Senhor Juiz, o senhor está preso!

por Pablo Holmes*
para o Acerto de Contas

Mais uma vez juízes federais ameaçam a sociedade para reivindicar salários ainda mais altos do que aqueles que recebem hoje, a contrapelo da sensibilidade e da justiça social. A essa altura, seria certamente debalde discorrer, mais uma vez, sobre o quanto são altos os salários de juízes brasileiros, sobretudo os da justiça federal.

Não se trata aqui de lembrar que juízes federais brasileiros ganham, na média, em um país cuja renda per capita mensal não passa dos 1.400 reais, mais de 20 mil reais mensais, se somarmos todos os benefícios anuais.

Aliás não se trata de lembrar, uma vez mais, o completo absurdo dessa proporção, se a comparamos com outros países do mundo. Certa vez comparei os salários de juízes da Alemanha, país cuja renda per capita mensal alcança os 8.000 reais, e me surpreendi com o fato de um juiz federal alemão ganhar um pouco mais da metade do que ganha seu colega-equivalente brasileiro.

Certamente poderíamos retomar argumentos sociológicos, para tentar explicar as causas desses absurdos, que remontam à histórica apropriação do Estado por parte de nosso andar de cima, o que não se modificou muito, mesmo depois do processo de urbanização e industrialização. Mas tampouco se trata disso.

Já não fosse o absurdo da idéia de uma greve de juízes, com a qual fomos ameaçados meses atrás, alguns juízes federais agora parecem ter encontrado, a seus olhos, uma outra solução política para sua reivindicação.

Para a surpresa da lógica, desafiando o senso mais básico de republicanismo, contrariando a ordem jurídica e agindo de modo inconseqüente contra a democracia, alguns de nossos juízes federais romperam o limite do absurdo. Do papel de potenciais “trabalhadores explorados“, que ameaçam fazer greve contra os patrões, passaram a um papel que deveria assustar toda a sociedade civil brasileira.

Eles anunciaram que estão dispostos a realizar uma “operação padrão”, deixando de julgar causas de interesse da união, enquanto o executivo não se empenhe para aprovar no congresso peça orçamentária que aumente substancialmente seus ganhos. Parecem acreditar que, prejudicando a união, forçarão o executivo a atendê-los.

O cidadão comum deveria porém se colocar algumas perguntas simplórias: É à União que esses juízes prejudicam? Sua chantagem se dirige ao executivo apenas, ou melhor ainda, ao governo que, eleito em eleições gerais no ano passado, formula a peça orçamentária para aprovação parlamentar?

Ora, mas de onde vem os recursos do orçamento da União? Não seria dos impostos pagos pelo conjunto da sociedade? Com a sua chantagem, esses juízes pensam em forçar o governo à medida que prejudicam a todos nós? Eles então acham que, em sua posição, têm a prerrogativa de, em nome de seus interesses e utilizando do seu poder, prejudicar todos aqueles que pagam impostos?

A verdade é que esses juízes, ao fazer tal ameaça, abandonam os limites políticos do imponderável. Agem como sequestradores da ordem jurídica, da qual são os guardiões.

Sua conduta constitui, aliás, uma afronta direta ao código penal. Mais claro o art. 319 do Código Penal não poderia ser ao definir o crime de prevaricação como “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, cominando-o uma pena de detenção 3 meses a 1 ano e multa.

Se professores, carteiros e outras categorias fazem greve e, prejudicando toda a sociedade, reivindicam melhorias em seus salários de fome, eles podem sempre ser controlados pelo judiciário: a instância republicana e social encarregada do funcionamento da ordem jurídica.

Mas quem poderia impor a lei a esses juízes? Estariam eles, então, acima da lei?

Nesse ponto, é importante lembrar que em toda ordem constitucional democrática o fundamento da legalidade é a soberania popular.

Para nossa constituição, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (CF art. 1, parágrafo único).

Longe de ser uma mera cláusula sem sentido e utópica, essa é a base da própria ordem jurídica, fundando a legitimidade da própria constituição, que se assenta na defesa da soberania popular por meio da obediência ao direito. O direito é a única expressão da soberania do povo, mas apenas sua expressão.

Poderiam os juízes romper com a ordem jurídica?

É claro que não. Normas jurídicas continuam a valer, mesmo quando não são aplicadas. Cometendo ilegalidades, juízes não revogam a ordem jurídica, apenas a descumprem.

Aliás, a soberania popular do direito encontra seus reflexos últimos também na esfera penal. Como sua conseqüência direta, nosso código de processo penal deixa claro que “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito” (CPP, Art. 301).

Ora, em defesa da democracia, em defesa da ordem jurídica, cabe a nós, cidadãos comuns, no caso daqueles juízes que realmente levarem a cabo sua ameaça ilegal, lembrá-los de que não estão acima da lei. Numa democracia, “qualquer do povo” está juridicamente habilitado a coibir o descumprimento do direito, que é expressão da soberania popular. Cabe a nós, cidadãos, dizer aos juízes que prevaricarem: “Senhor Juiz, o Senhor está preso!”

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* Pablo Holmes vive em Berlin, é bacharel e mestre em direito pela UFPE e doutorando em sociologia pela Universidade de Flensburg, Alemanha

Encerram-se nesta sexta-feira as inscrições para o 1º Seminário sobre cangaço

As inscrições para o 1º Seminário sobre o cangaço que será promovido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife encerram-se nesta sexta-feira.

Para participar, os interessados devem comparecer à sede da Gerência de Cultura da Fundação, localizada na sala 22 do 6º andar do edifício-sede da Prefeitura, no Bairro do Recife. São oferecidas 150 vagas.

O Seminário ocorrerá nos dias 25 e 26, na Livraria Cultura, e contará com as presenças de Expedita e Vera Ferreira, respectivamente filha e neta de Lampião e Maria Bonita.

Serão abordados temas como “A presença da mulher no cangaço”; “O cangaço e a literatura”; “A estética do cangaço”; “História e memória do cangaço”; entre outros.

Empresa comete abuso

Até que ponto uma instituição pública como uma prefeitura pode permitir que uma empresa que lhes presta serviços e é a responsável por toda coleta do lixo da cidade cometa abusos com seus funcionários lhes obrigando a assinar um contrato ilegal retirando todos os seus direitos trabalhista que lhes é a segurado pela constituição federal. Pois é amigos, a prefeitura municipal de pesqueira mantém um contrato de prestação de serviços com uma empresa, a LOCAR que obriga todos os seus funcionários a assinarem um contrato como VOLUNTÁRIO a  empresa sequer recolhe o INSS dos seus trabalhadores, porém,o que mais me impressiona é uma instituição pública como a prefeitura que tem como obrigação zelar pelo bem estar dos nossos munícipes permitir que uma empresa que lhes presta serviços, certamente por ter ganho uma concorrência pública, uma licitação, vir de outra cidade praticar com cidadãos pesqueirenses uma escravidão branca e tudo isso com a anuência e concordância de nossa chefe maior do município a Sra. prefeita, e não me venham dizer que não é do seu conhecimento esses atos arbitrários que eu não acredito, não quero com isso, fazer oposição a Sra.prefeita, oposição a ela já faço por natureza,  com essas mal traçadas linhas estou apenas querendo fazer a minha parte como cidadão que luta por um país mais justo, onde as pessoas mais pobres não tenham que se submeter a esse tipo de humilhação, a essa escravidão branca com a anuência de instituições públicas e mais uma vez repito onde está os defensores da moralidade em pesqueira que não enxergam esse tipo de abuso, onde está a OAB de Pesqueira, cadê os ficais do povo, os edis da casa Anísio Galvão? salvo a sua memória. Quero dizer a alguns que não entendem ou não querem entender que o papel de oposição é fiscalizar os atos do executivo, quando ele vai bem, tem que ser aplaudido, mais quando joga a sujeira para baixo do tapete tem que ser devidamente fiscalizado e denunciado seus ilícitos!

 

Por Márcio do Leite

Bacia Leiteira sem sede



Sede do Instituto de Laticínios Cândido Tostes - Juiz de Fora-MG



Não nos causou espécie a notícia veiculada no caderno semanal do Jornal do Comércio Agreste de que a bacia leiteira de Pernambuco agora é a maior do Nordeste do Brasil e está em franca expansão.

Tampouco nos espantou o fato de que seis entre os onze maiores produtores de leite do estado, são municípios de nossa micro-região. Além de Pesqueira, compõem a lista São Bento do Una, Sanharó, Venturosa, Pedra e Buíque. Nossa cidade ocupa o 5º lugar do rol.

Foi com frustração, no entanto, que constatamos que fomos ultrapassados por Sanharó (2º) e por Buíque (4º). Com todo o respeito e afeição a estas duas cidades vizinhas (ainda mais por Sanharó, filha de Pesqueira), é inconcebível que lhe secundemos em lista desta natureza.

Qual, das seis cidades mencionadas, ocupa estrategicamente o centro geográfico desta nossa micro-região?

Qual, das ditas seis cidades, tem a maior população e importância econômica ao longo de sua história?

Qual, das tais cidades, conta com um imenso parque fabril ocioso, pronto para receber indústrias de laticínios que se instalam alhures?

Acertou quem respondeu "a esquecida Pesqueira".

Pesqueira tem tudo para se converter no centro vital de uma próspera região laticinista, com destaque nacional, mas para isso precisa:

A) Investir na expansão e aperfeiçoamento genético do rebanho;

B) Promover a capacitação técnica de todos os níveis de mão-de-obra envolvidos na produção;

C) Estabelecer incentivos fiscais e tributários que beneficiem todas as etapas produtivas, a partir dos insumos e até o produto final;

D) Agregar valor a este produto com a criação de mecanismos uniformes de controle de qualidade, assim como de selos próprios que atestem e certifiquem a sua origem;

E) Fortalecer os vínculos político-federativos com os demais municípios produtores da região com a instituição de um consórcio especificamente dirigido para o fomento à cadeia produtiva leiteira e, finalmente, criar um istituto de pesquisa que forneça o suporte científico e acadêmico para a iniciativa.

Viagens à China visando a percepção de investimentos são positivas (se bem sucedidas). Mas, por vezes, as soluções estão bem embaixo de nosso nariz. O que falta é capacidade ou vontade de enxergar.

 

Escrito por Augusto Simões

Para quem não pode assistir ao Programa Nacional do PC do B, eis na íntegra:

Em Pesqueira na TV comum(sem parabólica) houve boicote ao Programa Nacional do Partido Comunista do Brasil, como sabemos a torre de retransmissão é de responsabilidade da Prefeitura, ontem não houve qualquer problema durante a programação normal da Globo e do SBT, mas justamente no horário do PC do B houve uma queda de sinal e logo após voltou ao normal, por quê será? Medo da ascensão política do PC do B em Pesqueira? Mas como se nem Augusto Simões e nem sua Deputada Federal Luciana Santos, apareceram no programa? Mas as ideias do Partido foram difundidas e poderiam arregimentar a simpatia do eleitorado. É meus amigos o PC do B já começa a incomodar os poderosos da tão sofrida Pesqueira, mas a redenção está mais próxima do que muitos imaginam ou se negam a enxergar!! 2012 é logo ali!!

Eduardo comemora Copa no Recife e diz que fez o dever de casa

Rivânia Queiroz, repórter especial

Antes mesmo do anúncio oficial do calendário da Copa Fifa 2014, o governador Eduardo Campos (PSB) falou da satisfação de ver o Recife incluído no calendário das cidades-sedes do mundial. “Não vou me adiantar ao anúncio oficial que será feito logo mais, mas dizer que estamos muito felizes. Fizemos o nosso dever de casa”, comemorou, durante a entrega de moradias populares, no bairro da Imbiribeira.

A capital pernambucana receberá cinco jogos do mundial que serão di sputados na Arena que está sendo construída em São Lourenço da Mata, na divisa com o Recife. O Recife ainda continua na expectativa de ser uma das sedes da Copa das Confederações, dependendo apenas do andamento das obras no Estado.

Neste momento, o governador e o prefeito do Recife, João da Costa, se dirigem ao Hangar da Weston Táxi Aéreo, próximo ao Aeroporto dos Guararapes, onde desembarcam de Porto de Galinhas. Eles darão coletiva para falar da tabela da Copa 2014 e da possibilidade de Recife sediar o campeonato de 2013. Em Porto de Galinhas, os gestores assinaram protocolo de intenções para o Estaleiro Promar e para capacitações profissionais necessárias à implantação de projetos no entorno do Complexo Industrial e Portuário de Suape.

Juiz nega pedido de liminar contra cobrança de entrada na Exposição de Animais de Arcoverde

1 -    O juiz Cláudio Márcio Pereira, da 1ª Vara Cível de Arcoverde, negou na tarde desta quinta-feira o pedido de liminar solicitado pelo Ministério Público pelo fim da cobrança de ingresso nos shows que serão realizados no pátio da Exposição de Animais.

2-    Com a decisão do magistrado, quem quiser ter acesso aos shows terá que pagar R$ 8,00 pelo ingresso.

3- Segundo a assessoria do prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), é com o dinheiro da bilheteria que a prefeitura consegue o dinheiro para pagar aos artistas (cerca de R$ 750 mil).

4-    A tentativa de impedir a cobrança da entrada foi inicialmente da vereadora Célia Cardoso (PR), líder da oposição na Câmara Municipal.

5- Porém, por entender que ela não tinha legitimidade para fazer o pedido, o juiz o indeferiu.

6- Ela bateu às portas do Ministério Público, que hoje de manhã ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, pela gratuidade dos shows.

7-    De acordo com a assessoria do prefeito, a cobrança para ter acesso aos shows não é novidade em Arcoverde porque isso já é feito há mais de 10 anos.

8- Para o juiz, a concessão da liminar poderia acarretar danos econômicos à edilidade, já que o dinheiro da bilheteria é utilizado para bancar os custos da festa.

9-    Assim, prossegue a assessoria do prefeito, “quem for hoje à abertura da Exposição de Animais para assistir ao show da dupla sertaneja César Menotti e Fabiano, assim como aos demais shows que vão acontecer até domingo, terá que desembolsar a quantia de R$ 8,00.

10- Os ingressos começaram a ser vendidos a partir das 18h.

Por: Inaldo Sampaio