Na próxima terça-feira (06), a Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF), promoverá um ato público contra a aprovação do projeto de lei que prevê a criminalização e punição de membros do Ministério Público que agirem por suposta má fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Maluf, em 2007, é conhecida como “Lei Maluf” ou “Lei da Mordaça”.
O evento acontecerá às 14h, no auditório da PRR-5, na Rua Frei Matias Tevês (antiga Rua Sport Club do Recife), 65, bairro de Paissandu, no Recife (PE).
De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Wellington Cabral Saraiva, a aprovação do Projeto Maluf é um grande risco para a sociedade. “A quem interessa ameaçar os membros do Ministério Público pelo cumprimento de seu dever? Se esse projeto for aprovado como está, haverá o risco de muitos procuradores da República e promotores de Justiça se sentirem intimidados e sob risco de punição pelo fato de processarem réus poderosos. A maior vítima disso será a sociedade brasileira”, afirmou.
No mesmo dia, a Procuradoria Geral da República, em Brasília, também realizará um ato contra a "Lei Maluf".
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