quarta-feira, 30 de junho de 2010
Eduardo envia à Alepe PL que cria auxílio para desabrigados
O governador Eduardo Campos enviou nessa segunda-feira (28) à Assembleia Legislativa de uma emenda ao Projeto de Lei do Fundo Especial de Combate às Situações de Emergência e Calamidade (FECSEC), autorizando a criação do Auxílio Reconstrução, mecanismo de apoio às vítimas dos recentes temporais que causaram estragos na zona da mata e no agreste pernambucanos.
Com a aprovação da emenda e a concessão do benefício, todas as famílias cadastradas terão direito, além do auxílio-moradia de R$ 150,00, já existente no ordenamento jurídico do Estado, à complementação do Auxílio Reconstrução. Os dois benefícios somados devem totalizar, no máximo, o valor de um salário mínimo (R$ 510).
Estimativas do Governo indicam que cerca de 16 mil famílias estão desabrigadas ou desalojadas em Pernambuco. Para receber o Auxílio Reconstrução, os moradores das cidades atingidas pelos temporais deverão estar cadastrados e ainda ter pelo menos um dos seus integrantes participando das ações da reconstrução de moradias, prédios públicos, assistência a desabrigados ou quaisquer outras atividades relacionadas com a Operação Reconstrução.
“Com esses mecanismos, vamos garantir a sobrevivência de muitas famílias que perderam tudo. Eu andei o fim de semana todo nesses municípios e vi muitas casas onde não há uma pessoa sequer empregada. As famílias precisam ter a perspectiva de procurar uma casa, um quarto, um abrigo para ir reconstruir sua vida, mas também nos ajudar a reconstruir a sua cidade”, disse Eduardo.
NOVO ENDEREÇO – O governador também assegurou hoje que as casas que foram levadas pelas águas e que se encontravam em áreas de risco serão reconstruídas em outros locais. “Não haverá autorização e nem dinheiro público para a construção de novas casas pontos de risco. Não vamos tolerar a gestão de qualquer município que negligencie o papel de responsabilidade do gestor público de não permitir mais a construção nas áreas que podem levar muitas pessoas à morte”, disse.
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