados essenciais ao funcionamento da máquina pública municipal. Entre as funções estão médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, professores e agentes de saúde. A ´degola` é referente a servidores contratados nas gestões do prefeito do Cabo, Lula Cabral, e do ex-prefeitos de Ouricuri, Francisco Muniz Coelho, e de Pesqueira, João Eudes Machado Tenório.

As decisões foram tomadas pelas primeira e segunda câmaras do tribunal e devem ser encaminhadas, nos próximos dias, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Depois de receber oficialmente o parecer do TCE, os promotores poderão ingressar com denúncias na Justiça contra os gestores públicos. Em casos assim, o MPPE costuma requerer a condenação dos prefeitos e ex-prefeitos por improbidade administrativa, que se acatada judicialmente pode torná-los inelegíveis.

No exemplo de Pesqueira, o conselheiro em exercício e relator do processo, Ruy Ricardo Weyer Harten Júnior, considerou que as 347 contratações temporárias firmadas na gestão de João Eudes, entre 2007 e 2008, afrontaram os princípios da impessoalidade e da igualdade. Isso porque o poder público deixou de realizar o processo seletivo simplificado para a escolha dos servidores. Além de negar o registro dos contratos, o conselheiro determinou a atual gestora municipal de Pesqueira, Cleide Oliveira (PRB), que faça um levantamento da necessidade de realizar um concurso público.

Além de Pesqueira, Ruy Ricardo considerou ilegal as 543 contratações promovidas pelo ex-prefeito de Ouricuri Francisco Muniz Coelho. Segundo o conselheiro, Muniz Coelho usou a contratação temporária como regra e não como exceção como prevê a lei. Por conta dessa irregularidade, as nomeações dos contratados foram consideradas nulas pelo TCE-PE, o que pode acarretar em prejuízos na hora da contagem do tempo para aposentadoria. Segundo Ruy Ricardo, o caso de cada prefeitura deve ser analisado isoladamente. ´É preciso verificar regras para contratações temporárias e as necessidades de cada município`, considerou o conselheiro. A situação do Cabo também foi tida como irregular pelo conselheiro em exercício Ricardo Rios Pereira, que negou o registro legal de 598 contratações.

O prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB), garantiu não ter renovado a maioria dos contratos firmados pelo ex-gestor. ´Mantive apenas os agentes de endemias de combate à dengue porque houve um projeto aprovado na Câmara Federal para regularizar a situação desse pessoal e algumas ações estão tramitando na Justiça`, justificou.

Do Diário de Pernambuco

Armando Monteiro não tem qualquer expectativa de virar ministro de Dilma Rousseff

1- O senador eleito, Armando Monteiro Neto (PTB), em entrevista dada a Geraldo Freire nesta quarta-feira, descartou por completo a possibilidade de vir a ser chamado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para compor o seu ministério, com um argumento de natureza política.

2- Segundo ele, o seu partido não apoiou Dilma para presidente da República. Fez parte da coligação de José Serra, embora respeitando a posição dos diretórios estaduais que fizeram aliança com o PT, como foi o caso do de Pernambuco.
3- Além disso, acrescentou, o PTB não tem uma grande bancada na Câmara Federal que pudesse justificar eventual pressão sobre Dilma Rousseff por uma vaga ministerial.
4- O partido elegeu pouco mais de 20 deputados federais, quatro dos quais em Pernambuco: Sílvio Costa, José Chaves, Jorge Corte Real e José Augusto Maia.

5- Armando Monteiro afirmou também que está muito motivado para exercer seu mandato de senador com o qual espera contribuir para a aprovação de uma série de reformas que o Brasil reclama há muitos anos: política, tributária, previdenciária, etc.

6- O senador eleito despede-se hoje, às 19h, da presidência nacional da CNI (Confederação Nacional da Indústria), cargo que ocupou durante 8 anos.

7- A transmissão de cargo ocorrerá às 19h, em Brasília, com presença já confirmada do presidente da República.

8- O novo presidente será Robson Andrade, oriundo da presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.

Um simples almoço de confraternização virou alvo da ira de André Campos

Ao ler nas páginas do JC de ontem que o prefeito de São Lourenço, Ettore Labanca (PSB), ofereceu um almoço sábado, em sua residência, ao governador em exercício, João Lyra Neto e ao deputado Guilherme Uchoa (PDT) para supostamente “bater o martelo” sobre a futura composição da mesa diretora da Assembleia Legislativa, o deputado André Campos (PT) perdeu as estribeiras.

Foi à tribuna da Casa na tarde de ontem e baixou o sarrafo no prefeito, acusando-o de “interferência indevida” nos assuntos do Poder Legislativa.

Está havendo aí um mal entendido. Primeiro, porque o almoço não se destinou a tratar da eleição da Alepe. Foi um simples almoço de confraternização como rotineiramente o prefeito faz. Segundo, Ettore se considera “amigo-irmão” de André e tudo que fez foi aconselhá-lo a não disputar a 1ª secretaria por achar que o PSB, tendo elegido a maior bancada (13 deputados), não abrirá mão desse cargo.

André fez outra leitura do almoço e acabou sendo notícia nesta quarta-feira nos três principais jornais do Recife.


Do Blog de Inaldo Sampaio

Juiz decreta a prisão do réu do caso Celso Daniel

O juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov, de Itapecerica da Serra (SP), decretou a prisão preventiva de Marcos Roberto Bispo dos Santos, um dos acusados de participar do assassinato de Celso Augusto Daniel, prefeito de Santo André pelo PT, em 2002.

A prisão foi decretada porque Santos não foi localizado por um oficial de Justiça semana passada. Seu caso irá a júri popular amanhã. Se não for encontrado, Santos será julgado à revelia.

O advogado de Santos, Adriano Marreiro dos Santos, classificou o pedido de prisão precipitado e afirmou que ele não irá ao júri. "É um direito do réu não ir ao seu julgamento."

Em março, depois de ficar sete anos preso, ele conseguiu, junto com outros dois réus, um habeas corpus do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.

Outros sete acusados pelo crime também irão a júri popular: Sergio Gomes da Silva --conhecido como "Sombra"--, José Edson da Silva, Elcy Oliveira Brito, Ivan Rodrigues da Silva, Itamar Messias Silva dos Santos, Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira.

A acusação diz que Santos teria sido contratado por Sombra para matar o petista.

Na época do caso, ele chegou a relatar à polícia detalhes do crime. Entretanto, poucos dias depois, disse desconhecer o empresário e os demais acusados do assassinato de Celso Daniel.

O promotor Francisco Cembranelli vai defender que Santos cumpra pena de 12 anos por homicídio qualificado, cometido mediante promessa de pagamento.

Com isso, ele acolhe a tese de que o assassinato do ex-prefeito de Santo André foi encomendado, e não apenas sequestro seguido de morte.

O advogado também disse que não irá pedir no momento uma liminar para revogar a prisão por esta próximo do júri. No entanto, irá questioná-la no tribunal depois.

Segundo Marreiro, não há provas de que ele esteve envolvido no assassinato. Também afirma que não haverá diferença na sua estratégia de defesa se o Ministério Público tentar politizar o caso.

Em janeiro de 2002, o corpo do então prefeito foi encontrado jogado em uma estrada de terra, em Juquitiba (SP), com marcas de tortura e alvejado por oito tiros. Ele havia sido sequestrado há dois dias.

Celso Daniel e Sombra haviam jantado em um restaurante em São Paulo e voltavam para Santo André em uma Pajero blindada, conduzida pelo ex-segurança. No caminho, o carro foi interceptado e o prefeito foi levado por sete homens armados.

Em 2006, alguns familiares de Celso Daniel saíram do Brasil e buscaram asilo na Europa. Disseram que vinham sendo vítimas de constantes ameaças de morte por insistirem na resolução do crime.

Novo ministro do STF será indicado até 17 de dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta feira que não tem pressa para indicar o novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e que anunciará sua decisão até 17 de dezembro, último dia de trabalho do Congresso Nacional.

Em entrevista no Palácio do Planalto, Lula afirmou que discutirá o novo nome com a presidente eleita, Dilma Rousseff, e que também pretende resolver com ela os nomes para as agências reguladoras que vencem esse ano.

"Estou sabendo que o Congresso vai funcionar até o dia 17 de dezembro, eu vou conversar com o presidente [do Congresso José] Sarney para ver qual é a possibilidade de mandar e ser votado também. Tem vários nomes, e eu vou escolher o que eu entender que seja o melhor para a Justiça brasileira e para o país e quero partilhar isso com a nova presidenta" disse Lula.

O presidente disse que evitou tratar das indicações para o STF e para as agências reguladoras durante o processo eleitoral porque não seria "republicano" fazer indicações de pessoas que vão desempenhar funções ao longo do próximo governo.

"Eu irei partilhar com a nova presidenta o nome para a Suprema Corte, assim como quero partilhar os nomes para as agências. Não é correto, da minha parte, faltando um mês e meio para deixar o mandato, indicar alguém para uma agência que vai ter mandato de quatro ou cinco anos sem conversar com quem vai me suceder. Estou fazendo as coisas com muito critério e respeitando muito a agenda da Dilma, porque ela está neste momento conversando com os partidos políticos, montando o seu governo e é isso que interessa", afirmou o presidente.

Questionado sobre eventual indicação para o STF do atual advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, Lula desconversou. Disse que tem uma lista de pelo menos dez pessoas capazes de ocupar o cargo.


SIMONE IGLESIAS
DE BRASÍLIA

Romário verde na política, mas não é do PV.O Socialista visitou o congresso pela 1ª vez

O baixinho Romário, ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ) fez nesta quarta-feira (10) sua primeira visita à Câmara como deputado federal eleito. Ainda sem gabinete no Congresso e sem endereço fixo em Brasília, o ex-craque passeou pelos corredores da Câmara e tirou a foto oficial de deputado.

Romário se disse "feliz por ter feito a escolha certa" de partido, destacando o crescimento do PSB nas urnas. Ele afirmou que a legenda é "moderna e com força muito grande", mas se confundiu ao comentar o número de governadores eleitos - ele não sabia se o PSB tinha ganhado o comando de sete ou seis (número correto) Estados.

O ex-jogador afirmou que suas principais bandeiras na Câmara serão a defesa do esporte como forma de inclusão social e os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais. Ele disse, ainda, que está feliz pela eleição da petista Dilma Rousseff, candidatura que seu partido apoiou. "Acho que ela vai trilhar o caminho do Lula. Sobre as disputas pelas presidências das Casas do Congresso e pelos ministérios de Dilma, Romário preferiu não opinar. "As coisas da política ainda estou aprendendo".

Ele aguarda agora o sorteio dos gabinetes para decidir onde ficará instalado na Câmara e ainda não decidiu se ficará em um dos apartamentos funcionais aos quais os deputados têm direito ou se morará em outro local. Romário foi o sexto deputado federal mais votado do Rio de Janeiro: recebeu 146.859 votos.

CCJ do Senado abre mais possibilidades para intervenção federal nos Estados

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, duas novas possibilidades de intervenção federal nos estados: quando o governador estiver envolvido com práticas ilegais e/ou quando a maioria dos membros do Legislativo local estiver sujeito à perda de mandato.

A hipótese prevista no projeto se assemelha ao caso ocorrido este ano no Distrito Federal, onde um terço dos deputados distritais e o então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) estavam envolvidos no 'Mensalão do DEM'. Arruda acabou cassado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária. Dois deputados distritais renunciaram, e uma deputada teve o mandato cassado.

A proposta do senador petista - relatada na CCJ pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) - prevê que o Senado exercerá as funções do Legislativo onde houve intervenção. 'Como admitir que sejam aprovadas leis que geram direitos e obrigações para os cidadãos por representantes, em sua maioria, suspeitos de atentar contra o decoro parlamentar e de conspurcar a honrosa missão de integrar o Poder Legislativo de uma unidade da federação?', questiona Viana. Também caberá ao Senado julgar o processo de cassação do governador quando a maioria dos membros do Legislativo local estiver envolvida no mesmo caso. O projeto aprovado nesta quarta-feira, 10, pela CCJ é uma emenda à constituição (PEC), e ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição Federal prevê intervenção federal para manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira; pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes; e reorganizar as finanças da unidade da Federação. É o presidente da República quem decreta a intervenção e nomeia o interventor.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que fosse decretada intervenção federal no Executivo e no Legislativo do Distrito Federal. Para o presidente do Tribunal, Cezar Peluso, a intervenção deve ser uma medida excepcionalíssima.

Sem aporte, Panamericano teria rombo de R$ 900 milhões, diz BC

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Alvir Hoffmann, explicou nesta quarta-feira, 10, que se o Banco Panamericano fosse liquidado neste momento o rombo financeiro seria da ordem de R$ 900 milhões. O aporte feito ontem à noite pelo controlador, o empresário Silvio Santos, no entanto, foi maior: de R$ 2,5 bilhões. A diferença é explicada pela necessidade de ajuste patrimonial da instituição de cerca de R$ 1,6 bilhão.

Durante entrevista, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, informou ainda que a legislação vigente prevê que a responsabilidade do caso é de todos os sócios, inclusive da Caixa que é sócia minoritária. 'Portanto, ela tem responsabilidade legal'. Ele negou a afirmação de que o fato de a Caixa ser uma instituição controlada pelo Tesouro Nacional seria impeditivo para a liquidação do Panamericano.

Hoffmann informou, ainda, que 'há indícios de venda dupla' de carteiras. Ou seja, um mesmo ativo pode ter sido vendido a mais de um banco. Segundo ele, há vários indicativos que apontam para o crime financeiro. 'Há perspectiva que certamente vão redundar em processo para o Ministério Público', disse.

Vida normal

Hoffmann disse que, após o aporte de R$ 2,5 bilhões do Grupo Silvio Santos no banco PanAmericano, a instituição financeira está recuperada e segue vida normal. Para ele, as instituições que operam com o Panamericano não têm motivo para se preocupar no curto e médio prazos. 'O mercado verá o banco como confiável porque está com seu com seu balanço reconstituído. O banco tem uma liquidez imensa', disse Hoffmann. 'Não vemos razão para preocupação de qualquer outra contraparte que viesse a ter dificuldade com este banco no curto e médio prazo', acrescentou o diretor, destacando que o controlador aportou recursos para cobrir as operações e que toda a diretoria do banco foi trocada, contando com a presença de cinco indicados da Caixa Econômica Federal e mais três nomes 'de tradição' no mercado.


Por Fabio Graner e Fernando Nakagawa, da Agência Estado

Protógenes deve deixar de ser delegado, diz juiz

SÃO PAULO - A Justiça vai expedir ofício à Polícia Federal para cumprimento da sentença da 7.ª Vara Criminal Federal que decretou a perda do cargo do delegado Protógenes Queiroz, criador da Operação Satiagraha. A sanção foi imposta na sentença em que Protógenes e o escrivão Amadeu Ranieri Bellomusto foram condenados por violação de sigilo e fraude processual - crimes que teriam cometido na investigação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity.

'Os acusados são funcionários públicos e exercem cargos na Polícia Federal', destaca o juiz Ali Mazloum. 'Praticaram crimes funcionais. Como consequência da condenação, sendo seu efeito imediato, nos termos do artigo 92, inciso I, do Código Penal, decreto a perda do cargo de delegado ocupado pelo acusado Protógenes Queiroz , bem assim a perda do cargo de escrivão ocupado pelo acusado Amadeu Bellomusto.'

O delegado já está afastado de suas funções desde 2009, por responder a processos disciplinares. A decisão judicial abrevia medida que a cúpula da PF pretendia tomar no âmbito administrativo. O juiz quer que sua decisão seja acatada tão logo ocorra o trânsito em julgado da condenação e que o nome de Protógenes e do escrivão 'sejam lançados no rol dos culpados'.

Diplomação

A sentença será comunicada à Justiça Eleitoral 'para suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação'. Protógenes elegeu-se deputado pelo PCdoB. A diplomação está marcada para 17 de dezembro.

'A decisão não atinge a diplomação, acho isso um absurdo', reagiu Adib Abdouni, advogado de Protógenes. 'A acusação do Ministério Público, que ensejou a condenação, não pedia essa sanção. Se a denúncia não fala em perda de cargo público, político ou eletivo, alguma coisa há de errado. Se você pede macarrão no supermercado e lhe dão arroz, fica complicado. Alguma coisa está extrapolada. Interesses que a gente não entendeu.'

O delegado foi condenado a 2 anos e 11 meses por quebra de sigilo e mais 1 ano de detenção por fraude - teria forjado prova de corrupção ativa contra Dantas -, pena que o juiz substituiu por restrições de direitos. Protógenes terá de prestar serviços em um hospital e fica proibido de exercer 'mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública'.

Foi fixada em R$ 100 mil indenização a ser paga por Protógenes a título de 'reparação de danos morais ao Estado'. O valor deverá ser atualizado desde julho de 2008, quando a operação foi desencadeada. Ontem, o Ministério Público Federal rechaçou acusação do juiz, segundo o qual não teria tomado providências para investigar supostas arapongagens de Protógenes. A procuradoria informou que, ao denunciar o delegado, requisitou abertura de inquérito na PF para apurar o caso.


Do Jornal: Estado de São Paulo