União quer comprar bens de grupo de Luiz Estevão para acelerar quitação de dívida

Brasília – A União está investindo em uma tática para avançar na recuperação do dinheiro desviado na fraude da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. Recentemente pediu a avaliação prioritária de grandes imóveis comerciais do Grupo OK ocupados por alguns de seus órgãos – e de outros prédios de seu interesse - para adjudicá-los em seu favor, ou seja, adquiri-los em definitivo. A operação já foi autorizada pela Secretaria de Patrimônio da União e aguarda autorização da Justiça.

Nove dos 10 imóveis que já estão com os alugueis penhorados são ocupados por órgãos da União e devem passar pelo processo de adjudicação. Todos estavam locados por empresas laranjas, como a Inovar Construções e Empreendimentos e a LCC Construções e Participações. A expectativa é de que o processo de adjudicação, caso liberado, resulte no abatimento de cerca de um terço da dívida, que hoje está em R$ 1,1 bilhão.

Segundo André Mendonça, diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Advocacia-Geral da União (AGU), nenhum bem do Grupo OK foi a leilão até hoje devido aos recursos protelatórios e a manobras dos advogados. “Recentemente apresentaram uma petição de defesa com mais de 40 volumes, além de terem conseguido a suspensão do processo por um tempo alegando que o juiz era suspeito para julgá-lo”, conta.

Outra manobra do Grupo OK, atualmente em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tenta inscrever o débito bilionário na dívida ativa da União. A ideia é pagar o valor por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o que permitiria o parcelamento em pequenas prestações e a obtenção de desconto, além da liberação dos aluguéis penhorados.

Atualmente, todos os imóveis do Grupo OK e de outras empresas relacionadas encontram-se indisponíveis pela Justiça paulista como consequência da ação de improbidade que também corre contra o grupo. Apenas após sentença definitiva os imóveis poderão ser leiloados. Os valores obtidos nas execuções da União serão compensados na ação de improbidade em SP, uma vez que as ações tratam dos mesmos fatos.
Da Agência Brasil