Com o vento a seu favor

Calejado na estrada política, o vice-presidente nacional do PT, Humberto Costa, entra na sexta disputa majoritária com o cenário mais favorável de sua carreira. Sem o peso de antigas denúncias nos ombros e com apoio nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal), Humberto disputa o Senado com a responsabilidade do "agora ou nunca". Pode parecer exagero usar esses dois extremos, mas é difícil conseguir condições tão favoráveis como Humberto tem este ano. Fundador do PT, visto como "soldado" dentro do partido, ele enfrenta a eleição mais "fácil" de sua vida.

Na visão dos adversários políticos, como Raul Jungmann (PPS), também candidato ao Senado, Humberto esgotou sua cota de disputas majoritárias e tem pouco potencial de crescimento pela frente. Deputados do DEM acrescentam, em reserva, que ele continua com baixa inserção política no interior. Aos olhos dos aliados, no entanto, a vitória de Humberto é vista como certa. A fase mais difícil já passou, quando foiinocentado do envolvimento na Máfia dos Vampiros, em março deste ano, e logo depois venceu João Paulo na disputa interna do PT.

O caminho foi longo e tortuoso até que Humberto pudesse construir condições tão boas para concorrer ao Senado. Mas ele teve toda a paciência do mundo para conquistar a indicação do partido. Se rivais políticos ressaltam apenas suas derrotas (cinco ao todo), os aliados, como o deputado federal Maurício Rands, o tratam como um "soldado do partido". "Humberto é um político com grande capacidade de diálogo com todos os partidos da Frente Popular. Ele não só é agregador, como bom articulador", elogiou Rands.

Segundo outros aliados, Humberto é o candidato mais forte entre os quatro postulantes ao Senado. Não só por ter apoio do presidente Lula, do governador Eduardo Campos (PSB) e do prefeito João da Costa (PT). Mas pelos investimentos e projetos que trouxe para Pernambuco. O senador Marco Maciel (DEM) também vem apresentando seu legado nas andanças que faz durante a campanha, mas as de Humberto estão mais fresquinhas entre os mais jovens, especialmente. Todo mundo pode ver as ambulâncias do Samu circulando no Recife, a Academia das Cidades, as farmácias populares, entre outras bandeiras que sempre cita em discurso.

Não bastasse a vantagem eleitoral, onde aparece com 42% das intenções de votos, Humberto ainda conta com a "trégua" dos adversários, que o acusaram de ser o "chefe" da Máfia dos Vampiros na campanha de 2006. Até agora, no discurso da Frente Pernambuco Pode Mais, comandada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), não houve ataques ao petista. Pelo contrário. Se alguém está provocando este ano é o próprio Humberto Costa. Ele já rotulou Maciel de "omisso" e ainda acusou Jarbas de não propor nada de novo para Pernambuco.

De acordo com políticos do PSB e do PT, outra característica que favorece Humberto é a de honrar acordos políticos. Até mesmo João Paulo admite isso por mais divergências que tenha com o correligionário. O ex-prefeito já teria dito a pessoas próximas que a história teria sido outra se tivesse indicado Humberto para a prefeitura em 2008, ao invés de João da Costa. Dificilmente João Paulo vai falar sobre isso publicamente. Mas o próprio João Paulo sabe que Humberto não traz no currículo episódios de "traição". Os dois quebram o pau dentro do partido, divergem, mas tudo é feito às claras. Sem surpresas.

Por Aline Moura -Diário de Pernambuco-02/08/10

Comprar votos, uma prática reincidente

Brasília - Quanto vale um voto? Uma botina, óculos, um remédio, uma caixa d'água, a inscrição de um filho numa escola? A marcação de uma cirurgia, uma casa, uma cesta básica ou a garantia de alguns reais a mais todo mês? A evolução no esquema de compra de votos levou o Ministério Público Federal (MPF) a determinar, em ano eleitoral, um pente-fino nos programas sociais pelo país. As investigações estão em curso.

No Rio Grande do Norte, a Justiça acatou o pedido dos procuradores e suspendeu a distribuição do Cheque Reforma nesse período. No Amapá, uma recomendação, com base em denúncias do uso eleitoreiro do Renda para Viver Melhor e Amapá Jovem, pede que o Banco do Brasil monitore os pagamentos. Nas regiões Norte e Nordeste, a orientação dos procuradores eleitorais é a mesma: restringir o uso da máquina pelos candidatos. Entre as prioridades nas investigações estão o Minha Casa, Minha Vida e programas complementares ao maior projeto de distribuição de renda do país e bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família.

O assunto é polêmico. A assistência social demorou a ser tratada como política pública no país. No passado, dependia-se quase que exclusivamente da boa-fé dos políticos. Ou das primeiras-damas. Os programas representam um avanço na consolidação da cidadania. Ao mesmo tempo, são um filão para a compra de votos. A prática é tão recorrente que nem os órgãos de controle têm esperança de que acabe. A fiscalização é difícil. A comprovação, ainda mais. "É como subir de escada enquanto o crime vai de elevador", diz o procurador eleitoral da Paraíba, Werton Magalhães Costa. Para ele, o desvio de finalidade existe toda vez que o interesse público é esquecido e os benefícios são distribuídos pela ótica do administrador.

No último mês, o Correio Braziliense/Diario percorreu algumas regiões em que a compra de votos é ainda mais recorrente. Feita sem pudor e às claras. Com um bebê de colo, a potiguar Egelânia Maria da Cunha, de 30 anos, encarou comícios e empurra-empurra pela promessa de uma laqueadura. Desistiu no meio da campanha. Ficou sem o procedimento, promessa de um médico candidato que ela diz não lembrar o nome. Este ano tem nova eleição. Egelânia, que tem quatro filhos, já espera o contato de outro político para conseguir a cirurgia. "Não consigo marcar no posto. Tem que pegar senha. Estou na fila."

O procurador eleitoral de Sergipe Ruy Nestor Bastos Mello elenca as promessas que já viraram processos criminais. "Dinheiro vivo, casas, tratamento de saúde. Em alguns casos, é aquilo que o poder público deveria dar de forma obrigatória e que está previsto em lei, como alguns programas sociais. Sempre tem alguém achando que é o pai da criança".

Terrorismo - Em Caetés, terra do presidente Lula, o Bolsa Família garante votos para o PT. Nas últimas eleições, um carro de som confirmava aos eleitores a paternidade do programa e anunciava que "os outros" acabariam com o benefício. A oposição tem certeza que o "terrorismo" vai voltar. Segundo o promotor Maurício Rels, ainda não há investigação por compra de votos na cidade. "A eleição começou agora, mas a candidata do presidente deve ter 90% dos votos na cidade", afirma.

Em Patos, quarta maior cidade da Paraíba, relatos dos moradores revelam a dimensão do problema. Numa rua de terra, com esgoto a céu aberto, em um bairro conhecido como "favelinha", a família Gonçalves é testemunha da atuação dos maus políticos. "Vereadores e líderes da comunidade passam aqui toda eleição e anotam dados, inclusive o título de cada um", comenta Arnaldo, 48 anos. Segundo ele, as ofertas são variadas. "Notas de R$ 5 e R$ 10, sacos de cimento, peças de roupa. Eles sabem que a gente precisa de quase tudo."

Naquele dia, a única preocupação dos pais de 10 filhos era com o envolvimento dos meninos de 12 e 13 anos com o crack. No interior da Paraíba, a droga tem cooptado e destruído famílias. "O mais velho chegou no carro do Juizado. Tinha 15 dias que não aparecia. Só queria que um político ajudasse a resolver o problema dos nossos meninos", suplica a mãe, Maria do Socorro, desolada com o futuro dos filhos. Ela sabe que este ano ouvirá mais promessas. "Eles te dão o céu e a terra." Mas as famílias que vivem na Rua Projetada continuam no inferno. O mau cheiro é insuportável. Os buracos impedem que o carro atravesse a via. Falta água encanada.

Retorno - No estado em que o próprio governador foi cassado, acusado de comprar votos, a decisão da Justiça parece não assustar políticos e cooptadores. Cássio Cunha Lima (PSDB) perdeu o cargo em 2007 por abuso de poder econômico. A Justiça Eleitoral entendeu que a distribuição de cheques feita na reeleição era ilegal. O tucano tenta agora, depois de cumprir a pena de inelegibilidade, uma vaga no Senado.

Na região metropolitana de Natal, famílias inteiras esperam ser incluídas num programa habitacional. Luzinete da Silva Antônio, 25 anos, vive com o marido e os quatro filhos em dois cômodos. No quarto, dormem o casal e a bebê de dois meses. A rede, que serve de berço, cruza o espaço. Na sala/cozinha, os meninos de quatro e seis anos dividem uma estreita cama. A garota de dois anos também dorme nas alturas. Toda noite, a mãe estica outra rede. "Parece que o cadastro para novas casas acabou. Só fiquei sabendo depois", diz. Desempregada, ela pediu ajuda para ampliar a casa a alguns políticos. Ainda não teve resposta.

"Percebemos, nas eleições de 2008, que o programa Cheque Reforma tinha um desvirtuamento e havia a necessidade de evitar que ele fosse usado novamente", explica o procurador eleitoral do Rio Grande do Norte, Ronaldo Sérgio Fernandes, sobre a ação que suspendeu a distribuição de cheques para que as famílias realizassem reformas em casa. O governo do estado nega qualquer irregularidade no programa.

Adesivos ideológicos

Uma campanha da Justiça Eleitoral no Ceará distribuiu, nas últimas eleições, adesivos na cidade de Limoeiro do Norte com a frase: "Essa família não vende voto". Eles foram pregados na porta das casas.

Por Alana Rizzo - Diário de Pernambuco -02/08/10

A fraude da migração eleitoral

Timbaúba dos Baptistas (RN) - Mesmo depois da revisão, que cancelou 240.384 títulos em todo o país, as fraudes na transferência de eleitores continuam desenfreadas. Pequenos exemplos dão a dimensão do ato de cooptar a população, principalmente a de baixa renda de municípios do interior.

Em Timbaúba dos Baptistas, a 304km de Natal (RN), 1.900 dos 2.300 habitantes votam, ou 83% da população. O número é suspeito porque indica que o total de crianças e adolescentes de até 16 anos, somado ao de idosos, corresponde a apenas 17% da população. Em função disso, o Ministério Público Federal (MPF) já entrou com mais de 100 recursos. Todos questionam a legalidade dos documentos apresentados pelos eleitores. A cidade é uma das 60 que passaram pelo recadastramento para as urnas biométricas. Foi escolhida por apresentar, entre outros requisitos, um total de transferências de títulos eleitorais 10% maior de um ano para cá. Para o Ministério Público, as novas urnas, que vieram com a promessa de segurança, não evitam esse movimento migratório.

"Toda eleição é a mesma coisa. A incidência da transferência eleitoral é sempre alta", afirma o procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes. "O problema é que o conceito de domicílio eleitoral é muito amplo", critica. A opinião de Fernandes é compartilhada por outros procuradores eleitorais. Segundo o MP, enquanto o Congresso não alterar a redação da lei, caberá aos juizes eleitorais reforçarem a documentação solicitada no ato das transferências. Para comprovar o domicílio, o eleitor precisa apresentar, segundo a lei, documentos que mostrem que ele é residente no município ou tem vínculo familiar, profissional, patrimonial ou comunitário. No Rio Grande do Norte, foram cancelados 17.997 títulos. O Rio Grande do Sul teve o maior número de títulos suspensos. Foram 40.109, seguido por Alagoas, com 36.407.

No cartório eleitoral de Caicó, responsável pelas eleições em Timbaúba, os pedidos de transferência de títulos foram elaborados por advogados dos partidos. Entre eles, o pai do atual prefeito. As denúncias encaminhadas ao MPE revelam que eleitores entregaram procurações para os advogados em troca de benesses. Para facilitar, os partidos responsabilizam-se pelo transporte.

Nas eleições, Timbaúba é uma cidade dividida entre verdes e vermelhos, ou bacuraus e bicudos. O clima é tão quente que a Justiça já determinou até "toque de recolher". A rivalidade leva os representantes dos partidos políticos a assediar famílias inteiras com promessas de melhorias. "Toda eleição vêm os políticos de lá e de cá. Oferecem um monte de coisa em troca de voto", diz Maria das Neves Germano, 50, que teve o título transferido para Serra Negra, município vizinho. Marido e filho, que vivem juntos, votam em Timbaúba. A Justiça Eleitoral pode impedir eleitores de votarem neste ano se for comprovada fraude.

Do Correio Braziliense-02/08/10

Para saber quem é "limpo"

Brasília - Em busca de fazer valer a regra que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado, que renunciaram aos mandatos ou que foram cassados, as entidades que se engajaram pela aprovação da lei lançaram o site da Ficha Limpa, que pode ser acessado pelos endereços www.fichalimpa.org.br ou www.fichalimpaja.org.br. A iniciativa tem como objetivo mostrar aos eleitores quem são os candidatos que, em tese, não têm a ficha suja.

De acordo com o secretário executivo da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), Caio Magri, alguns candidatos já fizeram a inscrição para constar entre os fichas limpas, mas, para aparecer no site, é preciso apresentar toda a documentação exigida.

Entre os documentos obrigatórios estão o comprovante do registro de candidatura, a declaração de que não possui condenações, a certidão que comprova que o político nunca renunciou a mandato e a declaração semanal das doações e gastos da campanha. Segundo Magri, as despesas de campanha deverão ser informadas em um site pessoal, cujo link deverá ser cadastrado. Caso a informação não seja atualizada a cada semana, o nome do político será retirado do site da Ficha Limpa.

Ele destacou que toda a documentação apresentada pelos candidatos será analisada por um grupo de estudantes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que serão supervisionados por um jurista. Só depois de verificadas as informações, o cadastro será efetivado. No site há, também, um espaço para denúncias contra candidatos cadastrados, que também serão previamente analisadas. Podem se cadastrar os candidatos a presidente da República, governador, senador e deputado federal. Os pretendentes às cadeiras de deputado distrital e estadual estarão fora da lista.

Segundo Reis, é preciso lembrar que há muitos políticos que se enquadram nas regras da Lei da Ficha Limpa, embora "não se enquadram nos padrões éticos". Questionado sobre o motivo de o site não mostrar o nome dos fichas sujas, Magri explicou que a ideia foi descartada porque abriria a possibilidade "de um questionamento constitucional de que não se estaria dando o direito de defesa ao candidato", uma vez que muitos dos que não se enquadram na lei têm condenações ainda passíveis de recursos, ou seja, que não transitaram em julgado.

Por Diego Abreu - Diário de Pernambuco -02/08/10

Zé da Luz e Barradas têm candidaturas impugnadas

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) votou, há pouco, pela impugnação das candidaturas do ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Humberto Barradas (PHS), e do ex-prefeito de Caetés, Zé da Luz (PHS). Ambos disputariam para deputado estadual. O pedido de Barradas foi negado por unanimidade. A decisão contra Zé da Luz foi apertada, por quatro votos a três, com direito a voto de minerva do presidente Roberto Lins, segundo o blog da Folha.

O relator, desembargador Francisco Cavalcanti, votou a favor da impugnação. Ele alegou que as contas do exercício de 2004 de Zé da Luz foram reprovadas pela Câmara de Vereadores de Caetés e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cavalcanti teve o voto acompanhado por Saulo Fabianne e Sílvio Beltrão, além do presidente Roberto Lins. Os desembargadores Stênio Neiva, Ademar Rigueira e Francisco Julião votaram contrários à impugnação.

Começou a guilhotina dos ficha-suja em Pernambuco!Que coisa boa!

E o galeguim vem aí!...

Pesqueira // A disputa para representar Pesqueira na Assembleia está acirrada. Candidato a deputado estadual, Augusto Simões (PCdoB) informa que o grupo que apoiou a candidatura do ex-prefeito Evandro Chacon (PSB) fechou com sua candidatura, assim como os vereadores Luciano Leite (PSB), Luciano Benone (PR) e Nelmon de Mutuca (PR). O adversário de Simões é o ex-prefeito João Eudes (PRP).

Do Diário Político - Marisa Gibson -02/08/10

Ineficácia da justiça eleitoral?

Ricardo van der Linden Coelho*



É comum sustentar-se o contrário, mas a verdade é que o Brasil tem uma disciplina eleitoral avançada, uma justiça eleitoral eficaz. O que o país não tem é um sistema político adequado. Daí porque a incursão reformista do Congresso Nacional deveria estar no modelo político, não no eleitoral. O sistema atual é ineficaz e expõe as vísceras de um Estado, cujo apego a velhas práticas do fazer política, resistem como um cadáver insepulto.

A justiça eleitoral, mais do que qualquer outro ramo da Justiça, tem compromisso firme com a celeridade, seus prazos são curtos e preclusivos. Alguns avanços foram obtidos com a recente reforma legislativa. Sentindo as críticas dirigidas à demora no processo de cassação, foi estipulado que os processos de cassação (do diploma ou do mandato) devem durar no máximo um ano (novo art. 97-A da Lei das Eleições).

O prazo parece longo, mas um processo de cassação passa por três instâncias da Justiça Eleitoral, devendo atentar ao compromisso constitucional com a duração razoável do processo (art. 5º, LXXVII, da CF). A questão da eficácia imediata das decisões também é importante. O cassado deve aguardar fora do cargo o julgamento dos recursos que lhe interessam. Ausência de efeito suspensivo para os recursos, na linguagem mais técnica. Só assim realmente se concretiza o princípio da celeridade.

Aqui, como em nenhum outro ramo do direito, vale uma máxima do processo: é preciso sacrificar o direito improvável em nome do provável. Cassar mandatos na Justiça Eleitoral envolve riscos que devem ser distribuídos de forma equânime. Alocar este risco apenas na lógica de proteção do eleito (de forma ilegítima, muitas vezes) é miopia processual que está a serviço da impunidade. Neste caso é a transparência, e não o obscurantismo, que deve nortear a busca de segurança para todos, e não apenas para o dono do sistema. Esta sabedoria, tão velha como a própria democracia, está no ditado que diz ser o preço da liberdade a eterna vigilância. Está também na lei eleitoral 9.504/97, em seu artigo 66.

E é precisamente no respeito aos mais elementares princípios da Ética que se observam com maior clareza as fissuras que podem, hoje, comprometer o edifício da democracia que tentamos construir. Indicar as rupturas de um homem público nos princípios éticos e morais não é tentativa de solapar os entes do Estado. Significa, ao contrário, clamar por um choque de ética fundamental para edificação de uma cidadania plena.

No sistema atual o Congresso Nacional nunca será o espelho da sociedade. Para que isto ocorra é necessária uma reforma política, de modo a fornecer consistência e respeitabilidade ao regime democrático, pois nenhum regime se sustenta em ambiente de descrédito em torno de seus agentes políticos. A reforma pretensa pode, por exemplo, aprimorar a vinculação política dos eleitores com os representantes escolhidos pelo sistema proporcional, por intermédio do voto distrital puro ou misto. Nas eleições proporcionais de hoje, os deputados são obrigados a catar votos por todo o Estado, garimpando aqui e ali - um processo caro e incerto, porque eleitor em geral não sabe como discriminar entre dezenas de representantes eleitos. Como é que o eleitor médio vai se lembrar de quem propôs medidas ou leis, para poder avaliar quem merece o seu voto?

Um americano ou um inglês pode falar no "seu" deputado: sabe exatamente quem ele elegeu e tem como cobrar respostas ao representante do "seu" distrito. O alemão, com um sistema misto, tem o "seu" deputado distrital e também o da lista do seu partido. E, como o regime é parlamentarista, pode cobrar de ambos. Necessário também, se acabar com o “abuso autorizado” do poder econômico, através da instituição do financiamento público exclusivo e controle rigoroso de gastos.

Neste sentido, será inadmissível uma reforma cosmética, de fachada. Uma reforma, com o significado de avanço, deve contemplar a meta de maximizar a expressão da vontade popular, aumentar a transparência e a eficácia dos instrumentos de combate à corrupção, aperfeiçoando, dessa forma, as instituições republicanas.

Outra conclusão é imperativa, a democracia está em risco quando alguns de seus corolários básicos, o Estado de Direito, o acesso à Justiça, à liberdade, à plena igualdade entre os cidadãos, o equilíbrio entre os poderes da república e o estrito respeito à ética na política, sofre ameaça de colapso. Contra um sistema tão ruim, tanto faz se os políticos são santos ou bandidos. Num ônibus sem freios, o perigo de desastre é o mesmo para todos.

Os operadores do Direito, representantes do Ministério Público, advogados, magistrados, atuando na linha de frente da justiça eleitoral, apóiam uma reforma política abrangente, que represente na prática um choque ético, inadiável para o pleno exercício da cidadania em nosso país. É essa a expectativa da sociedade civil brasileira.

*Promotor de Justiça. Mestre e Doutor em Direito Público