sábado, 19 de junho de 2010
Ministro não teme recursos contra o Ficha Limpa: "A lei é clara"
Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ontem à noite, em Ribeirão Preto (SP), onde recebeu título de cidadão, que não teme uma possível enxurrada de recursos contra a Lei da Ficha Limpa, que será aplicada já na eleição deste ano, informa o portal Estadão. 'Não temo, porque a lei é bastante clara e o pronunciamento do TSE também foi bastante claro, e os juízes e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão aplicar essa lei de conformidade com o entendimento do TSE, que é o órgão máximo da Justiça Eleitoral', afirmou.
'Dificilmente algum recurso chegará ao STF, notadamente agora em função da chamada repercussão geral. Hoje, para os recursos chegarem ao STF, precisam provar que eles possuam um interesse maior além do interesse subjetivo da parte, o interesse nacional, o interesse coletivo.'
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