1- Atendendo a uma solicitação da Associação dos Magistrados Brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça retirou do seu site as iniciais dos juízes que respondem a processos disciplinares nos Tribunais dos Estados.
2- Em Pernambuco, seis juízes estão sendo investigados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça.
3- A AMB tem como presidente o juiz maranhense Nélson Calandra, que substituiu o pernambucano Mozart Valadares Pires.
4- Ele alegou perante o CNJ que a divulgação das iniciais dos nomes dos juízes investigados poderia levar à identificação, o que seria para eles um grande constrangimento.
5- E o presidente do STF e do CNJ, ministro Cézar Peluso, atendeu ao pedido dele.
6- A lista começou a ser divulgada em 12 de novembro e, de acordo com ela, há 1.353 processos tramitando (contra juízes) nos Tribunais estaduais.
7- Isso se chama em Português claro “falta de transparência”.
8- Quando o investigado é um prefeito, um deputado, um governador ou um ministro de estado, no dia seguinte os seus nomes estão estampados nos órgãos de imprensa, mesmo que, muitas vezes, não haja provas contra eles, como ocorreu com o ex-ministro Orlando Silva.
9- Juiz, perante a nossa legislação, não é um “cidadão comum”.
10- Se responde a processo, ele corre em “segredo de justiça”. E nem as iniciais do seu nome podem mais ser divulgadas no site do CNJ.
Do Blog de Inaldo
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